Suprema Excrescência

Encolhidinho e minúsculo no tempo da ditadura militar, há muito, o Supremo passou a ser um poder que paira acima dos demais. Legisla, investiga, acusa, julga e executa. Fomos cedendo aqui e acolá e agora percebemos em que abismo estamos prestes a cair.

Para começar, a maneira como seus membros são escolhidos já é uma excrescência: o presidente escolhe quem quer e o Senado aprova o escolhido. A tal exigência de notório saber jurídico e reputação ilibada, tornaram-se cláusulas ridículas, a ponto de um plagiador ter sido o último ministro ungido e um outro ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz. Não pode ser juiz, mas pode julgar os juízes.

Com esse sistema, não deveria nos espantar a decadência e avacalhação com que essa Corte se apresenta à nação. O respeito do povo, esse tribunal já perdeu há muito tempo. Chegamos ao ponto em que um ex-presidiário grava um vídeo achincalhando alguns membros do Supremo, equiparando-os a michês e travestis e fica por isso mesmo. Diz Roberto Jefferson, no vídeo que está aqui, disponível para quem quiser ver que "alguns ministros tem rabo preso e dois tem rabo solto. Conhecidos, um como Cármen Miranda e outro como Lulu Boca de Veludo."

Esse mesmo Supremo que tanto se indignou com as "fake news" a ponto de abrir investigação, agora calou-se por completo. Nem um pio. E o vídeo está circulando desde 21/06/20.

Pois bem, essa mesma instituição está prestes a rasgar pura e simplesmente a Constituição. Já são quatro e meio votos permitindo a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, ao arrepio do artigo 57, parágrafo 4º da Carta Magna. Digo quatro e meio, porque votaram pela excrescência, Gilmar Mendes, óbvio, Lewandowski, idem, Tófolli, ibidem e Alexandre de Moraes. O Kássio Kopia e Kola, deu meio voto a favor e meio contra.

Se essa monstruosidade passar, o Supremo estará decretando a sua ditadura. Não haverá mais Constituição. O Supremo poderá tudo, bastando para isso decidir por maioria de 6 pessoas dentre 11. Decisões serão tomadas ao bel prazer e a favor do interesse da maioria desses urubus de capa preta. E ninguém poderá falar nada. Ninguém? Bom, se Roberto Jefferson pode falar aquilo, que mais ele poderá nos dizer?

O Plano

Aos poucos as garras, como tenazes, vão apertando. O plano sinistro vai sendo colocado em prática. A vítima, no início, não percebe o risco que está correndo e vai aceitando confiantemente aquele comportamento estranho, como se fosse parte da brincadeira. Aos poucos a situação se torna séria e quando a vítima, assustada, resolve reagir é tarde. Já está presa na armadilha e dali não se safará com facilidade.
O texto acima parece extraido de um conto policial, mas não é, não. É a descrição do que está acontecendo com a democracia no Brasil. Ela é a vítima. As garras são dos partidos, cada um com seu motivo escuso, que se aboletaram no poder sob a  liderança do PT. Esse inegavelmente tem um plano e o está colocando em prática.
Esse plano pode ser desenvolvido em várias estapas. A primeira delas, que foi a compra de parlamentares para "ampliar" a base aliada com o objetivo de dominar o Congresso, falhou em parte, ou melhor, foi abortada no meio do caminho com a revelação de Roberto Jefferson sobre o mensalão. Outro golpe foi o prosseguimento da investigação, culminando com a condenação do chefe da quadrilha, José Dirceu. Mas ele ainda tem a  esperança de não ser preso, o que lhe permitiria ainda "comandar" essa "revolução".
Apesar desses percalços o plano prossegue. Uma das etapas é calar a imprensa oposicionista. A todo momento pipocam propostas de censura velada ou explícita. Com uma mão calam a boca da oposição e  com a  outra compram uma imprensa aliada e subserviente.
Ao perceberem, a contragosto, a independência do Judiciário, apesar das nomeações feitas a dedo pelo comando do Partido, começaram um novo desdobramento do plano: submeter o poder Judiciário na marra, nem que para isso precisem mudar a Constituição. É o que estão tentando fazer. Há duas PEC's contra o poder Judiciário em tramitação no Congresso: uma retira o poder de investigação do Ministério Público, a outra submete as decisões do Supremo à apreciação do Congresso. Nunca-antes-na-história-deste-país um partidio político teve tal ousadia.
Com o aparelhamento dos órgãos executivos do Estado, o domínio total do Congresso onde tem maioria ampla, geral e irrestrita e agora submetendo o Judiciário,  estará implantada uma ditadura, um regime totalitário pela via "democrática", ou seja com os votos do povo.  

