Pobre oposição!

Tenho visto petistas raivosos vociferarem contra o Supremo pelo resultado até agora do julgamento do mensalão. Dizem que os réus foram condenados sem provas, que o julgamento foi político, comandado pela oposição "reacionária e direitista" e que o processo do mensalão do PSDB permanece parado por conta dessas mesmas "forcas reacionárias". 
Seria risível, se não fosse trágica, essa conclusão. Em primeiro lugar o PT está no governo por quase 10 anos, comandando a Policia Federal e, não é crível que, com a sanha que demonstram contra seus adversários (os quais, aliás, chamam de inimigos), tivessem deixado passar em branco essa oportunidade de ouro para "destruir" o PSDB. Se o PT vem comandando, além da PF, todo o aparato estatal, incluindo Banco do Brasil, Receita Federal e Banco Central, por quê não investigou e abriu processos contra FHC e contra políticos do PSDB por compra de votos e corrupção? 
Se o governo Lula e Dilma sabem que ocorreram esses crimes no governo anterior e nada fizeram ou fazem, então cometem  também o crime de prevaricação pelo qual o Sr. Lula e D. Dilma devem ser chamados às falas.
Por outro lado, como é que o Supremo, que tem sete dos seus onze integrantes indicados pelo governo petista, ainda pode ser comandado pela "oposicão de direita reacionária" para fazer um "julgamento político"? 
Se a oposição tivesse essa força toda, o petismo já teria sido apeado do poder há muito tempo e Lula estaria sentadinho no banco dos réus junto com seus cúmplices, como é que deveria estar.

Cadê o dinheiro de volta?

Foram tantos os crimes e tantas as maneiras usadas para dissimular o pagamento/recebimento do dinheiro e fazer a sua respectiva lavagem, que fica difícil calcular. Mas, por alto, podemos dizer que uns 350 milhões de reais foi o que escoou pelo valerioduto somente nesse episódio que está sendo julgado na AP 470.

Já existem vários condenados, mas até agora não ouvi falar de como é que essa dinheirama vai ser devolvida aos cofres públicos, se é que vai ser devolvida.

Só para comparação, nos Estados Unidos, o caso Madoff já está encerrado. O homem está na cadeia, condenado a mais de 100 anos de prisão e vai ficar lá, mofando! Não tem essa de progressão de pena coisa nenhuma! E teve seus  bens bloqueados e confiscados para ressarcir o quanto possível às pessoas que foram lesadas por ele. Lembremo-nos, que, no caso, nem era dinheiro público.

Por aqui, se já é difícil botar ladrão de colarinho branco na cadeia, ainda mais recuperar o produto do roubo. Mas, se queremos evoluir como nação, temos de parar de ser "bonzinhos". A Lei deve tem que ser dura e tem que ser a Lei, ou seja, é para ser cumprida e ponto final.

Quem não a cumpre tem de estar sujeito à sua dureza e aos seus rigores. O condenado, obviamente, tem  direitos, como ser humano e como cidadão, que tem que ser respeitados. Isso não se discute. O que se discute aqui é se os "direitos" que lhes concedemos no Brasil são benéficos para a sociedade, para o conjunto das pessoas que cumprem as leis. 

O pior, no caso brasileiro,  é que esses "direitos" não são os mesmos para todos. Dependendo do grau de pobreza e desimportância do condenado, nem mesmo os direitos básicos do ser humano são levados em consideração. Ao contrário, quando o condenado é rico e/ou poderoso (coisa rara) já começa usufruindo uma série de regalias.

E, nesse caso, o mais difícil da história é recuperar o dinheiro. Mas não podemos parar de perguntar ao Ministério Público: Cadê o dinheiro de volta?

É quadrilha ou tango?

