Ordenações Afonsinas

 O primeiro código de leis a vigorar no Brasil foram as Ordenações Afonsinas, vigente até 1514, sendo substituído pelas Ordenações Manuelinas de 1521 a 1595 e depois pelas Ordenações Filipinas, de 1603 até a Constituição do Império de 1824.

As Ordenações Afonsinas eram divididas em 5 livros. No Primeiro deles, examinando apenas os títulos das matérias, encontramos disposições para: o Regedor, Governador da Casa da Justiça, Chanceler Mor, Vedores da Fazenda, Desembargadores do Paço, Corregedores, Juízes, Ouvidores, Procuradores, Escrivãos, Meirinhos, Meirinhos das Cadeias, Escrivão dos feitos d'el Rey, Porteiro da Chancelaria, Porteiro da Rolação, Porteiro dante o Corregedor da Corte, Pregoeiro da Corte, Porteiro dante os Ouvidores Nossos, Porteiro dante o Ouvidor da Rainha, Juízes Ordinários, Vereadores, Almotacês, Procurador do Concelho (sic), Alcaide Pequeno das Cidades, Carcereiros da Corte, Carcereiros da Cadeia do Corregedor, Tabeliães, Escrivães, Inquiridores, Contador das Custas, Conde-Estabre, Marechal, Almirante, Capitão-Mor, Alferes-Mor, Mordomo-Mor, Camareiro-Mor, Meirinho-Mor, Aposentador-Mor, Alcaides-Mores dos Castelos, Cavaleiros, Retos, Adais, Almocadens, Monteiro-Mor, Anadal-Mor, Besteiros, Almoxarifes, Porteiro das Correições... e por aí vão.

Dá para entender o Estado brasileiro: um monstro que vive somente para alimentar a si. A primeira e exclusiva função do Estado é manter-se. Não faz mais nada. O Estado, esse Leviatã, apenas devora o que pode, daquilo que a pobre nação produz.

Desde as Ordenações Afonsinas, nas quais não há uma palavra sobre direitos dos cidadãos, apenas funções arrecadadoras e punitivas, até os dias de hoje, o que mudou foi só o tamanho do Estado, que só fez crescer.

A nação já não aguenta mais sustentar esse monstro, mas os nossos agentes públicos não movem uma palha no sentido de nos aliviar, a nós, cidadãos, desse peso inútil. Não fazem porque não lhes interessa. Só não pensam que, se o parasita matar seu hospedeiro, ele morre junto.