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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Vários pesos e várias medidas

Há muito a população brasileira não acredita nas instituições do Estado. O descrédito atinge os 3 poderes igualmente, mas tende a ser mais contundente quando se trata do Judiciário.
Até pouco tempo era um poder fechado. Não se sabia bem o que aqueles homens graves vestidos com uma capa preta, igual à do Zorro, faziam ou deixavam de fazer. Eram mais temidos que respeitados. E suas decisões pareciam não ter nada a ver com a vida quotidiana dos cidadãos. E ainda era um clube das elites e para as elites. Dizia-se, então, que o rigor da justiça só atingia para os 3 P's: pobre, puta e preto.
Novos tempos, novos costumes. O Judiciário aos poucos foi deixando de ser uma caixa preta e a nação foi tomando ciência e consciência de sua importância no ordenamento democrático.
Entretanto a desconfiança geral com a aplicação da justiça não diminiu e, por culpa do próprio Judiciário. O conceito que se tem no país é que a justiça é lenta e só pune pra valer os desvalidos. Como mudar esse conceito se o que se vê de fato é a aplicação branda da lei para os poderosos enquanto os demais são tratados como cidadãos de segunda e terceira classe?
Esse desfecho dos embargos infringentes, por exemplo, foi um vexame que expôs ainda mais as mazelas desse país. O sistema foi preparado para ser um jogo de cartas marcadas. A nomeação desses últimos dois ministros, pode até não ser, mais tudo indica que foi calculada para melar o jogo. Não à toa o ministro Joaquim Barbosa, no auge da indignação, indagou do ministro Barroso se já tinha seu voto pronto quando foi nomeado.
A circunstância de uma sentença ser proferida por uma corte e depois reformada por outra deixa claro que não há Supremo Tribunal. O que existem são tribunais circunstanciais, relativos, cuja verdade vale hoje, mas poderá não valer amanhã, dependendo do poderoso de plantão. Na pior das hipóteses o que deveria ter ocorrido era os dois novos ministros, que não participaram do julgamento, nem da fixação das penas, não terem votado. 
Tal como ocorreu, está institucionalizada a insegurança jurídica como mais uma mazela da nossa desmoralizada justiça. Uma justiça com vários pesos e várias medidas dependendo da qualidade do réu.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O (mau) exemplo do ministro

Dias Toffoli votou como Dias Toffoli. Não poderia nem ter votado, uma vez que, tendo sido advogado do Partido, deveria, por imposição ética, ter se declarado impedido. Seu voto constrange o Supremo e coloca em suspeição o resultado. 
Não dá para entender seu afã em participar de um julgamento que só pode ser uma verdadeira "saia justa". Para se livrar da desconfiança teria que condenar todos os mensaleiros, especialmente os petistas, mesmo que não tenha plena convicção de sua culpa. Quando os absolve (como fez com João Paulo Cunha) passa imediatamente a impressão de que o fez por fidelidade aos seus antigos companheiros.
Até parece que as instituições brasileiras já não estariam suficientemente desacreditadas, que o povo confiaria nas autoridades, no Congresso, na polícia, na Justiça. 
O que menos a República precisa agora é de uma suspeita pairando sobre o voto de um ministro da Suprema Corte do país.
Como somos um país cordial ninguém com capacidade de argüir o ministro o fez. A "urbanidade" fala acima de tudo. Ninguém quer ser o chato da vez, o cri-cri, o picuinha. Preferimos passar por cima de tudo, varrer tudo para debaixo do tapete e continuarmos a vidinha de mentira como se tudo estivesse resolvido.
Desse jeito jamais sairemos da mediocridade. Se não formos capazes de ver com os olhos bem abertos nossos defeitos e nossos problemas, não seremos capazes de corrigí-los e nosso destino será o de continuar a ser eternamente o país de um futuro que nunca chega.
O exemplo vem de cima, ministro Dias Toffoli!


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