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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A pancada no Conselho Nacional de Justiça

O ministro Marco Aurélio de Mello deu liminarmente razão à Associação dos Magistrados retirando atribuições do Conselho Nacional de Justiça, aquele cuja presidente há pouco tempo disse que há no Brasil "bandidos de toga".
É triste pois já temos no país pouquíssimas instituições que cumprem o seu papel e o CNJ é uma dessas poucas, mercê principalmente do trabalho individual, corajoso e ético de sua atual presidente. Assim, depois de tanta luta para se implantar um Conselho tutelar da magistratura, quando esse Conselho começa realmente a funcionar é frustrado em suas atribuições.
O plenário ainda voltará ao tema, mas pelo andar da carruagem, e já dada a primeira pancada, não há muita esperança que a decisão coletiva seja diferente.
Infelizmente essa decisão monocrática não nos espanta. Já podíamos esperar por ela, pois estava se tornando quase escandalosa a grita geral contra o Conselho. A preocupação dos magistrados não é com a corrupção galopante que vai engolfando todos os escalões de todos os poderes da República. Haja vista o caso do mensalão que, depois de 7 anos, ainda não foi a julgamento e possivelmente não irá antes que as penas prescrevam. Longe disso, a grande preocupação que os magistrados indicam ter é com as suas próprias sinecuras e privilégios e quase que só se manifestam para pleitear mais privilégios ou defender a manutenção dos já existentes.
O ministro Mello acrescenta mais um triste capítulo à história do poder judiciário, esse mesmo poder que prima pela ausência e omissão nas horas difíceis e delicadas do país quando a democracia periga e precisa de instituições que a defendam.
Na última vez, na história ainda recente, em que a própria presidente foi participante ativa, o país foi mergulhado em 21 anos de ditadura e onde esteve o Supremo nesse tempo todo? Calou-se diante das prisões arbitrárias, dos assassinatos e da tortura dos cidadãos.

Ainda hoje, depois de décadas de restabelecimento da democracia, o poder judiciário continua distante da nação. Para a massa ignara a imagem que fica é que a Justiça é uma instituição de ricos e poderosos para defender ricos e poderosos. Para a grande parcela do povo é uma isntituição cara e desnecessária. E isso é muito, muito ruim, pois sem esse poder a República e a democracia são coisas impossíveis. E de caudilhos a nossa história anda repleta.

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