Só faltava essa!

Pelos últimos acontecimentos, a única conclusão a que se pode chegar é que o Palácio do Planalto é uma ameaça ao país. Não bastasse ter ocorrido lá dentro a gestação do mensalão, um dos maiores crimes já cometidos no meio político brasileiro, agora sabe-se que de dentro do Planalto partem montagens de fraudes como o "gabarito" das perguntas e respostas à CPI da Petrobrás e, pior ainda, ataques cibernéticos a políticos da oposição e até a jornalistas.
Identificou-se mais de 11 computadores, localizados no Palácio do governo, dos quais partiram ações de vandalismo na wikipédia contra os jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. 

Isso não pode ter acontecido porque algum funcionário do Planalto tenha enlouquecido e começado por conta própria a fazer o vandalismo. Não é crível. Repito: foram 11 computadores e o total de páginas fraudadas chega a mais de 200.

Usou-se do patrimônio público para beneficiar o partido que está no poder e sua candidata. Isso é uma absoluta falta de decoro e, a meu ver, caso de abrir-se um processo de impeachment contra a governanta, a chefe, a responsável pela matilha que se abriga sob o mesmo teto. Essa é a verdadeira privatização. O PT, que criticou tanto a privatização de empresas, foi quem privatizou para si mesmo não só as empresas, como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, o PT privatizou também as instituições e até mesmo o Estado brasileiro e faz uso e abuso dele como se fosse uma propriedade particular do partido. Isso é um crime que não pode ser ignorado pela nação, porque senão é melhor acabar logo com o Estado e voltarmos a viver de tangas e usar arco e flexa como nossos antepassados.
Essa desmoralização tem que acabar antes que acabe com o que resta de dignidade e respeito à vida pública.

Exercer uma função pública, ocupar um cargo político, requer um mínimo de compostura. Não pode ser esse carnaval que vimos implantando na política brasileira nos últimos tempos, cada governante fazendo o que bem entende, sem o menor respeito pelas leis e sem a menor consideração pelo povo que os elege e a quem deviam representar. Essa foi a gota dágua. Independente do resultado das eleições, que será uma fragorosa derrota dessa senhora, é preciso que se investigue e puna quem fez, quem mandou fazer e quem sabia (ou deveria saber) do "malfeito" e se omitiu. Impeachment nela!

Publicação by Xavier Maia.

Ninguém é de ferro!

Mas só agora? Desde 2008, todo mundo já sabia que a operação de compra da refinaria de Pasadena fora lesiva para a Petrobrás.  A tal cláusula “put option” já tinha sido até exercida. No entanto Cerveró continuou na função e chegou a ser promovido a diretor financeiro da BR Distribuidora, cargo que ele ocupava até ontem. Só hoje, em 21/03/2014,  a gerentona resolveu agir. Me engana que eu gosto, dona Dilma!

Dilma mandou demitir Cerveró. Criou mais um bode expiatório, mas isso não vai resolver a equação. Nada exclui a sua responsabilidade como presidente do Conselho da companhia. Não há desculpas! Com relatório ou sem relatório, isso é outra discussão. Ou então ninguém terá mais responsabilidade sobre nada. 
Monta-se uma quadrilha, mas quadrilha não é. Lava-se dinheiro, mas não é lavagem. Dá-se ordens como diretor de uma estatal, mas não se tem nada com isso quando o resultado das ordens dadas se revela um desastre.

Cerveró pode ser culpado de ter participado de uma trama e uma fraude para permitir o ataque aos cofres da Petrobrás, mas não fez isso sozinho e se, na melhor das hipóteses, o Conselho de Administração foi enganado por ele, esse Conselho só demonstra ser constituído de um bando de incompetentes. Na pior hipótese, um bando de ladrões.

Surgem várias perguntas ainda sem resposta. Quem ganhou com isso, além, é claro da empresa Astra Oil? Quem mais ganhou e quanto ganhou? Para onde foi esse dinheiro? Um bilhão de dólares é muita grana! Parte desse dinheiro foi para o caixa dois do partido? Será que estamos diante de outro mensalão? Um imenso, enorme e bilionário mensalão? Foi para a campanha da Dilma?

Essas perguntas tem que ser feitas e respondidas. Queremos saber, temos o direito de saber, toda a nação brasileira e os acionistas da Petrobrás brasileiros e estrangeiros tem o direito de saber o que realmente se passou com essa operação. 
Tudo indica é que está montado, desde o primeiro governo Lula, um grandíssimo esquema de desvio de dinheiro público. Desde o mensalão propriamente dito até o caso Pasadena, passando pela contrução do porto em Cuba e pelo dinheiro "doado" a Angola. O dinheiro vai e uma boa parte retorna para as campanhas e para os cofres do partido, quando não abastece também as contas correntes particulares, que ninguém é de ferro!

