O sub-capitalismo brasileiro

Definitivamente o Brasil não é um país capitalista. Ou, melhor dizendo, o capitalismo no Brasil já está em decadência antes mesmo de ter começado.
O nosso modelo econômico privilegia os monopólios e os oligopólios. Há um excesso absurdo de regras, normas e regulamentações que impõem dificuldades e barreiras enormes ao empreendedorismo. A carga tributária é altíssima e o cipoal de tributos transforma o assunto em um labirinto legal intransponível sem a ajuda de bons, e obviamente caros, advogados.
Em algumas áreas, só é possível atuar se a empresa for gigantesca monopolista. 
A Petrobrás é um exemplo clássico do gigantismo e do monopólio juntos. Não importa que seja estatal. Sendo o único fornecedor de petróleo refinado no país, isso determina que o preço para o consumidor final será praticamente o mesmo nas bombas de um determinado lugar, pois não há concorrência na base.
Dos oligopólios podemos citar como exemplos o  transporte aéreo doméstico, a telefonia, a internet e o fornecimento de energia elétrica. 
Há reserva de mercado para tudo, o que impede que empresas estrangeiras possam disputar qualidade e preço com as empresas nacionais, aprisionando o consumidor numa camisa de força que o obriga a comprar produtos caros e, muitas vezes, de qualidade inferior.
As passagens aéreas, oligopólio, dominado pela TAM e pela Gol, estão entre as mais caras do mundo. As companhias aéreas estrangeiras não podem entrar nesse mercado, portanto fica garantido o oligopólio. O mesmo pode se dizer da indústria automobilística, bafejada por D. Dilma com redução de impostos seletivamente para reduzir a possibilidade de concorrência externa. Diz ela estar preservando o emprego de brasileiros, mas o que está sendo preservado realmente é o lucro e a reserva de mercado dessas empresas.
Na área bancária, idem. Aos poucos a concorrência vai diminuindo e hoje estamos condicionados a escolher entre uma meia dúzia deles. Todos com tarifas mais ou menos padronizadas, mas obviamente não constituem um cartel, muito ao contrário, dirá a Febraban.
Sobre a telefonia e a internet nem é preciso dizer nada pois são as campeãs de reclamações no Procon, além de nos proporcionarem uma das comunicações telefônicas e internet mais caras do planeta.
E as agências reguladoras, aparelhadas pelo petismo, viraram apenas cabides de emprego e moedas de troca no "toma-lá-da-cá" da "governabilidade".  Agora mesmo se lê nos jornais é que o PMDB e o PTB estão em disputa aberta por 24 vagas no comando de seis agências reguladoras. As que estão em jogo são: Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações), Anac (aviação civil), Ancine (cinema), Anit (transportes terrestres) e Antaq (portos). Por quê será que os partidos querem indicar nomes para essas vagas? Para que seus lídimos representantes possam exercer o controle dessas atividades de modo a beneficiar a nação e o povo que os elegeu? Alguém se ilude com isso?
É esse o nosso capitalismo "sui generis". Um capitalismo no qual as atividades econômicas, quando não estão nas mãos do Estado são a ele submetidas, mas para atender sempre a grupos de interesses privados embora sustentados com a carga tributária que se extorque de todos os cidadãos.

Falta do que fazer

Abaixo estão alguns exemplos do "trabalho" a que se dedicam alguns do nossos "nobres" representantes. São vários projetos de lei em tramitação no Congresso:


PLC 4624-2012
Criará o “Programa Segunda Sem Carne”, proibindo os estabelecimentos alimentícios de órgãos públicos de servirem carne neste dia da semana.


Proposto pelo deputado
Ricardo Izar do PSDC

PLC - 4125 / 2012
Dará ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, título de Capital Nacional da Moda Bebê.


Proposto pelo deputado
Reinhold Stephanes do PMDB

PLC - 3367 / 2012
Criará o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado no dia 12 de junho.


Proposto pelo deputado
Ruy Carneiro do PSDB

PLC - 2229 / 2011
Dará ao o título de Capital Nacional do Alimento ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, pois o município é um forte produtor e distribuidor de alimentos.


