O Supremo baixou as calças

O dia 07 de dezembro de 2016 vai ficar conhecido como o dia em que o poder Judiciário abriu mão de suas prerrogativas constittucionais e se submeteu a outro poder, o Legislativo.

Renan Calheiros, o capanga da República, ganhou. Peitou uma decisão de um ministro do Supremo e conseguiu seu objetivo. Uma vergonha!
O Supremo Tribunal Federal prevaricou ao não aplicar a lei no caso da desobediência pública e  flagrante de Renan Calheiros! O Supremo não vale mais nada perante a nação! Cármen Lúcia, que tanto prometia em termos de lisura, rendeu-se à tese da governabilidade e pisou feio na bola. Que governabilidade teremos agora, se nem as decisões da Suprema Corte valem alguma coisa?
A partir de agora, acata-se uma decisão do Supremo, quem quiser e quando quiser. Para Eduardo Cunha, valeu. Para Renan não vale. Cunha deve estar furioso consigo mesmo: por que não fez o mesmo quando foi afastado? Por que não resistiu e peitou o STF? Teria sido, muito provavelmente, também bem sucedido!

Além de mostrar toda a tibieza, o Supremo também cria figuras constitucionais absolutamente novas. Já o havia feito quando fatiou a punição à Dilma, afastando-a do cargo, mas preservando seus direitos políticos. Agora cria a figura do Presidente Pro Forma do Senado. Afasta-o da linha sucessória, mas preserva-o no cargo de presidente do Senado. Como? Se na Constituição está escrito no artigo 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Para que tal decisão seja válida há que mudar-se a Constituição. Mas não é atribuição do Supremo alterar a Constituição. Ao contrário, cabe-lhe preservar e proteger a Carta Magna!

Está tudo indo de cabeça para baixo nesse país! O próprio guardião da Constituição a desrespeita! O que o Supremo poderia ter feito era não dar sustentação à liminar do ministro Marco Aurélio, ou seja, cassar a liminar. Nesse caso manteria Renan na presidência do Senado e na linha sucessória. Péssima decisão ao meu ver, mas uma solução possível dentro da normalidade institucional. O problema, nesse caso, é que estaria desautorizando e expondo um de seus ministros! Então, optou-se por uma solução política e aí fez muito pior, porque não só não deixou de expor o ministro, como também expôs a todos os que votaram pela solução exdrúxula. O Supremo baixou as calças! Que será deste país?