Domínio do fato

Se eu sou presidente de uma empresa e sei que alguns funcionários estão praticando atividades criminosas (como fazer caixa 2, por exemplo) para aumentar os lucros da empresa e finjo que não sei de nada porque isso interessa a mim, como presidente, cometo ou não um crime? Na visão da teoria do domínio do fato, é crime, sim.
Pior, se sou eu quem determina que os empregados ajam ilegalmente, mesmo que obviamente eu não lhes dê uma ordem por escrito, sou eu quem é o maior responsável pela atividade criminosa, ou não? Não estarei transformando a empresa, que presido, em uma quadrilha com o objetivo de cometer crimes, mesmo que, na aparência, essa empresa prossiga com suas atividades lícitas que servirão de cobertura para os atos ilegais que se praticam dentro dela?
Diz a lógica mais simples que sim. É preciso mais provas do que aquelas que demonstram que a atividade criminosa se desenrolava rotineiramente nessa empresa, que seus registros contábeis eram fraudulentos, etc, para que o presidente seja responsabilizado? Não. Diz a lógica comum que certos atos praticados dentro de (ou para) uma organização,  não tem como não chegar ao conhecimento de sua cúpula.
À defesa interessa embaralhar as coisas, interessa dizer que isso é condenar por responsabilidade objetiva, é condenar sem individualizar a culpa, etc, etc. Levados por essa argumentação torna-se quase impossível condenar crimes de colarinho branco. E é isso que os criminosos de colarinho branco querem. A eles basta dar a ordem verbal, sem registros e se possível só com testemunhas cooptadas, para que jamais se lhes possa imputar a responsabilidade pelos crimes que seus subordinados cometem a seu mando e em seu nome. Basta arrumar alguns funcionários mequetrefes e pô-los à disposição para fazer tudo que se lhes ordenar.
É por essa brecha que tem escapado os grandes chefões desse crime organizado que assalta o Erário sob diversas formas e disfarces. Ninguém é responsável, ninguém assinou recibo, não há provas, bradam eles, mesmo que suas digitais estejam estampadas por todos os lados.
O Supremo está, felizmente para o Brasil, enfrentando essa batalha e demonstrando que há provas, sim; que pode até não se provar que quem tem o domínio do fato efetivamente o comandou, mas pode se provar que ele não impediu que o fato criminoso acontecesse, pela simples demonstração do vulto e da continuidade dos atos criminosos.
No caso do Sr. Genoíno há uma assinatura sua de aval em um contrato de empréstimo que já foi julgado fraudulento. O ministro Lewandowski, com sua candura, absolveu-o ontem, justificando que esse aval foi dado por obrigação estatutária. Ora, se o Sr. Genoíno, então presidente do PT, não tivesse a capacidade de analisar os documentos que assina, que não assumisse o encargo de ser o presidente dessa agremiação! Para quê se exige então estatutariamente um ato que depois pode perder a validade por decisão subjetiva de um magistrado? O magistrado tem que julgar baseado nos autos (como reiterou ontem, em latim,  sua excelência Lewandowski) e portanto, baseado nos autos, lá está clara e limpidamente a assinatura do então presidente do partido, avalizando um documento falso. Não bastasse isso o ministro Lewandowski ainda acenou teatralmente para as câmeras, mostrando como prova da defesa outro documento provavelmente falso. Uma "prova" de quitação (em 2012 de uma dívida contraída em 2003) emitida pelo banco cujos registros, sabemos, podem ser tudo, menos fidedignos. Se o empréstimo era falso, sua quitação terá sido verdadeira? Quitou como? Com qual dinheiro? Pagou em espécie? Ou foi uma transferência bancária, como seria normal no século XXI?
Hoje veremos como os demais magistrados vão prosseguir. Esperemos que a ética e o patriotismo prevaleçam, como tem prevalecido até agora, e se dê um basta a esse cinismo, resgatando a atividade política da marginalidade em que afundou nesses últimos tempos.
A política é necessária, como disse a ministra Cármen Lúcia, "é a política ou a guerra". O que temos visto ultimamente é a guerra, como fazem todas as quadrilhas do crime organizado, pelo controle do poder. 
Esperemos que o Supremo restaure a política!