Garantistas da impunidade

Quem mora em outro planeta e escuta a argumentação dos chamados ministros garantistas do Supremo, deve pensar que o Brasil vive sob um regime autocrático. O que querem esses "juízes" com sua argumentação?

Dizem propugnar pelo devido processo legal e até importam um anglicismo para isso ("due legal process"), deixando, nesse caso, o tradicional latinismo de lado, apesar de o nosso direito (infelizmente, digo eu) não seguir o modelo saxão. 
Mas, quem seria contra o "due legal process" a não ser um ditador empedernido?  Até mesmo nos governos teocráticos islâmicos, há um devido processo legal a ser seguido, o que por si só não significa nada. E, especificamente no caso da Lava Jato, há ou houve algum caso em que o devido processo legal não tenha sido obedecido?

Outro argumento usado por eles é que defenderiam o integral direito de defesa. Novamente, quem, em algum regime democrático, seria contra o direito de defesa do acusado? Há que se notar porém que o direito de defesa não se pode confundir com obstrução de justiça. Esse direito visa garantir que nenhum inocente seja considerado culpado, o que seria uma injustiça contra uma pessoa, uma falha no processo judiciário. Mas jamais poderia servir como válvula de escape para culpados se eximirem de sua prestação de contas, o que seria uma injustiça contra todos os demais cidadãos observantes da lei.

A Constituição brasileira e o corpo do direito no Brasil permite até que o acusado minta em seu favor. Ora, se uma pessoa é inocente do que lhe acusam, não precisa mentir; aliás, basta dizer a verdade, a verdade é o seu verdadeiro escudo de defesa. Se precisa mentir é porque tem algo a esconder dos seus julgadores e, por óbvio, isso não pode ser algo legítimo ou legal. Mas está lá na Constituição e não necessitamos de juízes "garantistas" para fazer prevalecer esse direito.

Também dizem os garantistas estarem atentos à obtenção ilegal de provas. Aqui cabe uma discussão filosófica. À parte a questão legal da obtenção, a questão principal, factual, é se são provas ou não.  Se alguém grava ilegalmente um vídeo em que um assassino estrangula sua vítima, a prova, por ilegal, deixa de ser prova? Altera o fato concreto? No caso da obtenção de provas por meios ilegais, seria o caso até de se punir quem ilegalmente agiu na sua obtenção, mas não punir a sociedade inteira anulando uma prova concreta de criminalidade. Os advogados dos bandidos são hábeis em usar esse pretexto para livrar o seu cliente da condenação, mesmo que o fato criminoso esteja alí, visível e provado à exaustão.
Obviamente, para que fique claro, provas obtidas sob tortura não são provas, por definição.

Outro ponto defendido pelos garantistas é a questão da presunção de inocência. "Todo cidadão é inocente até prova em contrário", reza a Constituição e a Declaração dos Direitos do Homem.
De novo, ninguém estaria contra essa afirmação em nenhum regime democrático. Mas, uma vez julgado dentro do devido processo legal, tendo tido  amplo direito de defesa, um cidadão, ainda assim, sofre uma condenação, deixa de ser presumidamente inocente e passa a ser presumidamente culpado.

Claro que lhe cabe o direito de apelar a uma instância revisora, mas o condenado somente recupera o direito de ser presumidamente inocente, se houver a reversão da sentença condenatória e somente após essa reversão.
Isso significa fazer valer, dar eficácia, à sentença judicial, seja em que estágio for. Caso contrário o que se tem nas instâncias inferiores não é julgamento, nem sentença, mas apenas uma "opinião".

Quando, portanto, os juízes autodenominados garantistas fazem todo aquele teatro em suposta defesa da liberdade, na verdade estão defendendo é a impunidade. Esse é o principal motivo de termos chegado ao estado de barbárie que chegamos.

Progressão de pena a jato

O país está acabando e tem gente fazendo força pra isso. Essa segunda gangue, digo, segunda turma do Supremo está preparando um forte pontapé no traseiro de todos nós, em direção ao abismo. Há a suspeita de que eles concederão prisão domiciliar ao bandido de nove dedos, o chefa da quadrilha, o capo dei tutti i capi.