O min. Joaquim Barbosa condenou todos, exceto Ayana Tenório e Geisa Dias, por formação de quadrilha. Lewandowski, como era esperado, absolveu  todos. Não condenaria o Zé, como é obvio e, se condenasse outros por formação de quadrilha, não tinha como excluir o Zé. O mesmo caminho, vai seguir o ministro Dias Tóffoli. O engraçado é que, quando eles absolvem, atacam o ministério público, como se fosse esse o culpado por alguma coisa. 
A ministra Rosa Weber foi colocada numa sinuca de bico por Lewandowski que citou o seu (dela) voto anterior como justificativa para o seu próprio. Votará, então, penso eu, pela absolvição também, ou terá que fazer uma ginástica jurídica para justificar uma condenação agora. Tenho dúvidas de como votará a ministra Cármen Lúcia. Já expressou sua indignação mais de uma vez, por todo esse processo criminoso, mas considera que o fato de cometerem crimes, em conjunto e aos borbotões, não implica necessariamente em formação de quadrilha, mas em concurso de agentes criminosos. Pela interpretação desses juízes então, é quase impossível condenar alguém por formação de quadrilha, senão vejamos:
1) Agentes políticos (Genoíno, Delúbio e Dirceu), com seu partido em frangalhos do ponto de vista financeiro, procuram um meio de resolver essa questão e quitar os débitos da então última campanha presidencial (2002).
2) Como já tinham "experiência" anterior como no caso da prefeitura de Santo André (Celso Daniel) vêem, como saída, a cooptação de fornecedores do governo para ajudá-los a resolver as finanças do partido.
3) Entram em contato, com um agente publicitário que tinha trânsito livre nas altas esferas (Banco do Brasil) e já tinha experiência nesse tipo de "operação" pois foi o operador do mensalão mineiro.
4) Estabelecidas as regras, feitos os "contratos", divididas as tarefas, o grupo se põe em ação. Para conseguirem o dinheiro, Valério convoca seus "amigos" e entram no jogo o Banco do Brasil, o Banco Rural e o BMG. Os bancos privados com seus interesses escusos e o Banco do Brasil, com sua gestão frouxa e leniente, que permite a um diretor fazer dali uma casa-de-mãe-Joana para interesse privado e pessoal.
5) O jogo começa e aí percebe-se que, além de "sanear" as finanças do partido e quitar as dívidas de campanha, as fontes inesgotáveis de recursos dão para financiar também o projeto de poder do partido. Acordos são firmados com outros "lideres" e começa o sistema de compra e venda de votos. Isso perduraria indefinidamente se não houvesse um atrito e Roberto Jefferson não viesse a público denunciar a máfia.
Pois bem, se isso não é quadrilha...é um tango argentino!
Houve reunião de pessoas, com o propósito de praticar crimes, com objetivos claros cada subgrupo, com divisão de tarefas, em caráter duradouro e continuado, com cooptação de outros agentes e crescimento do bando, com destruição de documentos, com estabelecimento de empresas "off-shore" em paraísos fiscais, com fraudes e falsificação, com ameaças e tentativas de chantagem à própria justiça, etc., etc., a lista é imensa.
Se isso não é quadrilha, o que será?

As cotas raciais

Tudo indica que o próximo passo será a determinação de cotas eleitorais. Os partidos terão que registrar tantos candidatos negros ou pardos quanto são esses percentuais na população brasileira. Um passo ainda mais adiante seria reservar um certo número de cadeiras no Senado e na Câmara e, - por que não? - no Supremo, para negros e pardos.
Isso está dentro da mesma lógica que norteia o sistema de cotas raciais nas universidades e daqui a pouco no serviço público.
Como disse ontem o Luis Felipe Pondé, ao invés de fazer uma revolução educacional e resgatar da ignorância esse contingente humano, proporcionando escola de boa qualidade a todos os brasileiros sem distinção a partir do ensino fundamental, o que o governo faz é estabelecer o sistema de cotas, que, além de humilhar as pessoas de cor, é injusto para todos e contraprodutivo para o desenvolvimento do país.
Ao invés de dar igual oportunidade aos negros e pardos de estudarem desde o básico, oportunidade que foi negada aos seus antepassados, para que possam no futuro ingressar no mercado de trabalho em condições de igualdade com todos e disputar igualmente os cargos e os salários, o governo não resolve o problema, cria outros e  agride o princípio da igualdade perante a lei, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. 
O STF agachou-se e aprovou o sistema de cotas raciais para a educação superior. Vai agora aprovar também as cotas para o serviço público? Como se sustentará a Constituição de pois disso? Ou será que por esse caminho a Constituição será violada aqui e ali, para pouco a pouco ir-se criando o caldo de cultura para a implantação de uma ditadura bolivariana  por aqui também?
O Estado não pode fazer distinção entre os cidadãos, muito menos uma distinção baseada na cor da pele, sob pena de estar a promover uma sociedade separatista, classista, e obviamente não-democrática, um "apartheid". Só nos faltava essa!

