Há uma diferença flagrante entre o terrorismo islâmico, patrocinado por governos como os do Irã e da Síria, e o terrorismo de loucos como os do norueguês Breivik, do Unabomber e de outros atiradores avulsos como esse recente de Connecticut.
No primeiro caso, o terrorismo é de caso pensado, utilizado como uma arma política e pode ser abandonado se e quando a célula, que o mantém, assim o decidir. Esse tipo de terrorismo não depende de uma figura central. Embora emblemática no plano simbólico, uma figura como a de Bin Laden desaparecendo, não significa que a Al-Qaeda toda vá desaparecer ou sequer interromper suas atividades. Esse terrorismo independe das pessoas que o praticam.
O outro, não. O terrorismo avulso é um complemento da patologia pessoal. Geralmente pensado, planejado e executado sozinho, mesmo que vinculado a um grupo ou corrente ideológica.
Aliás toda e qualquer ideologia extremista atrai desequilibrados mentais que vêem naquele extremismo uma possibilidade de preencher a sua nulidade psíquica, mediante um simulacro de realidade, nem que seja por poucos minutos. É como se, ao perpetrarem uma tragédia de proporções épicas, estivessem provando ao mundo e a si mesmos a realidade de sua própria existência. Existem porque são capazes de fazer aquilo. A prova está lá, estampada nas primeiras páginas dos jornais.
Assim o que esse louco tem de fazer é algo de proporções tais que ultrapassem o local, o bairro, até mesmo a cidade. A repercussão terá que ser, se possível, mundial. Assim eles, ou escolhem numerosas vítimas, ou uma vítima que por si só repercuta da mesma maneira. Foi assim com John Lennon, foi assim com as crianças do Rio, foi assim com Breivik, na Noruega. Chapman agiu sozinho do começo ao fim. Já Breivik alistou-se em grupos de extrema esquerda.
O mais estranho é que esses tipos de loucura não acontecem aleatoriamente. Toda psicopatologia tem preferências culturais relacionadas ao seu próprio tempo e lugar. No Oriente Médio, as pessoas são capazes de se amarrar em bombas e se explodir em um lugar público, matando-se e levando consigo as que se encontravam aleatoriamente ao seu redor. Nos Estados Unidos é diferente. Ninguém se explode desse jeito. Ali a preferência é por um atirador solitário, que mata, um por um, antes de dar cabo de si. Isso fica culturalmente explicado. No Oriente, o coletivo é mais importante que o individual. Já nos EUA o ideário celebra o herói solitário que resolve "tudo" sozinho.
Ambos são muito difíceis de combater, mas o terrorismo político talvez seja mais fácil de se prevenir porque segue uma "lógica" política por trás de suas ações. Já o terrorismo individual, na minha opinião, não se combate com a restrição à venda de armas, mas com uma mudança cultural. Enquanto os americanos continuarem a considerar a si mesmos como os "cowboys" do mundo, terão que enfrentar, de tempos em tempos, esse tipo de problema interno.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Direito penal do inimigo
Nas discussões sobre o mensalão, veio à tona uma questão que foi tratada "en passant" mas que tem relevância nesses tempos de política anormal em que vivemos e que deve ser discutida pela sociedade. Trata-se do direito penal do inimigo.
Em síntese, a teoria questiona se o inimigo da democracia teria o direito de usufruir dos bens democráticos para os destruir. E a resposta que dá é não. Nada mais, nada menos que isso.
Em um regime totalitário não são permitidas manifestações democráticas, nem oposicionistas. Nesses regimes, ao contrário, quem não adere, sofre perseguição constante e de toda espécie. Por que então em um regime democrático vamos permitir que grupos ou pessoas sejam livres para pregar e tentar implantar o totalitarismo? Imagine-se um partido nazista sendo fundado no Brasil. Seria justo dar-lhe liberdade para propagar suas idéias racistas e totalitárias, disputando eleições com os demais partidos e podendo, eventualmente, chegar ao poder? Não. Não é justo permitir-se isso e, de fato, a lei brasileira não o permite. Isso é aplicação da teoria do direito do inimigo.
Do mesmo modo, cabe a pergunta: Não se deveria aplicar o mesmo a qualquer outro partido ou agremiação, seja ela de direita ou de esquerda? Por quê temos horror somente ao totalitarismo de "direita"? Por quê aceitamos a ditadura cubana com tanta benevolência, mesmo quando essa ditadura tenta influir nas questões políticas internas no Brasil, como fez e faz no Forum de S.Paulo?
É preciso que a sociedade brasileira acorde e diga a todos os aventureiros que pretendem implantar uma ditadura nessas terras, seja de esquerda ou de direita, que isso não será consentido. Que a democracia, que levamos tanto tempo para conquistar, é um bem que preservaremos de qualquer ataque. É preciso que a sociedade demonstre essa vontade, antes que seja tarde demais.
