Voto histórico?

O ministro Gilmar Mendes, do alto de sua vaidade brega, disse que tinha dado um "voto histórico" no caso da concessão do habeas corpus ao Zé Dirceu. Acertou! Deu mesmo um voto histórico! Jamais nos esqueceremos dele. 

Gilmar Mendes vai entrar para a história ao lado de nomes tão execráveis quanto Gama e Silva, por exemplo, que, apesar de jurista (ou talvez até por causa disso), não teve peias, nem vergonha, de confeccionar uma peça tão horrorosa quanto o AI-5. 

Por ironia, o AI-5 suspendeu o habeas corpus, o que permitiu ao regime militar prender à vontade, agentes políticos como o Zé Dirceu, sem julgamento e sem apreciação judicial. Do outro lado do muro da história, Gilmar Mendes o concedeu, indevidamente, ao mesmo personagem, só que este agora já condenado 3 vezes por pura e simples corrupção. Uma das condenações foi dada pelo próprio Supremo, ou seja, em última instância.

O Dirceu de 1968, líder estudantil, encarnava a figura do personagem um tanto romântico de uma revolução comunista já previamente condenada ao fracasso e que, nem por essa circunstância, comovera os seus insufladores e financiadores da extinta União Soviética, que expunham esses jovens a morrer por uma causa perdida.

Esse Dirceu se transformou no todo-poderoso ministro da Casa Civil de um governo que se apresentava como defensor do povo e dos pobres, enquanto seus dirigentes enchiam as burras com o dinheiro da burguesia que diziam desprezar.

Terá Dirceu traído a Ideia? Ou a Ideia já seria, mesmo na origem, apenas uma pantomima, uma vez que, na mesma União Soviética, o que se via eram os seus dirigentes se locupletando dos prazeres burgueses nas dachas da nomeklatura, enquanto o povo morria de fome?

Essa é uma questão que a história, ao fim e ao cabo, vai nos responder. De qualquer modo, o Dirceu de hoje é apenas um ladrão contumaz. Por mais que queira vestir a fantasia de guerrilheiro, ele só engana àqueles que querem ser enganados e que são cada vez menos. A esse Dirceu, símbolo do atraso e da corrupção endêmica do pais, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liberdade com um voto que, pela sua vociferação nervosa, seria mais apropriadamente denominado voto histérico. A história registrará!

Vassalos ilustrados

O Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU, exemplo de serenidade e, ao mesmo tempo, de seriedade no trato com a coisa pública, postou hoje no Twitter uma frase lapidar: "Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados".

Não há melhor definição da miséria institucional e política do Brasil. Isso aqui tem dono! É deles! Nós, o povo, o cidadão brasileiro, só temos obrigações, pagamos impostos escorchantes, mas não podemos exigir nada. Não temos voz, nem vez.

Eles, os donos do Brasil, se cercaram de vassalos que lhes mantém os privilégios. E o maior desses privilégios se chama impunidade. Estão acima e além da Lei. Quando, por acaso, a Lei os pega, garantem sua imunidade e impunidade pelos mecanismos institucionais que seus vassalos criaram para protegê-los. Um desses mecanismos é o foro privilegiado. Outros, a morosidade das instâncias judiciais, a chicana processual, a prescrição administrada, a infinidade de recursos, as "garantias" constitucionais, que garantem tudo, menos a aplicação da lei penal.

Essa vassalagem é um triste processo histórico do qual não nos livramos e se mostra mais ativa exatamente no poder judiciário. Diz-se que os ricos e poderosos tem bons advogados e por isso se safam. Na verdade, os ricos e os poderosos tem é bons juízes, ou melhor, juízes bonzinhos, submissos, vassalos. São vassalos ilustrados, como disse o Procurador, mas, nem por isso, menos servis.

Esses representam uma das ervas daninhas que temos que extirpar no país, se quisermos que o Brasil seja uma nação moderna e próspera. Não dá para continuarmos a ser um país de vassalos e suseranos. Ou somos iguais, ou não somos nada. Ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém. E aí, seria a barbárie, da qual estamos nos aproximando perigosamente.

Segunda Tchurma: vergonha nacional

Gilmar Mendes está mostrando serviço. Agora já sabemos por antecipação que tudo o que cair nessa segunda Tchurma vai ter esse desfecho favorável aos criminosos.

E essa história de presunção de inocência seria risível, se não fosse trágica. Que inocência, cara-pálida? O homem já tem 3 condenações! Uma no mensalão, pelo próprio Supremo e duas pela Lava Jato! E ainda assim tem que ser presumido inocente? Conta outra, Dias Tóffoli. Isso mostra o quanto a Justiça anda distante do cidadão comum.

O executivo e o legislativo já não tem legitimidade porque não representam mais a nação. Só faltava o judiciário e agora não falta mais. Vergonha nacional! Não há um cidadão lúcido, de bem, que possa concordar com o que foi feito hoje. E nem se trata de ideologia. Trata-se de brio, vergonha, honradez.

Um país sério não pode se dar ao luxo de ter um ladrão contumaz como o Zé, circulando entre a pessoas como se fosse um cidadão de bem. Eu não dividiria a mesma calçada com ele. E não quero dividir com ele o espaço da liberdade.

Gilmar Mendes está fazendo o trabalho sujo para o qual foi designado, sabe-se lá por quem. O fato é que, depois que ficou claro que próceres do PSDB estavam tão implicados na Lava Jato quanto o PT, PMDB e PP, Gilmar Mendes desensarilhou as barbatanas e começou o trabalho de ataque e de solapar a Lava Jato. Essa gente está disposta a tudo para se livrar da cadeia, mesmo que isso signifique acabar com as instituições e jogar o país no caos.

Ao outro lado, o nosso, junto com os juízes íntegros e o Ministério Público, só resta resistir, resistir e resistir.