Banco ou quadrilha?

Impressionante as atividades do Banco Rural! Como é que esse banco conseguiu operar criminosamente dessa maneira, durante tanto tempo e jamais ter sido molestado pelo Banco Central?
O mais estranho de tudo é que ainda continua em operação!
O governo, que diz ter um sistema financeiro dos mais regulados do mundo e quer até dar lição à União Européia, finge que nada tem a ver com isso. O que é que blinda o Banco Rural? Será que são as informações que eles detém sobre os meandros do poder e do partido governista? Não há uma explicação razoável, especialmente depois de tudo que ficou exposto no julgamento da Ação Penal 470 (vulgo mensalão).
O problema principal é que a atividade bancária, talvez mais que todas as outras,  requer uma qualidade chamada confiança ou credibilidade. Como confiar em um banco que burlou leis e regulamentos, que demonstrou ser mais uma quadrilha, uma organização criminosa, do que uma empresa financeira? O Banco Rural deve estar perdendo clientes. Eu não manteria uma conta lá. Entretanto o banco continua, aberto, funcionando, como se nada tivesse acontecido. Quem serão os clientes que o sustentam?
Isso nos leva a uma outra pergunta que não quer calar: o Banco Rural continua a fazer negócios com o governo? É o governo brasileiro o sustentáculo do Banco Rural?
O Sr. Tombini poderia vir a público nos dar essas e outras explicações!

Às novas gerações

Se estivéssemos em um país com tradição de ética na política, após serem condenados pela Suprema Corte do país, os réus viriam a público, compungidos (verdadeiramente ou não), pedir desculpas à nação. 

Não foi o que se viu. Ao contrário, Genoíno e Dirceu vieram a público atacar o STF, a imprensa e a "direita reacionária" que teriam sido os inventores dessa história "fantasiosa" com o objetivo de atacar o "operário-que-chegou-à-presidência".

Suponhamos que a "direita" realmente tivesse esse poder e o tivesse feito, submetendo o Tribunal aos seus desígnios, como nem mesmo a ditadura militar logrou fazer. Se isso estivesse ao menos entre as possibilidades do real,  o que já teria acontecido com o "operário-que-chegou-à-presidência"? Teria sido defenestrado do cargo que ocupava e  estaria agora sentadinho no banco dos réus junto com os seus amigos e cúmplices. Não estaria livre, leve e solto a dizer asneiras nos comícios. 

Com essa atitude, qual é a mensagem que Dirceu e Genoíno passam ao seu partido, aos militantes e aos simpatizantes e eleitores do PT? A mensagem que passam é a de que existe uma conspiração contra o PT (o que não é verdade) e que deve ser combatida. Estão conclamando as pessoas a combater o Supremo Tribunal Federal!!! Estão querendo solapar a ordem democrática e republicana, agora atacando diretamente o poder judiciário! Dirceu anuncia que vai fazer uma campanha pelo país. Campanha para quê? Vai tentar sublevar o país contra o resultado do Supremo? Se fizer isso estará cometendo outro crime.

Mas, o povo, segundo o Molusco, não quer saber de mensalão, só quer saber do resultado do Palmeiras! Quem vai então reagir contra as instituições a partir da campanha de Dirceu? Só há uma resposta: a militância, os sindicatos, a CUT, o MST! E vão fazer o quê? Agitação política? Contra quem? Contra o governo da Dilma? Vão cercar a sede o Judiciário e prender os ministros?

Do Zé pode-se esperar tudo. Sempre foi um mistificador, mesmo nos tempos em que andava sendo trocado por embaixadores. Mas do Genoíno era de se esperar um pouco mais de compostura. Afinal, teve uma história de vida de lutas contra a opressão, parece ser uma pessoa sem ambições pessoais e materiais, podia continuar a servir de exemplo para os jovens e vir a  público dizer que errou, arrependeu-se e vai pagar pelo erro cometido. Isso não salvaria a sua biografia, mas faria muito bem às novas gerações.

