Matemática de Lewandowski

Quando a gente pensava que Lewandowski já tinha se recolhido à insignificância, eis que ressurge para atrapalhar mais um pouco o julgamento do mensalão.
Em princípio queria revisar todas as penas de multa de todos os condenados, mesmo nos casos em que foi voto vencido, usando uma regra de três, em que A está para B, assim como B está para X... Quase deu uma aula de aritmética elementar para os seus pares do Supremo! Foi contido pelo ministro Barbosa, que já deve andar mais que exasperado com essa situação.
Não contente, Lewandowski começou a defender a tese que o Supremo não tem poder para cassar os mandatos dos parlamentares condenados. Segundo ele, o Supremo pode apenas retirar os direitos políticos, mas quem tem que cassar o mandato é a Câmara.
A tese de Lewandowski é surreal. Como pode alguém sem direitos políticos, depois de condenado por crimes contra a República, ainda manter os mandatos parlamentares? E ele não se envergonha de fazer essa proposta.
Para Lewansdowski então o Supremo está subordinado à Câmara e aí acabou-se a harmonia dos 3 poderes. 
A divisão em 3 poderes foi um artifício para introduzir um sistema de pesos e contra-pesos nos poderes do Estado de modo que nenhum deles se sobrepusesse aos demais. É um sistema de controle.
Por isso foi tão grave a compra de votos, por que isso feria principalmente e frontalmente a independência dos poderes.
No Brasil temos um problema: o poder legislativo já tende a se deixar cooptar e andar a reboque do poder Executivo. isso produz distorções como: a incapacidade de fiscalizar, de cobrar e até mesmo de julgar os atos do Executivo.
Agora, com a tese Lewandowskiana, o poder Judiciário teria  que se submeter ao Legislativo. Ora, se A manda em B e B manda em C, logo A manda em C.  O Judiciário submetido ao Legislativo, que, por sua vez,  se submete ao Executivo.
Em matemática isso se chama propriedade transitiva, mas em política se chama ditadura mesmo.

Adeus, Niemeyer

O grande arquiteto fechou os olhos. O homem que não acreditava na imortalidade, parecia que ia viver para sempre. No meu modo de pensar, Niemeyer cometeu o maior equívoco de sua vida, ao defender, até o fim, o stalinismo. Recusava-se a crer nos crimes de Stalin e dizia que isso era contra-propaganda americana. Não concordo com sua posições políticas, mas entendo o homem.
E até mesmo o admiro por isso.
Meu pai, embora mais novo, não deixava de ser da mesma geração e era também um cabeça dura. Homens de convicções.
Coisa que falta bastante nesse mundo pós-moderno e cínico em que vivemos e no qual as pessoas, os valores, as convicções mudam conforme o preço.
Niemeyer foi de uma época em que a honradez era inegociável. Niemeyer nunca teve preço, por isso e pela sua arte vai fazer muita falta ao Brasil.

Podres poderes

Um ministro do Supremo tem que ser uma pessoa de notório saber e reputação ilibada. Deve ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. É o que reza a Constituição. 
Mas isso faz, dos candidatos, reféns antecipados do poder executivo. A entrevista do min. Fux à Folha, publicada hoje, escancara essa situação constrangedora.
O ministro tinha como meta profissional chegar ao Supremo. Desejo legítimo, que, penso, deve ser o sonho de muitos magistrados. Porém, para que isso acontecesse, para que seu currículo fosse lembrado e considerado, teve ele que fazer um périplo mendicante por várias esferas do poder.
Teve que ir a Delfim, Palocci, João Paulo Cunha (condenado na AP 470) e até mesmo ao Zé (outro condenado na mesma Ação). Na época, ainda não tinham sido condenados, eram portanto, legalmente,  inocentes presumidos, mas isso não diminui a gravidade do fato. Imagine-se o juiz Fux pedindo ao Zé para ser indicado ao STF. Por quê o Zé o ajudaria? A troco de quê?  Por quê um sujeito que esteve operando na ilegalidade dentro do Palácio do Planalto não usaria o seu poder para tentar obter desse candidato uma "promessa" de absolvição ou de alívio na pena futura? Não sabemos o que houve, nem nunca saberemos. Sabemos que o ministro Fux não "aliviou". O ministro Fux foi exemplar nos votos que deu. Quanto a  isso não há dúvida. Tomara que continue exercendo essa autonomia absolutamente necessária. E é isso que tanto irritou a quadrilha política. Decerto esperavam um comportamento subserviente e agora se dizem traídos.
Mas o fato é que, simplesmente por ter ido ao Zé e ao João Paulo, o ministro Fux agora está da situação constrangedora de ter que se explicar.
Ficam no ar várias perguntas: E se, o ministro Fux tivesse concordado com os futuros réus e proferido seus votos conforme eles queriam?
Será que outros ministros não enfrentaram também situação semelhante? E será que estão votando inteiramente conforme sua convicção, ou seu voto está sofrendo um viés moderador?
Será que isso explica o papel de advogado de defesa adotado pelo ministro Lewandowski, seguido por Dias Tóffoli?
Por aí vemos que o PT não quis somente cooptar o poder Legislativo, mas também (como eles mesmos confessam) o poder Judiciário.
Isso é gravíssimo! Só não temos uma grande crise nessa República porque a sociedade está apática. E isso demonstra, mais uma vez, que esse sistema de escolha dos ministros do Supremo tem que mudar. Já escrevi sobre isso no post "Como escolher um ministro do Supremo". É preciso que pensemos a respeito e que a sociedade organizada se levante, antes que a nossa República caia de podre.