Ordenações Afonsinas

 O primeiro código de leis a vigorar no Brasil foram as Ordenações Afonsinas, vigente até 1514, sendo substituído pelas Ordenações Manuelinas de 1521 a 1595 e depois pelas Ordenações Filipinas, de 1603 até a Constituição do Império de 1824.

As Ordenações Afonsinas eram divididas em 5 livros. No Primeiro deles, examinando apenas os títulos das matérias, encontramos disposições para: o Regedor, Governador da Casa da Justiça, Chanceler Mor, Vedores da Fazenda, Desembargadores do Paço, Corregedores, Juízes, Ouvidores, Procuradores, Escrivãos, Meirinhos, Meirinhos das Cadeias, Escrivão dos feitos d'el Rey, Porteiro da Chancelaria, Porteiro da Rolação, Porteiro dante o Corregedor da Corte, Pregoeiro da Corte, Porteiro dante os Ouvidores Nossos, Porteiro dante o Ouvidor da Rainha, Juízes Ordinários, Vereadores, Almotacês, Procurador do Concelho (sic), Alcaide Pequeno das Cidades, Carcereiros da Corte, Carcereiros da Cadeia do Corregedor, Tabeliães, Escrivães, Inquiridores, Contador das Custas, Conde-Estabre, Marechal, Almirante, Capitão-Mor, Alferes-Mor, Mordomo-Mor, Camareiro-Mor, Meirinho-Mor, Aposentador-Mor, Alcaides-Mores dos Castelos, Cavaleiros, Retos, Adais, Almocadens, Monteiro-Mor, Anadal-Mor, Besteiros, Almoxarifes, Porteiro das Correições... e por aí vão.

Dá para entender o Estado brasileiro: um monstro que vive somente para alimentar a si. A primeira e exclusiva função do Estado é manter-se. Não faz mais nada. O Estado, esse Leviatã, apenas devora o que pode, daquilo que a pobre nação produz.

Desde as Ordenações Afonsinas, nas quais não há uma palavra sobre direitos dos cidadãos, apenas funções arrecadadoras e punitivas, até os dias de hoje, o que mudou foi só o tamanho do Estado, que só fez crescer.

A nação já não aguenta mais sustentar esse monstro, mas os nossos agentes públicos não movem uma palha no sentido de nos aliviar, a nós, cidadãos, desse peso inútil. Não fazem porque não lhes interessa. Só não pensam que, se o parasita matar seu hospedeiro, ele morre junto.

Estelionatário

Bolsonaro foi o grande vitorioso no Congresso. Quem teve seu apoio na Câmara e no Senado foi eleito. Agora, o que fazer com esse capital? Não terá mais desculpa se não implementar as reformas, se não privatizar a maioria das mais de 600 estatais, enfim, se não cumprir as promessas de campanha.

Ele ganhou no Congresso, mas, como consequência está perdendo no sentimento do eleitor. Sua popularidade nunca esteve tão baixa, mas, eu me arrisco a dizer vai ter saudade da popularidade de agora. Agora, apesar da pandemia ou talvez por causa dela,  as últimas máscaras caíram. Está claro, para quem quiser ver, que Bolsonaro foi um embuste, um estelionato eleitoral. E o eleitor não perdoa estelionatário. O que Bolsonaro conseguiu com essa vitória foi uma sobrevida, um respirador mecânico, mas esse mesmo Congresso, que lhe entubou agora, pode tirar os tubos a qualquer momento, na hora que bem entender, ou for mais conveniente. Na pior hipótese (para nós, eleitores), cobraremos o estelionato em 2022.

No quartel...de Abrantes!

 A pergunta a se fazer não é se o Estado brasileiro é mais, ou menos, eficiente. A questão é se já houve um Estado no Brasil, que possa ser chamado por esse nome. Existe uma classe que se aboletou no poder desde as caravelas, que não tem a menor noção de coisa pública, que só pensa nos próprios interesses e que se especializou em desenvolver mecanismos muito eficazes de autopreservação. 

"Façamos a revolução, antes que o povo a faça". Essa frase deveria ter sido proferida por Maria Antonieta enquanto dava tempo, mas foi proferida por um dos próceres da política nacional, o governador mineiro Antônio Carlos de Andrada. Essa frase resume a ideologia dessa classe política. Em primeiro lugar, distingue-se do povo, contra o qual quer agir rápido. Em segundo, se deixar o povo agir, seus privilégios estarão perdidos. Terceiro, sabe muito bem se apropriar dos desejos da plebe e fingir realizá-los para que a plebe se acalme e tudo continue como dantes no quartel de Abrantes.

Há uma versão italiana, cujo Estado é tão capenga como o nosso, dita pelo personagem do romance de Lampedusa, o príncipe de Falconieri: "Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude".

Tudo isso me vem à mente, ao assistir ao vídeo do espólio encontrado em presídio de Goiás: 22 pistolas e revólveres, 4423 munições, 527 celulares, 1538 chips de celular, 1 celular via satélite, entre outros "brinquedos". Como é que isso acontece? Todos nós já sabemos ou imaginamos.

Ao fim e ao cabo, chega-se à mesma conclusão: não há Estado no Brasil. O que há é um ajuntamento interesseiro de uma classe que nunca deixou o poder, mesmo quando aparentava fazê-lo.

Enquanto isso, nós, o povo, que não reage, continuamos a viver no quartel de Abrantes.