Proposto pelo deputado
Paulo Freire do PR

PLC - 1938 / 2011
Incluirá o cidadão Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para reparar este cidadão que foi impedido de assumir a Presidência da República por causa do golpe de Estado de 1930.


Proposto pelo deputado
Paulo Abi-Ackel do PSDB

E, quando não são irrelevantes ou ridículas, as propostas são claramente imorais:

PLC - 3839 / 2012
Permitirá a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores reprovadas pela Justiça Eleitoral.


Proposto pelo deputado
Roberto Balestra do PP

PLC 2301 / 2011
Proibirá a divulgação e a publicação, durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito, processo ou qualquer ocorrência de natureza criminal de crimes culposos praticados por candidatos à eleição.


Proposto pelo deputado
Bonifácio de Andrada do PSDB

PLC - 2167 / 2011
Aumentará os salários dos servidores da Câmara de Deputados, sejam eles de cargos efetivos, cargos em comissão, cargos em comissão especial e do servidor que ocupa cargo de secretário parlamentar.

PLS - 404 / 2011
Criará a Bolsa-Artista, com o objetivo de promover a formação e o aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação.


Proposto pelo senador
Inácio Arruda do PCdoB

Ou, então, simplesmente esdrúxulas:

PLC - 1865 / 2011
Proibirá o casamento civil e o casamento religioso entre pessoas do mesmo sexo, anulando todas as uniões civis já realizadas entre homossexuais, além de proibir a adoção de crianças por casais de mesmo sexo.


Proposto pelo deputado
Salvador Zimbaldi do PDT

PLC - 1780 / 2011
Tornará obrigatório o ensino sobre a cultura árabe e a tradição islâmica nas escolas públicas e particulares, para combater a intolerância e o preconceito contra esta tradição.


Proposto pelo deputado
Miguel Corrêa do PT

PLC - 1423 / 2011
Criará o Dia Nacional da Erradicação da Pobreza que será comemorado anualmente no dia 5 de setembro.


Proposto pelo deputado
José Guimarães do PT

Dia da Mulher

Hoje, no dia internacional da mulher, convém que reflitamos sobre a situação feminina em inúmeros países, ou mesmo no Brasil. 
O caso recente da menina indiana, estuprada e assassinada (ver post aqui) por seres animalescos, infelizmente não é um caso isolado, nem acontece só na Índia. Há pouco mais de duas semanas, em plena Savassi, bairro "nobre" de BH, as pessoas presenciaram uma cena em que um ex-marido espancou a ex-mulher na rua, jogou a ao chão, deu chutes, e só não fez mais porque houve intervenção dos transeuntes. 
Ontem, assistimos ao final do julgamento do ex-goleiro Bruno, que ao fim e ao cabo, foi condenado apenas a 17 anos de reclusão, por ter mandado matar Eliza Samudio, com todos os agravantes de: premeditação, frieza, cárcere privado, impedimento de defesa da vítima, tortura, motivo torpe, ocultação e vilipêndio de cadáver, obstrução da justiça, etc., etc. 
Como é réu primário, tem direito a cumprir só 1/6 da pena em regime fechado, ou seja, em 3 anos poderá requerer regime semi-aberto. Como já está preso há 2 anos, daqui a 1 ano, no máximo, estará em liberdade. A vítima, uma mulher - coincidência? - perdeu a vida; o algoz, perde uns três anos de vida na cadeia e estamos conversados.
Depois ainda  criticam o ministro Joaquim Barbosa quando ele disse que o sistema penal brasileiro é frouxo, é pró-crime, pró-impunidade. A Associação de Magistrados considerou um absurdo o presidente do Supremo dizer isso. Qual é o absurdo? Ele ter dito isso, ou um assassino confesso ficar preso só por 3 anos, embora condenado a dezessete?
A inversão de valores nesse país é total. É por isso que nem chega a espantar um deputado homofóbico, racista e enfrentando processo por estelionato no STF,  como esse pastor Marco Feliciano, ser indicado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Seria uma grande piada, se não fosse triste.