Cosa Nostra: Lula deve uma explicação

Cosa Nostra: Lula deve uma explicação

A ignorância do povo segundo Lula

Lula dessa vez me surpreendeu. Acostumado já estou com suas bravatas e com seus autoelogios, assim como com suas metáforas futebolísticas de quinta categoria. Mas sempre que se referia ao "povo", encontrava um modo de elogiar a "pureza", a "simplicidade" e a fé do povo brasileiro em seus (de Lula) projetos. O mal é representado, segundo Lula, por tudo aquilo que não é PT, por tudo aquilo que não o apoia ou elogia ou obedece.
Pois recentemente, Lula veio a público dizer que o povo "não está interessado no mensalão, que o povo está interessado é em saber se o Palmeiras cai ou não para a segunda divisão".
Isso é um elogio, ou uma crítica? Para mim, Lula acabou de chamar o povo brasileiro de ignorante e alienado. Nesse ponto, considerando uma boa parcela da população brasileira, concordo com ele. O povo, por ser ignorante,  tende a ser mesmo alienado. É por isso que proliferam por aqui todas essas mazelas que conhecemos, essa classe política desprezível, essa corrupção desenfreada em todos os níveis, serviços públicos de péssima qualidade, violência urbana, populismo, demagogia, deficit educacional, enfim, subdesenvolvimento em geral. 
É por sermos alienados, como povo,  que sofremos dessa mórbida apatia. Aqui, os governantes fazem e acontecem e o povo não sai às ruas (com raras exceções) para exigir que entreguem seus cargos. 
Não fosse o povo brasileiro alienado, o governo Lula teria caído no primeiro mandato por conta do escândalo do mensalão. Assim teria sido, se o povo estivesse menos interessado no resultado do Palmeiras e mais interessado naquilo que o afeta no dia a dia.

Fim de uma Era

Já que acabou o mensalão, acabou também a fome dos partidos fisiológicos em se aliar ao governo. De quê adianta agora, ter nomeações e cargos, se uma vez instalados neles, não vão poder mais roubar?
Quero dizer, vão até poder roubar, mas a probabilidade de serem pegos, julgados e condenados aumentou muito.
Portanto o valor intrínseco dos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão caiu muito na bolsa das apostas políticas.
Com 2014 à vista, os partidos terão que se reorganizar e se reposicionar no quadro político. Por isso o PSB começa a se afastar da Dilma. Nas prefeituras de Recife e BH derrotou o PT, e o governador Eduardo Campos já se prepara para uma possível campanha em 2014. Até Ciro Gomes, que andava adormecido, parece que acordou e, no noticiário de hoje, ataca duramente o Zé Dirceu. Bater no Zé agora, Ciro? Agora não vale. Por quê Ciro Gomes não disse isso antes (que "Dirceu não tem recato, nem pudor"), na época que o escândalo estourou?
Em política nada acontece por acaso. Tudo isso são sinais. Além disso, o PT andou perdendo feio, mesmo que anunciem um sucesso eleitoral que só existe no mundo de fantasia em que vivem.
Tenho para mim que, ao final do segundo turno, o PT só terá conquistado 3 prefeituras entre as capitais, e nenhuma delas, nem de longe com a importância de S.Paulo e Belo Horizonte.
Russomano foi outro recado claro. Não foi para o segundo turno, mas assustou muita gente. O PSDB deveria ter apresentado alguém mais elegível que o Serra, segundo penso, mas mesmo assim conseguiu o segundo turno e deverá ganhar, uma vez que o PT não passa de 30% em S.Paulo. Apesar de ninguém acreditar, o PSDB saiu fortalecido dessas eleições municipais, o PSB melhorou também sua posição no ranking e o PT deu sinais de fadiga.
Como o PMDB vai pender para quem estiver mais forte, 2014 começa a se desenhar como um cenário muito interessante. Estaremos assistindo ao princípio do fim da era petista no Brasil? Tomara que sim, isso será muito benéfico para o país.