Se isso acontecer, mais uma vez fica estatelado na cara de todos os brasileiros, que somos realmente um país de castas. Tivesse a esquerda um mínimo de honestidade intelectual e ideológica, deveriam ser os primeiros a recusar privilégios. O que se vê na "vida real" é que são os primeiros a clamar, a reivindicar, por eles.

Se há que se conceder um benefício extraordinário ao Lula, qual seja, um regime de progressão de pena instantâneo, por que aos demais apenados não se concede o mesmo benefício?

Ou será que há um medinho escondido aí? Medo da vingança do capo mafioso? Ou medo de o capo entregar coisas cabeludonas dos bastidores dos podres poderes, incluindo aí, obviamente, os bastidores do poder judiciário?

Um presidente da República sabe de muita coisa e, especialmente, sabe de muita tramóia. Como é que se indicam os ministros do Supremo, por exemplo? Quais são as barganhas acertadas entre as partes? Quais e de que tamanho são os rabos que se deixam presos na gavetas, como garantia de que os "acordos" serão cumpridos?

Essas e muitas outras perguntas passarão pela cabeça dos brasileiros, eternos pagadores das contas dos outros, se mais esse golpe nas instituições for perpetrado pelos senhores ministros. Já não basta o golpe que deram, sob o comando de Lewandowski, alterando na marra o texto constitucional, para deixar a Dilma livre para disputar eleições. Daqui a pouco, livram o Lula não só da cadeia, mas o liberam para concorrer de novo à presidência.

Eles gostam de brincar com fogo. Ou então, não tem alternativa. Vá saber!

País de ladrões

Na semana passada, tive um  vidro do carro quebrado para roubarem uma mochila que estava no porta-malas. Nessa mesma sexta, quase no mesmo horário, vencia o prazo, condescendentemente concedido pelo juiz Sérgio Moro, para que um ladrão, que esteve ocupando a presidência da República, se entregasse à Justiça. São dois extremos de um mesmo fenômeno: somos um país de ladrões?!

Com certeza, boa parte do povo brasileiro não é, mas vale a pena refletirmos sobre o que  faz com que, na nossa cultura, esteja tão disseminado esse desrespeito ao direito do outro, à propriedade do outro, à vida do outro.

Valores morais e civilizatórios se adquirem em casa, no berço. Uma parte do nosso povo não tem a minima condição de viver com dignidade; nesse ambiente e nessa situação, a adoção de valores morais e civilizatórios soa mais como piada. Mas isso não explica tudo. Isso não explica porque alguém que ,por exemplo, frequente uma academia de classe média alta, tenha que trancar todos os seus pertences com cadeado. E, se não o fizer, com bastante probabilidade será roubado. Isso significa que o ato de furtar não tem sanção interna, o superego o ignora. E o superego é formado pela sanção cultural. É a cultura onde você foi criado e na qual vive que determina os padrões morais de seu comportamento, o que é certo e o que é errado.

A cultura brasileira, muito bem retratada e representada pela cultura carioca, sempre foi permissiva, leniente com as "espertezas". Alguns sociólogos de araque chegaram até a justificar essa permissividade como uma reação das "classes exploradas ao controle das classes dominantes".  Roubar e enganar o outro, desrespeitar o espaço publico, seria uma forma de rebelião contra a "exploração capitalista".

Pois é, deu no que deu. As prisões superlotadas, a marginalidade crescendo exponencialmente, as classes exploradas sendo mais que exploradas, escravizadas, pela nova classe dominante delas: o crime organizado do tráfico; e a violência assustadoramente crescente. 

Nada acontece por acaso. O assassinato da vereadora Marielle Franco, não importa se quem a matou seja das milícias ou do tráfico, esse assassinato, repito, é mais uma consequência de tudo isso. É mais uma consequência da nossa tolerância com as infrações, com o desrespeito às regras.

Daí a chegarmos ao quadro político que chegamos foi apenas uma questão de tempo. Que lugar ou posição seria melhor para os delinquentes ocuparem se não uma posição de poder? De controle da máquina e do dinheiro público? Esse afã de ser eleito e reeleito nada tem a ver com a vontade de servir. Tem a ver coma vontade de se servir, ou como dizia o Pe. Antônio Vieira a respeito dos administradores públicos: "eles não querem o nosso bem, eles querem os nossos bens".