Processos ocultos

Demorou, mas o Supremo, deu essa semana uma demonstração de avanço institucional ao eliminar os processos ocultos. Em um democracia, prevalece a regra da transparência nas atividades públicas. O sigilo só é justificado em questões de segurança, no interesse de facilitar investigações policiais (enquanto são investigações) e nas questões de âmbito estritamemte privado, como as questões de família.

Nos demais casos, prevalece a publicidade. Nós, cidadãos, temos o direito e até o dever de saber e acompanhar o que as autoridades constituídas estão fazendo em nosso nome e, supostamente, para nosso benefício.

É interessante notar que, coincidência ou não, essa atitude do Supremo, assim como a decisão de prender após condenação em segunda instância, só foram adotadas depois da Lava Jato.

A Suprema Corte do país, que deveria liderar os processos de saneamento das atividades públicas, vem a reboque de uma vara de primeira instância. Não é à toa que os bandidos, fantasiados de políticos, prezam tanto o foro privilegiado. Sabem que lá nas alturas do Poder terão muito mais possibilidade de escaparem ilesos dos rigores da Lei, quando menos pela demora na tramitação de processos, o que lhes facilita a prescrição (a meu ver outra excrescência jurídica).

O foro privilegiado tem de acabar, ao menos para os crimes comuns. Não se pode passar a mensagem ao povo de que quem tem poder pode tudo. Não há nenhuma razão republicana para dividir os cidadãos em duas ou mais classes. Se quisermos ser um país moderno temos que acabar de vez, com qualquer tipo de privilégio. O que os cidadãos precisam é de ter direitos. E que esses direitos sejam convertidos em realidade, ao invés de serem apenas letra morta.