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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Vários pesos e várias medidas

Há muito a população brasileira não acredita nas instituições do Estado. O descrédito atinge os 3 poderes igualmente, mas tende a ser mais contundente quando se trata do Judiciário.
Até pouco tempo era um poder fechado. Não se sabia bem o que aqueles homens graves vestidos com uma capa preta, igual à do Zorro, faziam ou deixavam de fazer. Eram mais temidos que respeitados. E suas decisões pareciam não ter nada a ver com a vida quotidiana dos cidadãos. E ainda era um clube das elites e para as elites. Dizia-se, então, que o rigor da justiça só atingia para os 3 P's: pobre, puta e preto.
Novos tempos, novos costumes. O Judiciário aos poucos foi deixando de ser uma caixa preta e a nação foi tomando ciência e consciência de sua importância no ordenamento democrático.
Entretanto a desconfiança geral com a aplicação da justiça não diminiu e, por culpa do próprio Judiciário. O conceito que se tem no país é que a justiça é lenta e só pune pra valer os desvalidos. Como mudar esse conceito se o que se vê de fato é a aplicação branda da lei para os poderosos enquanto os demais são tratados como cidadãos de segunda e terceira classe?
Esse desfecho dos embargos infringentes, por exemplo, foi um vexame que expôs ainda mais as mazelas desse país. O sistema foi preparado para ser um jogo de cartas marcadas. A nomeação desses últimos dois ministros, pode até não ser, mais tudo indica que foi calculada para melar o jogo. Não à toa o ministro Joaquim Barbosa, no auge da indignação, indagou do ministro Barroso se já tinha seu voto pronto quando foi nomeado.
A circunstância de uma sentença ser proferida por uma corte e depois reformada por outra deixa claro que não há Supremo Tribunal. O que existem são tribunais circunstanciais, relativos, cuja verdade vale hoje, mas poderá não valer amanhã, dependendo do poderoso de plantão. Na pior das hipóteses o que deveria ter ocorrido era os dois novos ministros, que não participaram do julgamento, nem da fixação das penas, não terem votado. 
Tal como ocorreu, está institucionalizada a insegurança jurídica como mais uma mazela da nossa desmoralizada justiça. Uma justiça com vários pesos e várias medidas dependendo da qualidade do réu.

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