Patrono da Insegurança Jurídica

O ministro Celso de Mello, fiel à sua biografia, vai hoje à tarde liderar um grupo de colegas para pressionar a ministra Cármen Lúcia a pôr de novo em pauta  a questão da prisão após julgamento em segunda instância.

Há, pelo menos, um fato em sua biografia que explica porque o ministro Celso está se prestando a esse papel ridículo. Quem nos conta a história é o celebrado advogado Saulo Ramos, que, teria apadrinhado Celso de Melo em sua indicação ao STF. Saulo Ramos revela em seu livro "O Código da Vida" um episódio nada edificante sobre o afilhado a quem acabou por chamar de "ministro de merda".

Só um ministro de merda, em um país de merda, se prestaria a um papel desses. O Supremo já decidiu por 2 vezes essa questão. Quantas mais serão necessárias para que afinal se firme uma jurisprudência a respeito?

Do jeito que se comporta, indo e vindo, o Supremo está a indicar que essa instância não basta. Precisamos de mais uma, talvez um Supremíssimo Tribunal, instância essa que geralmente tem sido exercida por Deus ou, em priscas eras, por sua então representante da Terra, a Santa Madre Igreja.

Mesmo o entendimento, atualmente em vigor, de que para ser preso, alguém terá que ser condenado em 2 instâncias, já é por si só uma excrescência jurídica! Afinal, para quê serve então a primeira instância? Para dar apenas uma opinião? cuja opinião terá que ser ratificada ou retificada obrigatoriamente por uma segunda instância? Pois é disso que se trata.

Em países mais civilizados, a condenação à prisão passa a valer desde o momento em que o juiz natural exara a sentença. A presunção de inocência se encerra aí. Afinal, a sociedade estabeleceu no Contrato Social que um juiz é uma pessoa preparada, isenta e idônea, para proferir sentenças com força de Lei.
Claro, que o condenado (e, em tese, até o absolvido) terá direito a recurso, mas aguardará esse recurso já cumprindo a pena. Qualquer coisa diferente disso é retirar valor das decisões tomadas em primeira instância. Em outras, palavras: é o estabelecimento da Insegurança Jurídica, o que é a mesma coisa de não ter Justiça.

O que querem então, agora, alguns togados de alto coturno? Estabelecer a Insegurança Jurídica na mais alta Corte do país! Nem as decisões lá tomadas tem valor definitivo! Podem ser modificadas ao sabor do momento político ou dos interesses envolvidos. Será que a salvação do Lula da cadeia merece lançar-se o país em tal bagunça institucional?

Fábrica de Mitos

A esquerda deve estar em festa! Afinal, caiu-lhe ao colo, de graça,  um mito perfeito, exatamente em uma hora que estavam a lhe faltar os mitos tradicionais.

Com os deuses-de-pés-de-barro se esboroando nos inquéritos e condenações da Lava Jato, eis que surge um candidato perfeito a tomar-lhes o lugar. Esse candidato, ou melhor, essa candidata ainda surge com a melhor vestimenta possível para o Mito: a da mulher desvalida, pobre, negra, homossexual e, ainda por cima, sob a  forma de cadáver, uma mártir.

Um mito morto tem a grande vantagem sobre os mitos vivos de ser um mito com a história encerrada. Só tem passado. Imagine-se se Lula tivesse sido assassinado no período da ditadura militar! Seria eternamente o Mito do operário massacrado pela Direita, pelas Classes Dominantes. Para o Mito Lula, infelizmente, ele sobreviveu tempo suficiente até para se aliar às Classes Dominantes e amealhar uma fortuna para si e para seus filhos, o que - convenhamos - não fica muito bem para mitos que se prezem.

Então, mesmo que os fanáticos continuem a gritar, o Mito Lula perdeu a força. Por isso, nesse momento, a esquerda precisava desesperadamente de um novo Mito, especialmente em ano de eleição; e não havia melhor figurino do que essa vereadora para encarnar a decantada bandeira das minorias das quais a esquerda se apropriou, como se defendê-las fosse um privilégio só seu.

A vereadora Marielle não tem futuro, mas seu mito tem e há que limpar também o seu passado de quaisquer manchas que porventura tenha havido. Nesse quesito, o de reescrever a história, a esquerda tem muita prática e 'know-how', assim como no da censura às vozes discordantes.

Qualquer um que levantar a hipótese que Marielle teria conexões com o crime organizado, ou que teria sido apoiada pelo Comando Vermelho, ou que isso ou aquilo, será imediatamente processado por um grupo auto-intitulado Advogados Voluntários, por supostamente atacar a honra de um ser impoluto. De mortuis nil nisi bonum (*), dizem os latinistas e os hipócritas. O texto que estão encaminhando pelas redes sociais é:

"Se você vir alguma difamação ou atentado à memória de nossa companheira Marielle Franco, encaminhe o print ou link do posts para o email tal"

É assim que funciona a fábrica de mitos.

(*) Dos mortos se diz apenas o bem.

O peso da realidade

Até os petistas estão começando a cair na real. Já admitem que, com Lula preso,  não há possibilidade de ele ser candidato a nada.
O julgamento dos tais embargos de declaração (uma simples manobra protelatória) deve acontecer em março, portanto daqui a um mês e pouco começa a execução da pena e o antes todo-poderoso líder sindical vai pra cadeia como qualquer outro reles mortal que infringiu a Lei.

A pirotecnia petista, entretanto, continua. Estão dizendo que vão montar barraca na frente do apartamento de S.Bernardo, que farão caravanas para visitar o dito-cujo na cadeia, que Lula vai se rebelar e dar trabalho aos agentes penitenciários, etc. Mas isso é apenas pirotecnia, jogo de cena, para manter a militância militante, já que está clara a crescente falta de entusiasmo do petismo tradicional.

Muitos estão abandonando o barco de fininho, outros continuam o discurso lulo-chavista, mas cada vez mais sem empolgação. E aqueles, que só iam às manifestações a poder de mortadela, nem isso fazem mais. Portanto, a pirotecnia visa apenas manter o petismo ainda dentro do jogo político, mesmo que perdendo de 7 a 0 e tentando sair da zona de rebaixamento.

A realidade, mais cedo ou mais tarde, impõe o seu peso. A corda já foi esticada ao máximo, agora está na hora de enfrentar a opinião pública da única maneira democrática que existe: tentar conseguir os votos. Essa é a hora da verdade. Sem votos não há partido político e as eleições de 2016 foram emblemáticas para o PT  em termos de perda de prefeituras em todo o país.

Agora, que a situação do PT está consolidada como um partido corrupto, líder de uma aglomeração organizada de partidos criminosos, vamos ver qual será a resposta do eleitor.