Domínio do fato

Se eu sou presidente de uma empresa e sei que alguns funcionários estão praticando atividades criminosas (como fazer caixa 2, por exemplo) para aumentar os lucros da empresa e finjo que não sei de nada porque isso interessa a mim, como presidente, cometo ou não um crime? Na visão da teoria do domínio do fato, é crime, sim.
Pior, se sou eu quem determina que os empregados ajam ilegalmente, mesmo que obviamente eu não lhes dê uma ordem por escrito, sou eu quem é o maior responsável pela atividade criminosa, ou não? Não estarei transformando a empresa, que presido, em uma quadrilha com o objetivo de cometer crimes, mesmo que, na aparência, essa empresa prossiga com suas atividades lícitas que servirão de cobertura para os atos ilegais que se praticam dentro dela?
Diz a lógica mais simples que sim. É preciso mais provas do que aquelas que demonstram que a atividade criminosa se desenrolava rotineiramente nessa empresa, que seus registros contábeis eram fraudulentos, etc, para que o presidente seja responsabilizado? Não. Diz a lógica comum que certos atos praticados dentro de (ou para) uma organização,  não tem como não chegar ao conhecimento de sua cúpula.
À defesa interessa embaralhar as coisas, interessa dizer que isso é condenar por responsabilidade objetiva, é condenar sem individualizar a culpa, etc, etc. Levados por essa argumentação torna-se quase impossível condenar crimes de colarinho branco. E é isso que os criminosos de colarinho branco querem. A eles basta dar a ordem verbal, sem registros e se possível só com testemunhas cooptadas, para que jamais se lhes possa imputar a responsabilidade pelos crimes que seus subordinados cometem a seu mando e em seu nome. Basta arrumar alguns funcionários mequetrefes e pô-los à disposição para fazer tudo que se lhes ordenar.
É por essa brecha que tem escapado os grandes chefões desse crime organizado que assalta o Erário sob diversas formas e disfarces. Ninguém é responsável, ninguém assinou recibo, não há provas, bradam eles, mesmo que suas digitais estejam estampadas por todos os lados.
O Supremo está, felizmente para o Brasil, enfrentando essa batalha e demonstrando que há provas, sim; que pode até não se provar que quem tem o domínio do fato efetivamente o comandou, mas pode se provar que ele não impediu que o fato criminoso acontecesse, pela simples demonstração do vulto e da continuidade dos atos criminosos.
No caso do Sr. Genoíno há uma assinatura sua de aval em um contrato de empréstimo que já foi julgado fraudulento. O ministro Lewandowski, com sua candura, absolveu-o ontem, justificando que esse aval foi dado por obrigação estatutária. Ora, se o Sr. Genoíno, então presidente do PT, não tivesse a capacidade de analisar os documentos que assina, que não assumisse o encargo de ser o presidente dessa agremiação! Para quê se exige então estatutariamente um ato que depois pode perder a validade por decisão subjetiva de um magistrado? O magistrado tem que julgar baseado nos autos (como reiterou ontem, em latim,  sua excelência Lewandowski) e portanto, baseado nos autos, lá está clara e limpidamente a assinatura do então presidente do partido, avalizando um documento falso. Não bastasse isso o ministro Lewandowski ainda acenou teatralmente para as câmeras, mostrando como prova da defesa outro documento provavelmente falso. Uma "prova" de quitação (em 2012 de uma dívida contraída em 2003) emitida pelo banco cujos registros, sabemos, podem ser tudo, menos fidedignos. Se o empréstimo era falso, sua quitação terá sido verdadeira? Quitou como? Com qual dinheiro? Pagou em espécie? Ou foi uma transferência bancária, como seria normal no século XXI?
Hoje veremos como os demais magistrados vão prosseguir. Esperemos que a ética e o patriotismo prevaleçam, como tem prevalecido até agora, e se dê um basta a esse cinismo, resgatando a atividade política da marginalidade em que afundou nesses últimos tempos.
A política é necessária, como disse a ministra Cármen Lúcia, "é a política ou a guerra". O que temos visto ultimamente é a guerra, como fazem todas as quadrilhas do crime organizado, pelo controle do poder. 
Esperemos que o Supremo restaure a política!