Esses advogados e seus honorários maravilhosos

Perguntas de um exercício de lógica elementar:
Todo réu tem direito à ampla defesa e a um advogado que o assista. Ponto. A lei tem que ser igual para todos. Ponto. Não se discutem esses dois axiomas. Mas causa estranheza, nesse caso do mensalão, o que se comenta dos honorários que os advogados dos réus estão ganhando. Os advogados, como profissionais liberais, podem cobrar o que quiserem e, se houverem clientes dispostos a lhes pagar o que pedem, ótimo para eles.
O problema parece, a princípio, ser de competência particular, portanto, nós e a opinião pública nada temos a ver com isso. Parece, mas não é.
Quando esses advogados recebem honorários de pessoas que comprovadamente desviaram dinheiro público em quantidades estratosféricas,  e cobram, para defendê-los, valores também estratosféricos, que dinheiro estarão recebendo? Não será dinheiro público também? Nesse caso, o assunto não será mais privado, mas há que se discutí-lo na esfera pública.

Por outro lado, um cidadão honesto que tivesse sido envolvido, por exemplo, num escândalo como o mensalão teria, se não fosse rico, condições de pagar a esses advogados estrelados e coruscantes que vemos no Supremo? Nessa hipótese, teria, esse cidadão, os seus direitos tão bem resguardados e garantidos como estão tendo os diversos reús  desse processo?
Advogados que cobram mais, "por supuesto", são mais habilidosos ou tem melhores relacionamentos nas altas esferas que aqueles que cobram menos? Se não, porque esses clientes pagam-lhes essas fortunas? 
Sendo assim, os inocentes acusados, por não terem roubado, tem mais chance de ir para a cadeia que os verdadeiros corruptos?
Alguém pode dizer: Não. Se são realmente inocentes não há de se encontrar prova contra eles. Então não correm o risco de serem condenados. Logo, nem precisam de advogados, é o corolário desse raciocínio.
Então, se precisam, e se precisam de um advogado muito bom e que por conseguinte cobra muito caro, eles não serão inocentes, pode-se concluir? E pode-se ir além, quanto mais caro for o advogado, mais provável de ser culpado o réu defendido por ele?
Não, não precisa explicar, eu só queria entender!

Como escolher um ministro do Supremo

Diante do vexame que se viu ontem no plenário do Supremo, quando o ministro Lewandowski abandonou a toga de magistrado e assumiu o papel de advogado de defesa de alguns réus, há que se perguntar como é que pode ser melhorado o sistema de escolha desses juízes, para se evitar a ideologização de um poder que tem que ser neutro e imparcial.
Ser uma escolha pessoal do presidente da República parece portar muitos riscos que podem ser danosos à própria República. É fato que o Senado deve sabatinar e aprovar ou não a indicação, mas considerando a nossa tradição de subserviência das casas legislativas ao executivo e considerando o "elevado"  nível com que negocia a nossa classe política, não se pode esperar do Senado senão um comportamento de burrinho de presépio.
O risco de má escolha por parte de uma só pessoa é muito grande para um poder tão importante no regime democrático, como é o poder Judiciário.
É preciso urgentemente que o poder soberano, o povo, por seus representantes, revejam a maneira como são nomeados os ministros do Supremo. 
Existem várias outras possibilidades, e, penso que seria interessante, por exemplo, a proposta da criação de um colegiado, formado pelo Presidente da República, Presidente da Câmara e Presidente do Supremo, com a função de escolher os novos ministros do STF, que ainda assim deveriam ser, depois, homologados pelo Senado.
Aí teríamos o concurso dos 3 poderes. Seria uma maneira de diluir as tendências ideológicas e que tais.
Na minha opinião, para ser ministro do Supremo, além dos requisitos de reputação ilibada e notório saber, que são muito, muito, subjetivos, deveria ser um pre-requisito a formação jurídica e a militância como juiz, por pelo menos 10 anos! No sistema de escolha atual há um limite para a idade (mais de 35 e menos de 65 anos) mas não há nenhum limite para a incompetência!

