Santas casas

O governo do PT alardeia aos quatro ventos sua preocupação com a saúde do povo brasileiro. Está aí uma excelente oportunidade de provar que essa "preocupação" não é apenas demagogia eleitoreira. As Santas Casas, muitas das quais estão em situação pré-falimentar, mereceriam uma política pública séria. As Santas Casas tem 80% de seus leitos dedicados ao SUS e recebem menos do que gastam no tratamento dos pacientes. O dinheiro é repassado da União, primeiro para as prefeituras, alí permanece fazendo "caixa" sabe-se lá quanto tempo, só depois é que o repasse chega ao destino final. Pergunta-se: por quê esse dinheiro tem que fazer esse trajeto tortuoso? por quê o SUS não faz o pagamento diretamente às Santas Casas?
O "Estado de Minas" traz uma notícia hoje sobre essa questão. Segundo o jornal, a Santa Casa de Belo Horizonte tem uma dívida de 5 bilhões em impostos federais atrasados (cujo pagamento foi negociado para ser feito em 15 anos). E, de seus 1.314 leitos, 1.085 são dedicados ao SUS. É uma situação absurda: quanto mais leitos o hospital oferece ao SUS, mais aumenta o seu prejuízo. E o governo fica fazendo pose enquanto empurra para o setor privado a responsabilidade da resolução dos problemas públicos.
É o mesmo que ocorre com a educação superior, por exemplo. O governo faz convênios e mais convênios com escolas particulares ao invés de aumentar a oferta de vagas nas universidades públicas. Só que nesse caso, como, do outro lado da mesa estão empresários dedicados aos seus negócios, o que acontece é uma verdadeira sangria de recursos públicos. Mas isso é outro assunto.

No caso das Santas Casas é incompreensível que elas não sejam isentas do pagamento de impostos. São instituições filantrópicas e de utilidade pública seculares. Se as Igrejas são isentas, por quê não isentar também as Santas Casas? Seria muito mais lógico, uma vez que são credoras e devedoras da mesmo entidade, a União e fazem esse trabalho suplementar de suporte à saúde pública. Mudar a lei para isso e revisar os repasses do SUS eliminado as interferências indesejáveis das prefeituras, diminuindo também o risco de desvios, seria uma atitude correta de um governo legitimamente preocupado em dar melhor assistência à saúde do brasileiro. O resto é só conversa mole e mentiras.