Erga Omnes - O Fim do Mundo

Agora vai. Não é possível. Diante de todas as evidências de que o Capo, o Exu Nove-Dedos, enfiou a mão e o pé na jaca da maracutaia e da corrupção não seria possível que ele continuasse a pairar como uma entidade acima da lei e acima do bem e do mal.
Em nações civilizadas a Lei vale para todos. É isso o que nos ensina a Magna Carta britânica que agora faz 800 anos. A lei vale para todos e não distingue ninguém. É isso também o que nos diz o codinome da 14ª operação da Lava Jato, chamada "Erga Omnes", "contra todos", ou "vale para todos".
Portanto se queremos nos considerar uma nação civilizada há que investigar o Molusco pelos possíveis crimes que cometeu, mandou cometer e deixou que se cometesse.
Finalmente a prisão dos chefões da Odebrecht e Andrade Gutierrez devem nos levar às pistas do gato-escondido-com-o-rabo-de-fora. Se o mensalão não levou, por conta da fidelidade cumpanhera do Zé Dirceu; Se o caso Rose não chegou lá, devido à operação cala-a-boca desenvolvida rapidamente pelo faz-tudo Okamoto; agora não é crível que esses manda-chuvas de empresas como a Odebrecht e Andrade Gutierrez vão preferir tomar 50 anos de cadeia, a dedurar o Nove-dedos.
Nesse momento não há Paulo Okamoto que dê jeito. Uma coisa é um cumpanhero que não trai porque partilha do mesmo bolo desde sempre, outra coisa é uma secretária xinfrim que se locupletava pelas beiradas do poder, mas uma outra coisa muito, muito diferente, é um homem de negócios que fez negócios com a corja poderosa e agora se vê sem os negócios e sem o acesso ao poder, tendo pela frente a possibilidade de tomar alguns anos de xilindró. Só não fala se for bobo ou se for silenciado.
A PF e o Ministério Público em breve serão alvos de artilharia ainda mais pesada, mas é nessa hora que saberemos a cor dos gatos. Não serão todos pardos. Há de haver na política brasileira, por mais baixo que tenha descido, um mínimo de decência e dignidade preservados e que depois do dilúvio seria a semente do nascimento de uma nova nação. Pois parece que essa operação realmente vai nos levar ao fim-do-mundo, ao fim de um mundo que já deveria ter acabado há muito tempo, ao fim de um mundo que já não tem lugar nas nações civilizadas.
E se tiverem que cair políticos também dos partidos de oposição que caiam. E já irão tarde. Erga Omnes!
O Brasil não merece essa corja. O Brasil é maior que essa corja. Que ela acabe de vez.

Maioridade penal

A questão de quando um indivíduo da espécie humana pode ser considerado adulto tem respostas que variam de acordo com os tempos e os lugares. Na antiguidade clássica uma criança se tornava adulto quando já podia fecundar ou ser fecundada. Ou seja, na puberdade.
Para quem não se esperava que vivesse mais que 35 anos, 13 ou 14 anos eram perfeitamente aceitáveis como idades em que a vida adulta começava. Esse conceito, no Ocidente, se estendeu até o início do século XX, quando até então os jovens, que desde cedo eram braços produtores, logo na puberdade se tornavam também produtores de novos braços.
Com o declínio do trabalho braçal, tornou-se desnecessário empregar jovens tão cedo, a mão de obra se tornou cara e a necessidade dela cada vez menor, até mesmo na atividade rural, que cada vez mais se automatiza. Ao mesmo tempo com o surgimento de novas profissões exigindo uma especialização cada vez maior e mais tempo dedicado ao estudo e à preparação para o trabalho, criou-se uma etapa intermediária entre a infância e a maturidade, a chamada adolescência.
Nas sociedades industriais, o aumento espetacular da expectativa de vida passou a exigir como contrapartida uma taxa de fertilidade menor. As famílias passaram a ter menos membros, porque também já não eram mais necessários e às vezes se tornavam um estorvo, ao invés de uma ajuda. 
Nesse ambiente, que se intensificou nas sociedades pós-industriais altamente tecnologicas, essa etapa entre a infância e a idade adulta, considerando-a como aquela em que a pessoa está plenamente capacitada para o trabalho, passou a ser um longo período de mais de 20 anos. Nessas sociedades a idade adulta plena é atingida somente aos 30 e poucos anos de vida.
Portanto a etapa a que se dá o nome de adolescência é apenas uma construção social. Na biologia nada mudou. Um menino de 13 anos e uma meninda de 12 já podem ser férteis e portanto, no conceito "natural",  já seriam adultos. 
Nas religiões isso também fica claro. São adultos do ponto de vista religioso, para os católicos por exemplo, aqueles que já foram crismados. Para os judeus, não coincidentemente, são adultos os que já fizeram o bar-mitsvá, aos 13 anos. Ou seja, o que as religiões estão dizendo é que indivíduos da espécie humana já são plenamente conscientes dos valores morais e dos conceitos de bem e mal, de certo e errado, já a partir dessa idade. Por isso, do ponto de vista religioso, são adultos, ou seja, são responsáveis pelo que fazem e estão sujeitos à sanção religiosa e à punição divina.
Essa é a questão de fato que se discute em relação à maioridade penal. Quando é que um indivíduo pode ser plenamente responsabilizado pelos seus atos? 
Essa resposta já está dada e só não a vê quem não quer. Se aos 15 anos subiu ao trono do Império brasileiro o seu segundo chefe de Estado; se aos 16 anos a lei considera esses individuos capazes de fazer escolhas políticas das mais importantes, por que deveriam continuar inimputáveis pelos crimes que venham a cometer?
Não é à toa que a maioria de 80% da população quer a redução da maioridade penal para os 16 anos. Só não a querem aqueles que tem a consciência culpada e deformada pela pregação esquerdopata das ciências políticas e sociais. Ou aqueles que tem alguma coisa ganhar com a manutenção do "status quo" por motivos geralmente inconfessáveis.

