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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Vários pesos e várias medidas

Há muito a população brasileira não acredita nas instituições do Estado. O descrédito atinge os 3 poderes igualmente, mas tende a ser mais contundente quando se trata do Judiciário.
Até pouco tempo era um poder fechado. Não se sabia bem o que aqueles homens graves vestidos com uma capa preta, igual à do Zorro, faziam ou deixavam de fazer. Eram mais temidos que respeitados. E suas decisões pareciam não ter nada a ver com a vida quotidiana dos cidadãos. E ainda era um clube das elites e para as elites. Dizia-se, então, que o rigor da justiça só atingia para os 3 P's: pobre, puta e preto.
Novos tempos, novos costumes. O Judiciário aos poucos foi deixando de ser uma caixa preta e a nação foi tomando ciência e consciência de sua importância no ordenamento democrático.
Entretanto a desconfiança geral com a aplicação da justiça não diminiu e, por culpa do próprio Judiciário. O conceito que se tem no país é que a justiça é lenta e só pune pra valer os desvalidos. Como mudar esse conceito se o que se vê de fato é a aplicação branda da lei para os poderosos enquanto os demais são tratados como cidadãos de segunda e terceira classe?
Esse desfecho dos embargos infringentes, por exemplo, foi um vexame que expôs ainda mais as mazelas desse país. O sistema foi preparado para ser um jogo de cartas marcadas. A nomeação desses últimos dois ministros, pode até não ser, mais tudo indica que foi calculada para melar o jogo. Não à toa o ministro Joaquim Barbosa, no auge da indignação, indagou do ministro Barroso se já tinha seu voto pronto quando foi nomeado.
A circunstância de uma sentença ser proferida por uma corte e depois reformada por outra deixa claro que não há Supremo Tribunal. O que existem são tribunais circunstanciais, relativos, cuja verdade vale hoje, mas poderá não valer amanhã, dependendo do poderoso de plantão. Na pior das hipóteses o que deveria ter ocorrido era os dois novos ministros, que não participaram do julgamento, nem da fixação das penas, não terem votado. 
Tal como ocorreu, está institucionalizada a insegurança jurídica como mais uma mazela da nossa desmoralizada justiça. Uma justiça com vários pesos e várias medidas dependendo da qualidade do réu.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

O Plano

Aos poucos as garras, como tenazes, vão apertando. O plano sinistro vai sendo colocado em prática. A vítima, no início, não percebe o risco que está correndo e vai aceitando confiantemente aquele comportamento estranho, como se fosse parte da brincadeira. Aos poucos a situação se torna séria e quando a vítima, assustada, resolve reagir é tarde. Já está presa na armadilha e dali não se safará com facilidade.
O texto acima parece extraido de um conto policial, mas não é, não. É a descrição do que está acontecendo com a democracia no Brasil. Ela é a vítima. As garras são dos partidos, cada um com seu motivo escuso, que se aboletaram no poder sob a  liderança do PT. Esse inegavelmente tem um plano e o está colocando em prática.
Esse plano pode ser desenvolvido em várias estapas. A primeira delas, que foi a compra de parlamentares para "ampliar" a base aliada com o objetivo de dominar o Congresso, falhou em parte, ou melhor, foi abortada no meio do caminho com a revelação de Roberto Jefferson sobre o mensalão. Outro golpe foi o prosseguimento da investigação, culminando com a condenação do chefe da quadrilha, José Dirceu. Mas ele ainda tem a  esperança de não ser preso, o que lhe permitiria ainda "comandar" essa "revolução".
Apesar desses percalços o plano prossegue. Uma das etapas é calar a imprensa oposicionista. A todo momento pipocam propostas de censura velada ou explícita. Com uma mão calam a boca da oposição e  com a  outra compram uma imprensa aliada e subserviente.
Ao perceberem, a contragosto, a independência do Judiciário, apesar das nomeações feitas a dedo pelo comando do Partido, começaram um novo desdobramento do plano: submeter o poder Judiciário na marra, nem que para isso precisem mudar a Constituição. É o que estão tentando fazer. Há duas PEC's contra o poder Judiciário em tramitação no Congresso: uma retira o poder de investigação do Ministério Público, a outra submete as decisões do Supremo à apreciação do Congresso. Nunca-antes-na-história-deste-país um partidio político teve tal ousadia.
Com o aparelhamento dos órgãos executivos do Estado, o domínio total do Congresso onde tem maioria ampla, geral e irrestrita e agora submetendo o Judiciário,  estará implantada uma ditadura, um regime totalitário pela via "democrática", ou seja com os votos do povo.  