O (mau) exemplo do ministro

Dias Toffoli votou como Dias Toffoli. Não poderia nem ter votado, uma vez que, tendo sido advogado do Partido, deveria, por imposição ética, ter se declarado impedido. Seu voto constrange o Supremo e coloca em suspeição o resultado. 
Não dá para entender seu afã em participar de um julgamento que só pode ser uma verdadeira "saia justa". Para se livrar da desconfiança teria que condenar todos os mensaleiros, especialmente os petistas, mesmo que não tenha plena convicção de sua culpa. Quando os absolve (como fez com João Paulo Cunha) passa imediatamente a impressão de que o fez por fidelidade aos seus antigos companheiros.
Até parece que as instituições brasileiras já não estariam suficientemente desacreditadas, que o povo confiaria nas autoridades, no Congresso, na polícia, na Justiça. 
O que menos a República precisa agora é de uma suspeita pairando sobre o voto de um ministro da Suprema Corte do país.
Como somos um país cordial ninguém com capacidade de argüir o ministro o fez. A "urbanidade" fala acima de tudo. Ninguém quer ser o chato da vez, o cri-cri, o picuinha. Preferimos passar por cima de tudo, varrer tudo para debaixo do tapete e continuarmos a vidinha de mentira como se tudo estivesse resolvido.
Desse jeito jamais sairemos da mediocridade. Se não formos capazes de ver com os olhos bem abertos nossos defeitos e nossos problemas, não seremos capazes de corrigí-los e nosso destino será o de continuar a ser eternamente o país de um futuro que nunca chega.
O exemplo vem de cima, ministro Dias Toffoli!

A pancada no Conselho Nacional de Justiça

O ministro Marco Aurélio de Mello deu liminarmente razão à Associação dos Magistrados retirando atribuições do Conselho Nacional de Justiça, aquele cuja presidente há pouco tempo disse que há no Brasil "bandidos de toga".
É triste pois já temos no país pouquíssimas instituições que cumprem o seu papel e o CNJ é uma dessas poucas, mercê principalmente do trabalho individual, corajoso e ético de sua atual presidente. Assim, depois de tanta luta para se implantar um Conselho tutelar da magistratura, quando esse Conselho começa realmente a funcionar é frustrado em suas atribuições.
O plenário ainda voltará ao tema, mas pelo andar da carruagem, e já dada a primeira pancada, não há muita esperança que a decisão coletiva seja diferente.
Infelizmente essa decisão monocrática não nos espanta. Já podíamos esperar por ela, pois estava se tornando quase escandalosa a grita geral contra o Conselho. A preocupação dos magistrados não é com a corrupção galopante que vai engolfando todos os escalões de todos os poderes da República. Haja vista o caso do mensalão que, depois de 7 anos, ainda não foi a julgamento e possivelmente não irá antes que as penas prescrevam. Longe disso, a grande preocupação que os magistrados indicam ter é com as suas próprias sinecuras e privilégios e quase que só se manifestam para pleitear mais privilégios ou defender a manutenção dos já existentes.
O ministro Mello acrescenta mais um triste capítulo à história do poder judiciário, esse mesmo poder que prima pela ausência e omissão nas horas difíceis e delicadas do país quando a democracia periga e precisa de instituições que a defendam.
Na última vez, na história ainda recente, em que a própria presidente foi participante ativa, o país foi mergulhado em 21 anos de ditadura e onde esteve o Supremo nesse tempo todo? Calou-se diante das prisões arbitrárias, dos assassinatos e da tortura dos cidadãos.

Ainda hoje, depois de décadas de restabelecimento da democracia, o poder judiciário continua distante da nação. Para a massa ignara a imagem que fica é que a Justiça é uma instituição de ricos e poderosos para defender ricos e poderosos. Para a grande parcela do povo é uma isntituição cara e desnecessária. E isso é muito, muito ruim, pois sem esse poder a República e a democracia são coisas impossíveis. E de caudilhos a nossa história anda repleta.