A cultura da impunidade

Fomos deixando acontecer! Quando acordamos (será que acordamos?) vimos que uma parte do país, dentro das cidades,  está entregue a um Estado paralelo, o crime organizado do tráfico de  drogas. Outra parte, no topo da escala social, entregue a outro crime organizado, a conivência entre grandes empresas e agentes políticos.
Seja o crime organizado de baixo, seja o crime organizado de cima, os dois estão interligados e sufocam a população brasileira. E um existe por causa do outro.

Se os governos, em todas a esferas, não fossem antros de corrupção, haveria dinheiro e políticas públicas que não permitissem, ou melhor, que reduzissem a criminalidade urbana a patamares civilizadamente aceitáveis. A corrupção policial é apenas uma extensão da corrupção política em níveis mais elevados e, nem sempre, esses mundos estão tão distantes assim. Há políticos que se elegem com o apoio das "comunidades", ou seja, com o apoio dos traficantes. E deles dependem e a eles satisfazem.

E aí chegamos ao estupro coletivo dessa menina. Como ela, existem muitas outras, que frequentam os tais bailes funk, que se submetem aos desejos dos "chefes" locais, que, apesar de menores, bebem, usam drogas, se prostituem. Todo mundo sabe que esses "bailes" são promovidos pelo tráfico como um chamariz "comercial", para atrair mais consumidores.

E nao se vê os defensores dos direitos humanos gritarem diante desses absurdos que se cometem todos os dias nas favelas e nas periferias das grandes cidades, das médias e até das pequenas. A polícia, o ministério público, os órgãos de defesa da criança e do adolescente, os juizados de menores, todos fingem que esse universo não existe. Somente quando um caso, como esse, escandaliza a opinião pública, é que se finge tomar providências.

Quantos casos semelhantes acontecem e ninguém faz nada? Ou seremos ingênuos de pensar que esse estupro aconteceu só dessa vez? Na sexta-feira passada não houve baile funk na favela do Barão. Por quê? Porque a polícia estava, mesmo que a contragosto, procurando pelos estupradores. Isso deixa claro que, quando quer, a polícia assume o controle.

Não vai adiantar fazer passeatas contra a "cultura do estupro". Ela faz parte de uma cultura maior, a cultura da corrupção e da impunidade.

Processos ocultos

Demorou, mas o Supremo, deu essa semana uma demonstração de avanço institucional ao eliminar os processos ocultos. Em um democracia, prevalece a regra da transparência nas atividades públicas. O sigilo só é justificado em questões de segurança, no interesse de facilitar investigações policiais (enquanto são investigações) e nas questões de âmbito estritamemte privado, como as questões de família.

Nos demais casos, prevalece a publicidade. Nós, cidadãos, temos o direito e até o dever de saber e acompanhar o que as autoridades constituídas estão fazendo em nosso nome e, supostamente, para nosso benefício.

É interessante notar que, coincidência ou não, essa atitude do Supremo, assim como a decisão de prender após condenação em segunda instância, só foram adotadas depois da Lava Jato.

A Suprema Corte do país, que deveria liderar os processos de saneamento das atividades públicas, vem a reboque de uma vara de primeira instância. Não é à toa que os bandidos, fantasiados de políticos, prezam tanto o foro privilegiado. Sabem que lá nas alturas do Poder terão muito mais possibilidade de escaparem ilesos dos rigores da Lei, quando menos pela demora na tramitação de processos, o que lhes facilita a prescrição (a meu ver outra excrescência jurídica).

O foro privilegiado tem de acabar, ao menos para os crimes comuns. Não se pode passar a mensagem ao povo de que quem tem poder pode tudo. Não há nenhuma razão republicana para dividir os cidadãos em duas ou mais classes. Se quisermos ser um país moderno temos que acabar de vez, com qualquer tipo de privilégio. O que os cidadãos precisam é de ter direitos. E que esses direitos sejam convertidos em realidade, ao invés de serem apenas letra morta.

Tolerância Zero!

Cada vez mais, cai por terra o mito da cordialidade brasileira. Sabe-se que não foi nesse sentido que Sérgio Buarque usou o termo cordial, mas ficou a imagem de que o povo brasileiro seria pacífico, amigável e tolerante. Nada mais falso.

Estamos em guerra civil há vários anos. O número de homicídios no Brasil é estarrecedor. E os crimes contra a mulher, contra gays e contra minorias de modo geral, são uma vergonha nacional.

Esse caso do estupro coletivo no Rio, vêm mais uma vez escancarar a nossa face sombria. Antes de ser um desvio sexual, o estupro é um abuso de poder, mesmo que seja do poder da força física. Tudo isso vem embrulhado na sensação de impunidade, pois somos uma sociedade que não consegue fazer as leis serem cumpridas, que não consegue dissuadir criminosos com o rigor da lei.

Um exemplo claro, é a dificuldade de a justiça exercer seu papel; dificuldade revelada pela surpresa e até espanto com que a sociedade brasileira vê a eficiência da Lava Jato.
Muitas dessas características sempre existiram: a corrupção endêmica, o descaso governamental, a admiração da esperteza e da malandragem, o patrimonialismo, o nepotismo, o clientelismo, o fisiologismo, tudo isso sempre compôs o quadro de desagregação da sociedade brasileira, mas que vem se intensificando com o tempo.

Parece que chegamos ao clímax. Com esse caso do estupro coletivo, ultrapassamos qualquer limite. Passa da hora de adotarmos uma postura mais rigorosa, menos leniente contra os crimes que se praticam nesse país. As condenações, quando ocorrem, não podem ter progressões tão facilitadas. Esse tabu de que ninguém pode ficar preso por mais de 30 anos tem que ser derrubado. Por quê não podemos ter prisão perpétua? Há pessoas que jamais poderiam voltar a conviver com a sociedade. E o número de recursos e chicanas que advogados possam fazer, em nome de um suposto exercício do direito de defesa, também tem que ser reduzido, pois na maior parte dos casos são recursos meramente protelatórios.

E casos de violência contra as mulheres, crianças e pessoas vulneráveis teriam que receber pena dobrada. Hoje a pena máxima a que cada estuprador estará sujeito nesse caso, será de 12 anos, ou seja, se pegar a pena máxima, após ficar preso por 2 anos, terá direito ao regime semi-aberto. Se isso não for impunidade, eu não sei o que seja.

As pessoas honestas e dignas desse país estão cansadas, enojadas, decepcionadas e descrentes. Até quando?