Maioridade penal

A questão de quando um indivíduo da espécie humana pode ser considerado adulto tem respostas que variam de acordo com os tempos e os lugares. Na antiguidade clássica uma criança se tornava adulto quando já podia fecundar ou ser fecundada. Ou seja, na puberdade.
Para quem não se esperava que vivesse mais que 35 anos, 13 ou 14 anos eram perfeitamente aceitáveis como idades em que a vida adulta começava. Esse conceito, no Ocidente, se estendeu até o início do século XX, quando até então os jovens, que desde cedo eram braços produtores, logo na puberdade se tornavam também produtores de novos braços.
Com o declínio do trabalho braçal, tornou-se desnecessário empregar jovens tão cedo, a mão de obra se tornou cara e a necessidade dela cada vez menor, até mesmo na atividade rural, que cada vez mais se automatiza. Ao mesmo tempo com o surgimento de novas profissões exigindo uma especialização cada vez maior e mais tempo dedicado ao estudo e à preparação para o trabalho, criou-se uma etapa intermediária entre a infância e a maturidade, a chamada adolescência.
Nas sociedades industriais, o aumento espetacular da expectativa de vida passou a exigir como contrapartida uma taxa de fertilidade menor. As famílias passaram a ter menos membros, porque também já não eram mais necessários e às vezes se tornavam um estorvo, ao invés de uma ajuda. 
Nesse ambiente, que se intensificou nas sociedades pós-industriais altamente tecnologicas, essa etapa entre a infância e a idade adulta, considerando-a como aquela em que a pessoa está plenamente capacitada para o trabalho, passou a ser um longo período de mais de 20 anos. Nessas sociedades a idade adulta plena é atingida somente aos 30 e poucos anos de vida.
Portanto a etapa a que se dá o nome de adolescência é apenas uma construção social. Na biologia nada mudou. Um menino de 13 anos e uma meninda de 12 já podem ser férteis e portanto, no conceito "natural",  já seriam adultos. 
Nas religiões isso também fica claro. São adultos do ponto de vista religioso, para os católicos por exemplo, aqueles que já foram crismados. Para os judeus, não coincidentemente, são adultos os que já fizeram o bar-mitsvá, aos 13 anos. Ou seja, o que as religiões estão dizendo é que indivíduos da espécie humana já são plenamente conscientes dos valores morais e dos conceitos de bem e mal, de certo e errado, já a partir dessa idade. Por isso, do ponto de vista religioso, são adultos, ou seja, são responsáveis pelo que fazem e estão sujeitos à sanção religiosa e à punição divina.
Essa é a questão de fato que se discute em relação à maioridade penal. Quando é que um indivíduo pode ser plenamente responsabilizado pelos seus atos? 
Essa resposta já está dada e só não a vê quem não quer. Se aos 15 anos subiu ao trono do Império brasileiro o seu segundo chefe de Estado; se aos 16 anos a lei considera esses individuos capazes de fazer escolhas políticas das mais importantes, por que deveriam continuar inimputáveis pelos crimes que venham a cometer?
Não é à toa que a maioria de 80% da população quer a redução da maioridade penal para os 16 anos. Só não a querem aqueles que tem a consciência culpada e deformada pela pregação esquerdopata das ciências políticas e sociais. Ou aqueles que tem alguma coisa ganhar com a manutenção do "status quo" por motivos geralmente inconfessáveis.