A diferença entre Renan e Cunha (o que o Temer teme)

Qual é a diferença entre Renan e Cunha? Receberam, do Supremo, um tratamento tão díspar, que cabe a pergunta de leigo: qual é realmente a diferença entre eles?

Cunha foi apeado da presidência da Câmara e do próprio mandato. Renan, nem uma coisa, nem a outra. Entretanto, o argumento contra os dois é o mesmo. Ambos são réus em processo criminal e ambos estariam, por ocuparem os respectivos cargos, na linha sucessória à presidência da República. Pau que deu em Chico, teria que dar também em Francisco, mas não deu.

O que fica para a nação inteira é que a ação contra Cunha teve muito de retaliação, pelo fato de ele ter sido afinal o responsável pela tramitação do processo de impeachment. Cunha não tinha aliados. A então oposição estava contra ele; contra ele ficou também o PT e seus aliados; e nem o PMDB o defendeu, preocupado que estava com a entronização de Michel Temer e a nova "governabilidade" (nome que se dá à distribuição de cargos e benesses).

Cunha ficou sem pai, nem mãe, nem padrinhos. Já Renan, macaco bem mais velho e mais enredado nos meandros da República, ainda tem amigos. Ele ainda maneja suas armas no sentido de se preservar, preservando interesses de outros, ao mesmo tempo em que os conjuga com os próprios interesses pessoais. Ora ele ameaça o judiciário com leis e PEC's, ora agrada ao governo, prometendo votar o que o governo quer que se vote. E, na ausência de Renan, o Senado cai nas mãos do PT, que é tudo o que o governo Temer mais teme.

Por essas e por outras, o Supremo Tribunal Federal abriu as togas e mostrou o que há por trás delas: ao invés de juízes, frios, imparciais, técnicos, o que vemos são apenas um outro tipo de políticos e uma guerra de egos e vaidades! Pior para o Brasil!

Insegurança Jurídica Institucional

O Presidente do Senado, na qualidade de presidente do Congresso, chefia um dos poderes da República, o Legislativo. Se, por decisão de ontem do Supremo, uma pessoa, na qualidade de réu, não pode chefiar o poder Executivo, como pode essa mesma pessoa chefiar o poder Legislativo?

O Supremo está afirmando que existe uma escala de valores entre os poderes, sendo o poder Executivo superior aos demais! Para ser o chefe desse poder as exigências são maiores do que as que se reputam necessárias para chefiar o Legislativo. Não há outra conclusão a seguir essa decisão exdrúxula!

O STF tem sido pródigo em produzir jabuticabas! A mais recente até então tinha sido a que permitiu o fatiamento da punição à ex-presidente. Criou-se uma regra inexistente na Constituição e ficou por isso mesmo. Agora, vem essa mesma Corte, criar uma figura inexistente no texto constitucional, o presidente do Senado impedido de assumir, se necessário, a presidência. 
A regra que o Supremo inovou aplica-se não mais ao cargo, mas à pessoa. Não é mais o presidente do Senado quem possa eventualmente substituir o presidente, tal como está escrito na Constituição. E não é a condição de réu que barra o acesso de alguém à presidência do Senado! É um conjunto de fatores, dependendo de quem sejam as pessoas e de que lado o pêndulo do Supremo esteja.

O STF inaugurou com toda pompa e circunstância a Insegurança Jurídica Institucional! E escreveu mais alguns capítulos na Constituição Federal: 

• há dois tipos de presidente do Senado, o que pode e o que não pode substituir o presidente da República; 
• dependendo de quem seja, uma ordem judicial pode ou não ser cumprida

Ontem foi um dia que ficará na história da nação como um dos mais vergonhosos para o Supremo! Nem mesmo sob a ditadura militar o STF se agachou tanto. A presidente, ministra Cármen Lúcia, fez um papelão, conduzindo um conchavo entre o Supremo e o Senado. Podia ter passado sem essa mancha na sua biografia. O ministro Celso de Melo, decano da Corte escalado para levantar a bola da excrescência jurídica, tentou, em um voto cheio de palavras mas vazio de conteúdo, fazer as piruetas jurídicas que pudessem justificar o injustificável. Até foi buscar no latim o termo "per saltum" para dizer que no caso, a linha sucessória deveria saltar um cargo, mesmo que em flagrante desrespeito à Constituição que não prevê salto algum.

"Per saltum", foi a decisão deles ontem, saltando com vara a Carta Magna do país, e produzindo acrobacias jurídicas para tentar fazer o quadrado virar círculo.

O Supremo baixou as calças

O dia 07 de dezembro de 2016 vai ficar conhecido como o dia em que o poder Judiciário abriu mão de suas prerrogativas constittucionais e se submeteu a outro poder, o Legislativo.

