Ao invés de 7 de setembro, o dia 7 de outubro de 2015 é que pode ser considerado o verdadeiro Dia da Independência do Brasil. Em 1822 o que houve foi uma separação geopolítica do império português atendendo a interesses dinásticos da Casa de Bragança. O povo, a nação, nada teve a ver com aquilo. De lá para cá viemos reproduzindo as mazelas burocráticas da (má) administração pública portuguesa, estabelecendo um Estado de privilégios, ao invés de um Estado de Direito e de direitos.
Deriva daí esse gigantismo de um Estado ineficiente, esse fisiologismo, esse cartorialismo, esse patrimonialismo e outros males que já deveriam ter desaparecido na vida pública de um país que se quer moderno, mas que foram erigidos pelo petismo em virtudes políticas.
O dia 7 de outubro marcou a real independência dos poderes: o poder Judiciário que rejeitou a chicana do governo e o poder legislativo, através do seu Tribunal de Contas, que fez valer a letra da lei e rejeitou as contas fajutas de um governo fajuto.
Com essas ações a independência dos poderes concedeu a independência à nação. É assim que deve funcionar uma democracia republicana, com seu sistema de pesos e contra-pesos a equilibrar a balança do poder em favor do poder maior que é a soberania do povo. A hipertrofia do poder executivo é um mal que tem que ser combatido no Brasil, se quisermos construir uma nação próspera, moderna, eficiente. E o primeiro combate reside na fiscalização de seus atos e na punição rápida e eficaz das transgressões.
O TCU até agora era um ilustre desconhecido da nação. Ninguém sabia o que fazia, nem para que servia. Agora sabemos. Agora todos sabem. E sabem que, qualquer governo que doravante não respeitar a Lei, está sujeito a cair, não importa de qual partido seja.
Já era tempo de fazer com que a nossa classe política temesse a lei que eles mesmos fazem. Já era tempo de fazer com que o governo respeite o bolso do cidadão.
O cidadão comum pode fazer tudo o que a lei não proíbe, mas o servidor público só pode fazer o que a lei permite. Essa é a regra de ouro, que o PT faz questão de ignorar.
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
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