A discussão do momento é sobre o voto impresso. Eu penso que, para examinarmos a questão, além das paixões, além dos interesses partidários e das ideologias, devemos considerar algumas premissas:
1- Democracia significa governo do povo, pelo povo e para o povo. Embora seja ainda um conceito abstrato e talvez irrealizável - uma vez que iguala, no direito ao voto, aqueles que não são iguais - a democracia é o regime formal, sob o qual vivemos, ou supomos viver.
2- Isso quer dizer que os governos, em qualquer nível, devem ser formados respeitando-se a vontade da maioria, para o Bem ou para o Mal.
3 - Apura-se a vontade da maioria pelo voto, processo instituído como um aprimoramento e uma evolução do escrutínio por aclamação. Aliás, nem mesmo na antiga Atenas o voto era por aclamação.
4- Sempre que possível, deve-se adotar processos mais aprimorados de apuração dessa soberana vontade popular.
Isso dito, voltemos ao assunto em questão. O sistema de votação por urna eletrônica é uma evolução do sistema de contagem física de votos no papel. Isso traz vantagens e desvantagens, como tudo na vida. A principal vantagem é a rapidez na apuração. Outra vantagem apontada seria a fidedignidade da contagem, afinal o computador não erra na soma.
A desvantagem é que o processo é obscuro para a maioria dos usuários (leia-se, eleitores). Nós, exemplares de homo sapiens, não estamos a ver nada que registre o nosso voto, a não ser alguns barulhinhos na urna, depois que apertamos a tecla "confirma".
Além disso, a contagem pode ser simplesmente modificada por um código malicioso de computador!!!!! Isso anula a suposta vantagem da fidedignidade e o voto digital fica apenas com a vantagem da rapidez.
Ora, rapidez para conduzir ao erro ou ao resultado fraudulento não é vantagem nenhuma. Os que, por razões insondáveis, não querem o voto auditável, juram de pés juntos que a urna eletrônica é indevassável e o sistema é seguro e à prova de invasão. Não é verdade. Todos sabemos que não há sistema eletrônico indevassável ou à prova de invasão. Estão aí as invasões do Pentágono, ou mesmo do próprio STF ou Receita Federal para os desmentir.
Outro ponto a considerar é que, mesmo que o sistema fosse perfeitamente seguro, ele não é transparente. A transparência é fator essencial na manifestação da vontade democrática. Qualquer cidadão tem o direito de saber se sua vontade foi ou não considerada em qualquer apuração. Sem isso, adeus democracia. O que teremos será um simulacro, um teatro.
Por último, voltando aos antigos, "Quod abundat non noscet", o que abunda não prejudica. Isso quer dizer que ainda que o sistema atual fosse a oitava maravilha, não há problema algum em torná-lo mais transparente e confiável. Por quê então tantos não querem um sistema de contagem auditável? Não é fácil responder a essa pergunta sem entrarmos no terreno pantanoso da fraude e da burla. Mas o Brasil é um país onde fraude e a burla são impensáveis, não?
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