Tudo dominado

A divisão de poderes em um sistema democrático visa exatamente contrabalançar esses poderes de modo tal que nenhum deles possa exercer uma hegemonia sobre os demais. Em outras palavras, é uma maneira de se evitar com que a democracia descambe em ditadura por hipertrofia de um desses poderes.
O Brasil historicamente sempre privilegiou o poder executivo em relação aos demais e, não coincidentemente, a nossa história está recheada de golpes, contragolpes e períodos longos de ditadura.
Um país patrimonialista, que faz uma política de compadres, não se desapega do poder executivo, o poder "que vale", que tem a caneta, que nomeia, desnomeia, enfim, o poder que pode lotear o Estado e distribuir os lotes entre os amigos.
Com a chegada do PT ao poder essa situação simplesmente se exacerbou. O PT chegou com fome, chegou com vontade e, segundo sua ideologia, sendo a democracia um valor burguês, nada mais natural que reforçar os poderes do executivo e se apropriar do Estado. É isso que eles tem feito durante todo o tempo.
E ainda fizeram mais, conseguiram adaptar sua ideologia totalitária às características da pátria macunaímica. O mensalão, o petrolão, o loteamento de cargos e ministérios, a compra da base aliada, tudo isso foi uma maneira de aliar a velha tradição patrimonialista, fisiológica e clientelista com os "ideais" totalitários da esquerda sindicalista. Não foi à toa que Sarney se erigiu no maior símbolo dessa aliança. Só no Brasil os representantes do mais obtuso e anacrônico atraso político poderiam ser os aliados preferenciais de um grupo que se intitula "progressista".
Essas reflexões vem a calhar no momento em que o Senado se prepara para homologar ou não o nome do Sr. Fachin como ministro do Supremo. A sua homologação, ainda por cima apoiada pelo PSDB (ou parte dele) vem mais uma vez demonstrar que quem manda nesse país é o poder executivo. Que as firulas recentes de Renan e Cunha não são mais que firulas e que podem ser dominadas com a "doação" de mais alguns cargos, mais algumas fatias do bolo.
O nosso poder legislativo não exerce seu papel constitucional de fiscalizar o executivo e moderar seus excessos. Ao contrário, ele funciona como uma câmara de homologação, que barganha seu apoio em troca de fatias setoriais de poder. A roubalheira de dinheiro público é apenas uma consequência desse estado de coisas. E isso significa que vai continuar. A operação Lava Jato terá sido apenas um tropeção nessa longa história de privatização do Estado.
A nossa esperança reside em que o Senado exerça seu papel  e, pelo menos a oposição mostre que está à altura do povo brasileiro e dê um sonoro "não" à essa indicação matreira de dona Dilma tentando aparelhar ainda mais o terceiro poder, pois o segundo já está dominado.