segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Cadê o dinheiro de volta?

Foram tantos os crimes e tantas as maneiras usadas para dissimular o pagamento/recebimento do dinheiro e fazer a sua respectiva lavagem, que fica difícil calcular. Mas, por alto, podemos dizer que uns 350 milhões de reais foi o que escoou pelo valerioduto somente nesse episódio que está sendo julgado na AP 470.
Já existem vários condenados, mas até agora não ouvi falar de como é que essa dinheirama vai ser devolvida aos cofres públicos, se é que vai ser devolvida.
Só para comparação, nos Estados Unidos, o caso Madoff já está encerrado. O homem está na cadeia, condenado a mais de 100 anos de prisão e vai ficar lá, mofando! Não tem essa de progressão de pena coisa nenhuma! E teve seus  bens bloqueados e confiscados para ressarcir o quanto possível às pessoas que foram lesadas por ele. Lembremo-nos, que, no caso, nem era dinheiro público.
Por aqui, se já é difícil botar ladrão de colarinho branco na cadeia, ainda mais recuperar o produto do roubo. Mas, se queremos evoluir como nação, temos de parar de ser "bonzinhos". A Lei deve tem que ser dura e tem que ser a Lei, ou seja, é para ser cumprida e ponto final.
Quem não a cumpre tem de estar sujeito à sua dureza e aos seus rigores. O condenado, obviamente, tem  direitos, como ser humano e como cidadão, que tem que ser respeitados. Isso não se discute. O que se discute aqui é se os "direitos" que lhes concedemos no Brasil são benéficos para a sociedade, para o conjunto das pessoas que cumprem as leis. 
O pior, no caso brasileiro,  é que esses "direitos" não são os mesmos para todos. Dependendo do grau de pobreza e desimportância do condenado, nem mesmo os direitos básicos do ser humano são levados em consideração. Ao contrário, quando o condenado é rico e/ou poderoso (coisa rara) já começa usufruindo uma série de regalias.
E, nesse caso, o mais difícil da história é recuperar o dinheiro. Mas não podemos parar de perguntar ao Ministério Público: Cadê o dinheiro de volta?



quinta-feira, 18 de outubro de 2012

É quadrilha ou tango?

O min. Joaquim Barbosa condenou todos, exceto Ayana Tenório e Geisa Dias, por formação de quadrilha. Lewandowski, como era esperado, absolveu  todos. Não condenaria o Zé, como é obvio e, se condenasse outros por formação de quadrilha, não tinha como excluir o Zé. O mesmo caminho, vai seguir o ministro Dias Tóffoli. O engraçado é que, quando eles absolvem, atacam o ministério público, como se fosse esse o culpado por alguma coisa. 
A ministra Rosa Weber foi colocada numa sinuca de bico por Lewandowski que citou o seu (dela) voto anterior como justificativa para o seu próprio. Votará, então, penso eu, pela absolvição também, ou terá que fazer uma ginástica jurídica para justificar uma condenação agora. Tenho dúvidas de como votará a ministra Cármen Lúcia. Já expressou sua indignação mais de uma vez, por todo esse processo criminoso, mas considera que o fato de cometerem crimes, em conjunto e aos borbotões, não implica necessariamente em formação de quadrilha, mas em concurso de agentes criminosos. Pela interpretação desses juízes então, é quase impossível condenar alguém por formação de quadrilha, senão vejamos:
1) Agentes políticos (Genoíno, Delúbio e Dirceu), com seu partido em frangalhos do ponto de vista financeiro, procuram um meio de resolver essa questão e quitar os débitos da então última campanha presidencial (2002).
2) Como já tinham "experiência" anterior como no caso da prefeitura de Santo André (Celso Daniel) vêem, como saída, a cooptação de fornecedores do governo para ajudá-los a resolver as finanças do partido.
3) Entram em contato, com um agente publicitário que tinha trânsito livre nas altas esferas (Banco do Brasil) e já tinha experiência nesse tipo de "operação" pois foi o operador do mensalão mineiro.
4) Estabelecidas as regras, feitos os "contratos", divididas as tarefas, o grupo se põe em ação. Para conseguirem o dinheiro, Valério convoca seus "amigos" e entram no jogo o Banco do Brasil, o Banco Rural e o BMG. Os bancos privados com seus interesses escusos e o Banco do Brasil, com sua gestão frouxa e leniente, que permite a um diretor fazer dali uma casa-de-mãe-Joana para interesse privado e pessoal.
5) O jogo começa e aí percebe-se que, além de "sanear" as finanças do partido e quitar as dívidas de campanha, as fontes inesgotáveis de recursos dão para financiar também o projeto de poder do partido. Acordos são firmados com outros "lideres" e começa o sistema de compra e venda de votos. Isso perduraria indefinidamente se não houvesse um atrito e Roberto Jefferson não viesse a público denunciar a máfia.
Pois bem, se isso não é quadrilha...é um tango argentino!
Houve reunião de pessoas, com o propósito de praticar crimes, com objetivos claros cada subgrupo, com divisão de tarefas, em caráter duradouro e continuado, com cooptação de outros agentes e crescimento do bando, com destruição de documentos, com estabelecimento de empresas "off-shore" em paraísos fiscais, com fraudes e falsificação, com ameaças e tentativas de chantagem à própria justiça, etc., etc., a lista é imensa.
Se isso não é quadrilha, o que será?

terça-feira, 16 de outubro de 2012

As cotas raciais

Tudo indica que o próximo passo será a determinação de cotas eleitorais. Os partidos terão que registrar tantos candidatos negros ou pardos quanto são esses percentuais na população brasileira. Um passo ainda mais adiante seria reservar um certo número de cadeiras no Senado e na Câmara e, - por que não? - no Supremo, para negros e pardos.
Isso está dentro da mesma lógica que norteia o sistema de cotas raciais nas universidades e daqui a pouco no serviço público.
Como disse ontem o Luis Felipe Pondé, ao invés de fazer uma revolução educacional e resgatar da ignorância esse contingente humano, proporcionando escola de boa qualidade a todos os brasileiros sem distinção a partir do ensino fundamental, o que o governo faz é estabelecer o sistema de cotas, que, além de humilhar as pessoas de cor, é injusto para todos e contraprodutivo para o desenvolvimento do país.
Ao invés de dar igual oportunidade aos negros e pardos de estudarem desde o básico, oportunidade que foi negada aos seus antepassados, para que possam no futuro ingressar no mercado de trabalho em condições de igualdade com todos e disputar igualmente os cargos e os salários, o governo não resolve o problema, cria outros e  agride o princípio da igualdade perante a lei, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. 
O STF agachou-se e aprovou o sistema de cotas raciais para a educação superior. Vai agora aprovar também as cotas para o serviço público? Como se sustentará a Constituição de pois disso? Ou será que por esse caminho a Constituição será violada aqui e ali, para pouco a pouco ir-se criando o caldo de cultura para a implantação de uma ditadura bolivariana  por aqui também?
O Estado não pode fazer distinção entre os cidadãos, muito menos uma distinção baseada na cor da pele, sob pena de estar a promover uma sociedade separatista, classista, e obviamente não-democrática, um "apartheid". Só nos faltava essa!

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