Renan Calheiros, o capanga da República, ganhou. Peitou uma decisão de um ministro do Supremo e conseguiu seu objetivo. Uma vergonha!
O Supremo Tribunal Federal prevaricou ao não aplicar a lei no caso da desobediência pública e  flagrante de Renan Calheiros! O Supremo não vale mais nada perante a nação! Cármen Lúcia, que tanto prometia em termos de lisura, rendeu-se à tese da governabilidade e pisou feio na bola. Que governabilidade teremos agora, se nem as decisões da Suprema Corte valem alguma coisa?
A partir de agora, acata-se uma decisão do Supremo, quem quiser e quando quiser. Para Eduardo Cunha, valeu. Para Renan não vale. Cunha deve estar furioso consigo mesmo: por que não fez o mesmo quando foi afastado? Por que não resistiu e peitou o STF? Teria sido, muito provavelmente, também bem sucedido!

Além de mostrar toda a tibieza, o Supremo também cria figuras constitucionais absolutamente novas. Já o havia feito quando fatiou a punição à Dilma, afastando-a do cargo, mas preservando seus direitos políticos. Agora cria a figura do Presidente Pro Forma do Senado. Afasta-o da linha sucessória, mas preserva-o no cargo de presidente do Senado. Como? Se na Constituição está escrito no artigo 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Para que tal decisão seja válida há que mudar-se a Constituição. Mas não é atribuição do Supremo alterar a Constituição. Ao contrário, cabe-lhe preservar e proteger a Carta Magna!

Está tudo indo de cabeça para baixo nesse país! O próprio guardião da Constituição a desrespeita! O que o Supremo poderia ter feito era não dar sustentação à liminar do ministro Marco Aurélio, ou seja, cassar a liminar. Nesse caso manteria Renan na presidência do Senado e na linha sucessória. Péssima decisão ao meu ver, mas uma solução possível dentro da normalidade institucional. O problema, nesse caso, é que estaria desautorizando e expondo um de seus ministros! Então, optou-se por uma solução política e aí fez muito pior, porque não só não deixou de expor o ministro, como também expôs a todos os que votaram pela solução exdrúxula. O Supremo baixou as calças! Que será deste país?

Que República!

Que Republica é essa? O presidente do Senado é réu de processo criminal, o ex-presidente da Câmara está preso, o ex-presidente da República é réu em 2 processos, o ex-governador do segundo maior Estado também está preso, assim como o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e outro ex-ministro da mesma Casa Civil. Na lista há também 2 ex-senadores,  um cumprindo pena e outro em liberdade só porque fez um acordo de delação premiada.

E uma ameaça bem real paira sobre a cabeça de mais uns 200 parlamentares.

Chegamos no limite, aliás, ultrapassamos o limite do aceitável em qualquer República que se preze.

Não há sequer uma solução institucional para um caso como esse. Não foi previsto, porque inimaginável!

O que faremos então se as previsões se confirmarem e mais de 200 deputados e senadores forem denunciados e virarem réus? É óbvio que não poderão continuar a exercer seus mandatos. 

Se vivêssemos em um regime parlamentarista, o rei ou presidente dissolveria o Congresso e convocaria novas eleições gerais! Mas, desafortunadamente escolhemos o pior regime para um país instável como o Brasil. Assim todo problema político gera crise.

Talvez seja o momento de passar tudo a limpo e recomeçarmos do zero, mas como fazer isso sem ruptura institucional? A pergunta fica no ar, mas os senhores políticos estão empurrando o país nessa direção.

Alta traição!

O Congresso brasileiro chegou ao nível mais baixo possível. Perdeu toda e qualquer compostura e nem mesmo por hipocrisia sequer finge ter alguma dignidade! 

O povo brasileiro nunca esperou grande coisa de seus "representantes", com raríssimas exceções, mas acho que ninguém imaginaria uma situação como essa. Enquanto, a nação anseia e precisa de uma solução para os graves problemas econômicos que a gestão petista nos legou, os deputados e senadores resolvem trabalhar até de madrugada para resolver tão somente os seus próprios problemas. Problemas causados por crimes anteriormente cometidos por eles mesmos. 

Legislar em causa própria já é vedado a qualquer parlamentar. Legislar para anistiar os próprios crimes e tentar criminalizar os seus julgadores é simplesmente um absurdo. O absurdo dos absurdos.

O Congresso demonstra que, ou estão realmente,  em sua maioria, enrolados com a criminalidade e precisam desesperadamente tentar se livrar da punição, ou não estão nem um pouco preocupados com a opinião dos seus eleitores. 

O fato de mais de 300 picaretas terem votado a favor da inclusão da cláusula contra juízes e promotores, é desalentador. No Senado não teria sido diferente se não houvesse a grita geral. 

O mais espantoso e vergonhoso é que até líderes do PSDB, como Aécio, estiveram mancomunados com o requerimento de urgência, felizmente derrotado.

Aecio enterrou sua carreira política nesse episódio. Os mineiros de brio e honra tem de levantar-se contra ele e exigir a sua renúncia ao Senado. Com essa atitude perdeu qualquer legitimidade de representar Minas nessa malfadada República. 

Amanhã nas ruas, vamos gritar, #fora_Renan, #fora_Gilmar Mendes, #fora_Temer, #fora_Maia, #fora_Aécio!