Habeas corpus preventivo

O filme Minority Report trata desse absurdo. Em um mundo futuro os policiais tem com saber se uma pessoa cometerá um assassinato. Então eles capturam essa pessoa antes que ela cometa o crime. O dilema porém é como julgá-la se o crime que ela cometeria foi evitado?
Evidentemente não há, no mundo, nenhum sistema jurídico que puna alguém preventivamente, antes que essa pessoa tenha cometido algum crime. Seria o absurdo dos absurdos.
A contrapartida desse absurdo é, no meu ponto de vista, o instituto do habeas corpus preventivo. É mais ou menos a mesma coisa do Minority Report, com sinal trocado.
É uma excrescência jurídica e um tapa na cara das pessoas cumpridoras das leis.
Só teria cabimento, esse habeas corpus preventivo,  em uma ditadura, regime em que as pessoas podem ser presas sem terem cometido um crime e sem o devido processo legal. Mas em qualquer ditadura, um habeas corpus, preventivo ou não, vale tanto quanto um zero à esquerda, ou seja, nada. 
Em uma democracia isso não se justifica, pois só se prende alguém quando há culpa formada ou evidências fortes de crime, cumulativas com ações do réu para obstruir a justiça, destruir provas ou representar um risco para as pessoas.
Esse caso agora do Zé Dirceu chega a ser uma chacota, pois ele já está condenado a 7 anos e 11 meses pelo mesmo tipo de crime a que supostamente seria preso novamente. Está condenado, mas cumpre prisão domiciliar, um privilégio só concedido a poucos eleitos nesse país de masmorras medievais para os demais cidadãos. E tudo indica que, mesmo preso, continuou a atividade criminosa, pois depósitos em sua conta foram identificados, mesmo no período em que ele já estava na Papuda. Só de 2010 a 2013, recebeu 30 milhões. Portanto é um criminoso contumaz, reincidente e que, constatada a continuidade de sua atuação, tem é que perder o privilégio da prisão domicilar e ir aguardar na Papuda o desfecho de um novo julgamento.
Vamos ver o que decide a justiça.

A popularidade da Mulher sapiens

A Pomba-Gira do Planalto fez uma coisa muito difícil, quase impossível de se conseguir: atingiu um índice de popularidade de 9%! Só 9% da população brasileira considera seu governo bom ou ótimo! É um récorde dos récordes!
Em termos estatísticos isso é o mesmo que unanimidade. Praticamente todo o país considera seu governo ruim ou péssimo, quando muito regular. Seja contra ou a favor é muito difícil para qualquer figura publica conseguir esses números. E são apenas 6 meses de mandato!
Daqui a pouco a popularidade cai para 5 ou 3%. Como é que uma pessoa nessas condições pode comandar o governo de algum país?
Aí fica evidenciado o principal problema do sistema presidencialista: o mandato fixo. Quando o povo descobre que errou não tem como simplesmente fazer um "recall", como acontece naturalmente no sistema parlamentarista.
Não foi à toa que o parlamentarismo foi inventado na Inglaterra. Os ingleses são práticos e não mudam aquilo que funciona. O sistema presidencialista foi uma invenção americana e que só funciona, mais ou menos bem, lá. E mesmo assim, o presidente americano, chamado o homem mais poderoso do mundo, é controlado com mão de ferro pelo Congresso.
No Brasil, o presidencialismo nunca funcionou bem. Desde a República, vivemos de sobressalto em sobressalto, com crises mais ou menos graves e interrupções dramáticas no rocesso democrático.
Felizmente não se vê no horizonte nenhuma ameaça à democracia, mas os representantes do povo tem uma obrigação com a nação: a de retirar do poder, pela via Constitucional, essa senhora que não tem a mínima condição de conduzir esse governo por mais 3 anos e meio. O país não aguenta!

Mulher sapiens em N.York

A mulher-maravilha sapiens do Brasil deitou falação em N.York. Não satisfeita de falar besteiras em casa, resolveu fazer isso também na casa do vizinho. E que vizinho!
Só que o que ela falou lá é besteira, mas é muito sério. A Pomba-Gira do Planalto,  estando presidente do país, chefe de Estado, veio a dizer que a Justiça de seu país é comparável à Inquisição. O processo da delação premiada foi comparado às torturas do regime militar. Ela própria, virou um Tiradentes de saias, traído por um empreiteiro de perfil equivalente a Joaquim Silvério dos Reis.
Nesse ponto a Anta caiu em um lapso de pensamento. Joaquim Silvério fez parte de um grupo de conspiradores e depois os traiu. Será que ela quis dizer que Ricardo Pessoa também fez parte de um grupo de conspiradores e agora é desprezível só porque os traiu? Que conspiração o grupo de dona Dilma fazia? Estará ela confessando? Pois a única conspiração que podemos lhe atribuir é aquela que visava pilhar o Erário impunemente.
A Pomba-Gira se esquece que recorrer à delação premiada é antes um direito do réu, um direito da defesa. Não é uma obrigação imposta pelas leis ou pela Justiça. Portanto, como compará-la à tortura imposta pela Inquisição ou pela ditadura militar. É espantosa a falta de noção dessa mulher das coisas que fala. Ela não compreende bem a língua portuguesa, só pode ser isso; senão teria um pouco mais de cuidado, mesmo ao mentir ou falar aleivosias.

Ela disse com todas as letras: "Eu não respeito delator". Ela não disse que Ricardo Pessoa seria um caluniador. Ela admite então que há um delator. Para existir um delator tem que haver uma delação. E delação é diferente de calúnia, na verdade é o oposto. Calúnia é uma mentira, delação é contar a verdade que se sabe e que por acordo entre comparsas deveria ficar em segredo. 

Outra incoerência é que a lei que institui a delação premiada foi sancionada por ....Dilma Rousseff! Se a delação é o que ela diz, ninguém mais é, em última instância, responsável pelo sistema medieval e inquisidor. Ela poderia tê-la vetado, mas já que sancionou não pde escolher para quem a lei vai valer. E vale para ela também, obviamente. Sob o PT as instituições chegaram a tal ponto de degradação que a todo momento tem-se que repetir óbvio.

Isso foi o que fez o ex-ministro Joaquim Barbosa ao dizer: "Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!"
E ainda: "A Constituição não autoriza o Presidente a 'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases...Caberia à assessoria informar a Presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!"

A mulher sapiens conseguiu chegar mais perto do impeachment. Não há condições de continuar no poder

Falta só a coragem política aos nossos representantes para levar adiante e rápido esse processo, antes que a situação se deteriore a ponto de se tornar insustentável e, de um jeito ou de outro, terem que tomar essa decisão, talvez em condições muito piores. O certo é que o país não aguenta mais 3 anos e meio desse show de horrores.