terça-feira, 16 de outubro de 2012

As cotas raciais

Tudo indica que o próximo passo será a determinação de cotas eleitorais. Os partidos terão que registrar tantos candidatos negros ou pardos quanto são esses percentuais na população brasileira. Um passo ainda mais adiante seria reservar um certo número de cadeiras no Senado e na Câmara e, - por que não? - no Supremo, para negros e pardos.
Isso está dentro da mesma lógica que norteia o sistema de cotas raciais nas universidades e daqui a pouco no serviço público.
Como disse ontem o Luis Felipe Pondé, ao invés de fazer uma revolução educacional e resgatar da ignorância esse contingente humano, proporcionando escola de boa qualidade a todos os brasileiros sem distinção a partir do ensino fundamental, o que o governo faz é estabelecer o sistema de cotas, que, além de humilhar as pessoas de cor, é injusto para todos e contraprodutivo para o desenvolvimento do país.
Ao invés de dar igual oportunidade aos negros e pardos de estudarem desde o básico, oportunidade que foi negada aos seus antepassados, para que possam no futuro ingressar no mercado de trabalho em condições de igualdade com todos e disputar igualmente os cargos e os salários, o governo não resolve o problema, cria outros e  agride o princípio da igualdade perante a lei, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. 
O STF agachou-se e aprovou o sistema de cotas raciais para a educação superior. Vai agora aprovar também as cotas para o serviço público? Como se sustentará a Constituição de pois disso? Ou será que por esse caminho a Constituição será violada aqui e ali, para pouco a pouco ir-se criando o caldo de cultura para a implantação de uma ditadura bolivariana  por aqui também?
O Estado não pode fazer distinção entre os cidadãos, muito menos uma distinção baseada na cor da pele, sob pena de estar a promover uma sociedade separatista, classista, e obviamente não-democrática, um "apartheid". Só nos faltava essa!

quinta-feira, 26 de abril de 2012

A CPI do Lula

Como nunca antes na história desse país, Lula, durante seu governo, fez de tudo para inviabilizar as CPI's. Inverteu situações acusando de golpistas todos os que se batiam pelo esclarecimento da verdade; chegou mesmo a declarar, e não apenas uma vez, que o mensalão jamais existiu, que foi tudo uma invenção da imprensa burguesa que o queria fora do poder. Não é que agora, subitamente, ele surge convertido no paladino da ética e da moralidade! Aliás, reconversão, porque quando o PT ainda não tinha chegado ao poder, seus militantes pregavam alucinados em praça pública, com os olhos saltando das órbitas, exatamente essa mesma ética e essa mesma moralidade que fizeram questão de esquecer nos anos "dourados" do desgoverno de sua excelência o molusco.

Não se argumenta aqui que não deva ter CPI. Ao contrário! Seja quem for, e de que partido for, que tiver enlameado as mãos com os recursos públicos, comete, em minha opinião, um crime de traição à pátria e deve ser investigado, julgado e punido, se for culpado. E a punição, nesse caso de roubo de dinheiro público, deveria incluir a proibição pela vida toda de exercer qualquer outro cargo público, eletivo ou não. Nesse caso não estaríamos na situação esdrúxula de ter um Collor julgando colegas por corrupção.

Mas, voltando ao Desencarnado, o quê explicaria essa súbita reconversão aos padrões morais do recente chefe do chefe da quadrilha? Sendo, no bom e no mau sentido, o animal político que é, com certeza farejou sangue... e a possibilidade de ressurgir na arena política, ditando novamente as cartas e jogando areia no governinho de sua cupincha. Já que ela consentiu em defenestrar vários de seus (dele) ministros e vendo que sua influência no Planalto e nos rumos do governo tende a diminuir, a arena que uma CPI, ainda mais contra um líder da oposição, lhe propicia é mais do que Lula poderia desejar nesse momento.
Não interessa a ele que uma CPI possa explodir o governo Dilma no contrapeso, ou pelo menos paralisá-lo. Qualquer que seja o resultado do governo Dilma será bom pro Lula: se for um bom governo, foi ele quem indicou, se for mau, foi mau, apesar da ajuda dele. Pois é assim que pensam e planejam os nossos políticos. Estão pouco se lixando para o bem público e o povo é só massa de manobra.
O problema com essa estratégia é que não existe CPI controlada. Os interesses são tantos e tão conflitantes, os tentáculos do contraventor Cachoeira são tão amplos e a base aliada é tão grande e tão pouco santa, que muito provavelmente será envolvida nos escândalos e suas impressões digitais vão aparecer aqui e ali nos diversos "malfeitos" que certamente virão à luz. Nesse caso, não vai dar para Lula conduzir a CPI como uma farsa como é seu desejo. Podemos então ter o desmascaramento da maior quadrilha jamais vista em toda a podre história política desse país, cobrindo todo o arco ideológico e envolvendo todos os partidos. Mensalão vai ser fichinha!

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