O Supremo baixou as calças

O dia 07 de dezembro de 2016 vai ficar conhecido como o dia em que o poder Judiciário abriu mão de suas prerrogativas constittucionais e se submeteu a outro poder, o Legislativo.

Renan Calheiros, o capanga da República, ganhou. Peitou uma decisão de um ministro do Supremo e conseguiu seu objetivo. Uma vergonha!
O Supremo Tribunal Federal prevaricou ao não aplicar a lei no caso da desobediência pública e  flagrante de Renan Calheiros! O Supremo não vale mais nada perante a nação! Cármen Lúcia, que tanto prometia em termos de lisura, rendeu-se à tese da governabilidade e pisou feio na bola. Que governabilidade teremos agora, se nem as decisões da Suprema Corte valem alguma coisa?
A partir de agora, acata-se uma decisão do Supremo, quem quiser e quando quiser. Para Eduardo Cunha, valeu. Para Renan não vale. Cunha deve estar furioso consigo mesmo: por que não fez o mesmo quando foi afastado? Por que não resistiu e peitou o STF? Teria sido, muito provavelmente, também bem sucedido!

Além de mostrar toda a tibieza, o Supremo também cria figuras constitucionais absolutamente novas. Já o havia feito quando fatiou a punição à Dilma, afastando-a do cargo, mas preservando seus direitos políticos. Agora cria a figura do Presidente Pro Forma do Senado. Afasta-o da linha sucessória, mas preserva-o no cargo de presidente do Senado. Como? Se na Constituição está escrito no artigo 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Para que tal decisão seja válida há que mudar-se a Constituição. Mas não é atribuição do Supremo alterar a Constituição. Ao contrário, cabe-lhe preservar e proteger a Carta Magna!

Está tudo indo de cabeça para baixo nesse país! O próprio guardião da Constituição a desrespeita! O que o Supremo poderia ter feito era não dar sustentação à liminar do ministro Marco Aurélio, ou seja, cassar a liminar. Nesse caso manteria Renan na presidência do Senado e na linha sucessória. Péssima decisão ao meu ver, mas uma solução possível dentro da normalidade institucional. O problema, nesse caso, é que estaria desautorizando e expondo um de seus ministros! Então, optou-se por uma solução política e aí fez muito pior, porque não só não deixou de expor o ministro, como também expôs a todos os que votaram pela solução exdrúxula. O Supremo baixou as calças! Que será deste país?

Que República!

Que Republica é essa? O presidente do Senado é réu de processo criminal, o ex-presidente da Câmara está preso, o ex-presidente da República é réu em 2 processos, o ex-governador do segundo maior Estado também está preso, assim como o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e outro ex-ministro da mesma Casa Civil. Na lista há também 2 ex-senadores,  um cumprindo pena e outro em liberdade só porque fez um acordo de delação premiada.

E uma ameaça bem real paira sobre a cabeça de mais uns 200 parlamentares.

Chegamos no limite, aliás, ultrapassamos o limite do aceitável em qualquer República que se preze.

Não há sequer uma solução institucional para um caso como esse. Não foi previsto, porque inimaginável!

O que faremos então se as previsões se confirmarem e mais de 200 deputados e senadores forem denunciados e virarem réus? É óbvio que não poderão continuar a exercer seus mandatos. 

Se vivêssemos em um regime parlamentarista, o rei ou presidente dissolveria o Congresso e convocaria novas eleições gerais! Mas, desafortunadamente escolhemos o pior regime para um país instável como o Brasil. Assim todo problema político gera crise.

Talvez seja o momento de passar tudo a limpo e recomeçarmos do zero, mas como fazer isso sem ruptura institucional? A pergunta fica no ar, mas os senhores políticos estão empurrando o país nessa direção.

Alta traição!

O Congresso brasileiro chegou ao nível mais baixo possível. Perdeu toda e qualquer compostura e nem mesmo por hipocrisia sequer finge ter alguma dignidade! 

O povo brasileiro nunca esperou grande coisa de seus "representantes", com raríssimas exceções, mas acho que ninguém imaginaria uma situação como essa. Enquanto, a nação anseia e precisa de uma solução para os graves problemas econômicos que a gestão petista nos legou, os deputados e senadores resolvem trabalhar até de madrugada para resolver tão somente os seus próprios problemas. Problemas causados por crimes anteriormente cometidos por eles mesmos. 

Legislar em causa própria já é vedado a qualquer parlamentar. Legislar para anistiar os próprios crimes e tentar criminalizar os seus julgadores é simplesmente um absurdo. O absurdo dos absurdos.

O Congresso demonstra que, ou estão realmente,  em sua maioria, enrolados com a criminalidade e precisam desesperadamente tentar se livrar da punição, ou não estão nem um pouco preocupados com a opinião dos seus eleitores. 

O fato de mais de 300 picaretas terem votado a favor da inclusão da cláusula contra juízes e promotores, é desalentador. No Senado não teria sido diferente se não houvesse a grita geral. 

O mais espantoso e vergonhoso é que até líderes do PSDB, como Aécio, estiveram mancomunados com o requerimento de urgência, felizmente derrotado.

Aecio enterrou sua carreira política nesse episódio. Os mineiros de brio e honra tem de levantar-se contra ele e exigir a sua renúncia ao Senado. Com essa atitude perdeu qualquer legitimidade de representar Minas nessa malfadada República. 

Amanhã nas ruas, vamos gritar, #fora_Renan, #fora_Gilmar Mendes, #fora_Temer, #fora_Maia, #fora_Aécio!