Patrono da Insegurança Jurídica

O ministro Celso de Mello, fiel à sua biografia, vai hoje à tarde liderar um grupo de colegas para pressionar a ministra Cármen Lúcia a pôr de novo em pauta  a questão da prisão após julgamento em segunda instância.

Há, pelo menos, um fato em sua biografia que explica porque o ministro Celso está se prestando a esse papel ridículo. Quem nos conta a história é o celebrado advogado Saulo Ramos, que, teria apadrinhado Celso de Melo em sua indicação ao STF. Saulo Ramos revela em seu livro "O Código da Vida" um episódio nada edificante sobre o afilhado a quem acabou por chamar de "ministro de merda".

Só um ministro de merda, em um país de merda, se prestaria a um papel desses. O Supremo já decidiu por 2 vezes essa questão. Quantas mais serão necessárias para que afinal se firme uma jurisprudência a respeito?

Do jeito que se comporta, indo e vindo, o Supremo está a indicar que essa instância não basta. Precisamos de mais uma, talvez um Supremíssimo Tribunal, instância essa que geralmente tem sido exercida por Deus ou, em priscas eras, por sua então representante da Terra, a Santa Madre Igreja.

Mesmo o entendimento, atualmente em vigor, de que para ser preso, alguém terá que ser condenado em 2 instâncias, já é por si só uma excrescência jurídica! Afinal, para quê serve então a primeira instância? Para dar apenas uma opinião? cuja opinião terá que ser ratificada ou retificada obrigatoriamente por uma segunda instância? Pois é disso que se trata.

Em países mais civilizados, a condenação à prisão passa a valer desde o momento em que o juiz natural exara a sentença. A presunção de inocência se encerra aí. Afinal, a sociedade estabeleceu no Contrato Social que um juiz é uma pessoa preparada, isenta e idônea, para proferir sentenças com força de Lei.
Claro, que o condenado (e, em tese, até o absolvido) terá direito a recurso, mas aguardará esse recurso já cumprindo a pena. Qualquer coisa diferente disso é retirar valor das decisões tomadas em primeira instância. Em outras, palavras: é o estabelecimento da Insegurança Jurídica, o que é a mesma coisa de não ter Justiça.

O que querem então, agora, alguns togados de alto coturno? Estabelecer a Insegurança Jurídica na mais alta Corte do país! Nem as decisões lá tomadas tem valor definitivo! Podem ser modificadas ao sabor do momento político ou dos interesses envolvidos. Será que a salvação do Lula da cadeia merece lançar-se o país em tal bagunça institucional?