Domínio do fato

Se eu sou presidente de uma empresa e sei que alguns funcionários estão praticando atividades criminosas (como fazer caixa 2, por exemplo) para aumentar os lucros da empresa e finjo que não sei de nada porque isso interessa a mim, como presidente, cometo ou não um crime? Na visão da teoria do domínio do fato, é crime, sim.
Pior, se sou eu quem determina que os empregados ajam ilegalmente, mesmo que obviamente eu não lhes dê uma ordem por escrito, sou eu quem é o maior responsável pela atividade criminosa, ou não? Não estarei transformando a empresa, que presido, em uma quadrilha com o objetivo de cometer crimes, mesmo que, na aparência, essa empresa prossiga com suas atividades lícitas que servirão de cobertura para os atos ilegais que se praticam dentro dela?
Diz a lógica mais simples que sim. É preciso mais provas do que aquelas que demonstram que a atividade criminosa se desenrolava rotineiramente nessa empresa, que seus registros contábeis eram fraudulentos, etc, para que o presidente seja responsabilizado? Não. Diz a lógica comum que certos atos praticados dentro de (ou para) uma organização,  não tem como não chegar ao conhecimento de sua cúpula.
À defesa interessa embaralhar as coisas, interessa dizer que isso é condenar por responsabilidade objetiva, é condenar sem individualizar a culpa, etc, etc. Levados por essa argumentação torna-se quase impossível condenar crimes de colarinho branco. E é isso que os criminosos de colarinho branco querem. A eles basta dar a ordem verbal, sem registros e se possível só com testemunhas cooptadas, para que jamais se lhes possa imputar a responsabilidade pelos crimes que seus subordinados cometem a seu mando e em seu nome. Basta arrumar alguns funcionários mequetrefes e pô-los à disposição para fazer tudo que se lhes ordenar.
É por essa brecha que tem escapado os grandes chefões desse crime organizado que assalta o Erário sob diversas formas e disfarces. Ninguém é responsável, ninguém assinou recibo, não há provas, bradam eles, mesmo que suas digitais estejam estampadas por todos os lados.
O Supremo está, felizmente para o Brasil, enfrentando essa batalha e demonstrando que há provas, sim; que pode até não se provar que quem tem o domínio do fato efetivamente o comandou, mas pode se provar que ele não impediu que o fato criminoso acontecesse, pela simples demonstração do vulto e da continuidade dos atos criminosos.
No caso do Sr. Genoíno há uma assinatura sua de aval em um contrato de empréstimo que já foi julgado fraudulento. O ministro Lewandowski, com sua candura, absolveu-o ontem, justificando que esse aval foi dado por obrigação estatutária. Ora, se o Sr. Genoíno, então presidente do PT, não tivesse a capacidade de analisar os documentos que assina, que não assumisse o encargo de ser o presidente dessa agremiação! Para quê se exige então estatutariamente um ato que depois pode perder a validade por decisão subjetiva de um magistrado? O magistrado tem que julgar baseado nos autos (como reiterou ontem, em latim,  sua excelência Lewandowski) e portanto, baseado nos autos, lá está clara e limpidamente a assinatura do então presidente do partido, avalizando um documento falso. Não bastasse isso o ministro Lewandowski ainda acenou teatralmente para as câmeras, mostrando como prova da defesa outro documento provavelmente falso. Uma "prova" de quitação (em 2012 de uma dívida contraída em 2003) emitida pelo banco cujos registros, sabemos, podem ser tudo, menos fidedignos. Se o empréstimo era falso, sua quitação terá sido verdadeira? Quitou como? Com qual dinheiro? Pagou em espécie? Ou foi uma transferência bancária, como seria normal no século XXI?
Hoje veremos como os demais magistrados vão prosseguir. Esperemos que a ética e o patriotismo prevaleçam, como tem prevalecido até agora, e se dê um basta a esse cinismo, resgatando a atividade política da marginalidade em que afundou nesses últimos tempos.
A política é necessária, como disse a ministra Cármen Lúcia, "é a política ou a guerra". O que temos visto ultimamente é a guerra, como fazem todas as quadrilhas do crime organizado, pelo controle do poder. 
Esperemos que o Supremo restaure a política!