Decoro Conceitual (Com licença, Reinaldo Azevedo!)

Na próxima semana começará julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão. A movimentação nos bastidores do PT demonstra que os réus estão com medo do resultado. Agora, além da tentativa de chantagem feita pelo ex-presidente contra um ministro do Supremo, alguns advogados do PT se movimentam enviando ao TSE uma petição de adiamento do julgamento para não haver a "judicialização da política", nem a "politização da justiça". É apenas um jogo de palavras, mas que pode confundir muita gente.  
Que seria a politização da justiça? Como diz Reinaldo Azevedo em seu blog: É exatamente o oposto daquilo que os rábulas estão querendo nos fazer crer. Adiar o julgamento por causa das eleições é que seria a politização da justiça, que não pode se mover ou ficar estática por conta do calendário eleitoral. A justiça (por ser cega) tem que andar por sua conta, respeitando seu rito e ignorando tudo o mais a seu redor. 

E a judicialização da política? Bom, isso compete aos políticos decidir. Se misturarem suas ações políticas com bandidagem será inevitável a judicialização da política, mas não será  a justiça que vai dar jeito nisso, senão os próprios políticos.

O povo brasileiro já está esperando por sete anos. Está claro que o que os réus e seus advogados (remunerados a peso de ouro) querem é a prescrição pois não acreditam na absolvição sabendo muito bem, como sabem,  o que é que está nos autos.

Não quero acreditar que o STF (ou mesmo o TSE) vá se comover com essa argumentação espúria. São pessoas suficientemente ilustradas para se deixarem levar por silogismos de quinta categoria. Isso apenas demonstra o estado vergonhoso a que chegamos: profissionais do Direito não tem vergonha de por no papel um texto que desafia a lógica mais comezinha. Defender um cliente é obrigação profissional, mas não se pode desafiar a lógica, nem apelar para qualquer tipo de argumento. Como diz o jornalista Reinaldo Azevedo: É preciso manter um certo decoro conceitual.

Vergonha brasileira

Uma das vergonhas de ser brasileiro nos dias que correm é a posição pusilânime do Itamarati com relação à matança do regime de Assad na Síria. A história diplomática do Brasil sempre foi, no passado,  a de repulsa à violência, ao conflito, e de apoio às populações carentes e ameaçadas com foi o caso de Timor-Leste e do Haiti.
O Brasil se posiciona também a favor do povo palestino quando Israel exorbita do seu direito de defesa, portanto nada justifica ou explica a nossa posição de indiferença quando um ditador sanguinário sacrifica seu povo para se manter mais umas semanas, ou meses, no poder. Não deveríamos confundir a  ideologia de um partido com política de Estado. Essa é permanente e deve ser focada no interesse da nação e nos valores perenes que deveríamos defender: liberdade, democracia, direitos humanos, autodeterminação dos povos, etc.
Mas não é isso que se passa na cabeça de nossos mentores da política externa. O triunvirato Patriota, Garcia e Amorim quer, porque quer, impor ao Estado um viés ideológico que não combina com a tradição brasileira e não nos proporciona nenhuma vantagem, ao contrário, ficaremos depois com essa mancha histórica de termos parte da responsabilidade  sobre a  morte de tantos cidadãos (na Síria até hoje são 17 mil mortos!) que só estavam lutando pela liberdade em seus países.
E, para completar nossa vergonha, hoje a Folha exibe uma foto de uma criança  portanto um cartucho de uma bomba de gás lacrimogêneo brasileira que foi atirada pela polícia turca contra os campos de refugiados sírios por protestarem contra a falta de água e alimentos.
Para quem preza tanto a democracia a ponto de suspender o Paraguai do Mercosul fica no mínimo paradoxal essa benevolência com o ditador Assad, não?

Dilema Ético

O min. Dias Toffoli, antigo filiado e advogado do PT, diz que ainda não decidiu se se declarará impedido ou não em votar no processo do Mensalão. Uma coisa que a nós, leigos, parece tão fácil de resolver! Foi filiado ao partido em questão? foi advogado desse partido? Então não pode. Isso vale para todos nós em situações muito mais simples da nossa vida. A todo momento tomamos decisões éticas e não é preciso ser nenhuma sumidade do Direito para fazê-lo. Um advogado qualquer, mesmo um daqueles chinfrins de porta-de-cadeia, ao representar uma parte, não pode também  representar a parte contrária. Um cozinheiro que tenha acesso aos segredos culinários de um restaurante não pode trabalhar para um restaurante concorrente. Um funcionário de uma empresa qualquer não pode dar informações a uma empresa concorrente. E por aí vão vários exemplos.
Muito mais que os aspectos legais, são os aspectos éticos que condicionam a nossa vida civilizada.
Portanto era de se esperar que a essa altura o ministro já soubesse o que fazer. Se, em sete anos de espera para esse julgamento, faltando menos de um mês, ele ainda não tomou uma decisão, o que fará com que a tome nesse curto espaço de algumas semanas? Vai ter uma iluminação súbita? um estalo de Vieira, uma epifania?
O ministro diz que se considera isento, imparcial. Não duvidamos. Mas isso basta? Basta sua palavra dizendo "confiem em mim"?  Acho que é pedir demais à nação brasileira.
As declarações de impedimento não deveriam ser autoproclamadas, mas sim uma decisão colegiada. Senão cairemos no caso em que os maus sempre terão vantagens. Um juiz honesto e probo sempre se considerará impedido quando for o caso e um juiz desonesto jamais. Portanto as chances de absolvição dos maus é sempre maior que as dos bons.
Já diziam os romanos que não basta a mulher de César ser honesta, ela tem também que parecer honesta. Esse é um caso exemplar em que isso se aplica. Mesmo que o min. Tóffoli se sinta absolutamente isento e imparcial para julgar o mensalão, é melhor para o próprio ministro, para o STF, para o poder judiciário, para a classe política, enfim, para todo o país, que ele se declare impedido e deixe de participar desse julgamento.