Em síntese, a teoria questiona se o inimigo da democracia teria o direito de usufruir dos bens democráticos para os destruir. E a resposta que dá é não. Nada mais, nada menos que isso.
Em um regime totalitário não são permitidas manifestações democráticas, nem oposicionistas. Nesses regimes, ao contrário, quem não adere, sofre perseguição constante e de toda espécie. Por que então em um regime democrático vamos permitir que grupos ou pessoas sejam livres para pregar e tentar implantar o totalitarismo? Imagine-se um partido nazista sendo fundado no Brasil. Seria justo dar-lhe liberdade para propagar suas idéias racistas e totalitárias, disputando eleições com os demais partidos e podendo, eventualmente, chegar ao poder? Não. Não é justo permitir-se isso e, de fato, a lei brasileira não o permite. Isso é aplicação da teoria do direito do inimigo.
Do mesmo modo, cabe a pergunta: Não se deveria aplicar o mesmo a qualquer outro partido ou agremiação, seja ela de direita ou de esquerda? Por quê temos horror somente ao totalitarismo de "direita"? Por quê aceitamos a ditadura cubana com tanta benevolência, mesmo quando essa ditadura tenta influir nas questões políticas internas no Brasil, como fez e faz no Forum de S.Paulo?
É preciso que a sociedade brasileira acorde e diga a todos os aventureiros que pretendem implantar uma ditadura nessas terras, seja de esquerda ou de direita, que isso não será consentido. Que a democracia, que levamos tanto tempo para conquistar, é um bem que preservaremos de qualquer ataque. É preciso que a sociedade demonstre essa vontade, antes que seja tarde demais.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Nação de mendigos
Não bastassem as cotas raciais, vem o governo com mais uma demagogia que não resolve o problema e apenas engana o povo. É a questão das cotas para estudantes egressos de escolas públicas. A justificativa disso é uma grande desfaçatez, ou melhor dizendo, um grande cinismo.
O governo abdica de sua função republicana e constitucional de proporcionar educação universal e de qualidade a todos os seus cidadãos indistintamente. Entrega essa função à iniciativa privada, criando um grande novo ramo de negócio, o que é demonstrado pela proliferação de escolas particulares em todos os níveis e pelo seu faturamento anual.
No próprio site Portal Brasil temos a seguinte informação: são 31 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental e 8 milhões no ensino médio. Desses, 12,7% (4 milhões) no ensino fundamental e 11,67% (970 mil) no ensino médio, estão em escolas particulares.
No ensino superior, temos a situação inversa, são 6,7 milhões de alunos matriculados, sendo 5,7 milhões em escolas particulares e somente 1 milhão na rede pública (Inep).
Isso demonstra, mais que cabalmente, a deficiência do sistema público de ensino que não gabarita seus alunos para o curso superior, os quais, por isso, não conseguem entrar na universidade pública tendo que contentar-se com a escola privada.
Além disso, nos últimos 30 anos, as ofertas de vagas no ensino público superior tiveram uma expansão bastante inferior à expansão ocorrida no ensino superior privado. Isso significa que houve demanda, só que não foi satisfeita pelo poder público.
Se olharmos pelo lado do investimento, aí então há um paradoxo absurdo. O investimento feito pelo Estado brasileiro em educação tem crescido a taxas muito maiores que o crescimento da rede de ensino e das ofertas de vagas. Ou seja, os governantes podem até se gabar de estarem investindo mais na educação. Só não vão contar a história direito, porque uma parte expressiva desses gastos são direcionados para as escolas... particulares!
Como? Via subsídios (financiamentos para a educação), via renúncia fiscal (isenção de impostos). O governo desvia assim uma boa parcela do dinheiro público para as contas das empresas privadas de ensino sob a demagogia de estar estimulando e financiando o estudante carente. Dinheiro que poderia ser muito melhor aproveitado se fosse destinado ao ensino público.
Não é com esmolas e migalhas caídas da mesa do rei que se vai promover o desenvolvimento do país. Um povo que precisa de ajuda do governo para sobreviver é uma nação de mendigos; E uma nação de mendigos não escolhe o seu destino, apenas se submete ao que lhe é imposto.
O governo abdica de sua função republicana e constitucional de proporcionar educação universal e de qualidade a todos os seus cidadãos indistintamente. Entrega essa função à iniciativa privada, criando um grande novo ramo de negócio, o que é demonstrado pela proliferação de escolas particulares em todos os níveis e pelo seu faturamento anual.
No próprio site Portal Brasil temos a seguinte informação: são 31 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental e 8 milhões no ensino médio. Desses, 12,7% (4 milhões) no ensino fundamental e 11,67% (970 mil) no ensino médio, estão em escolas particulares.
No ensino superior, temos a situação inversa, são 6,7 milhões de alunos matriculados, sendo 5,7 milhões em escolas particulares e somente 1 milhão na rede pública (Inep).
Isso demonstra, mais que cabalmente, a deficiência do sistema público de ensino que não gabarita seus alunos para o curso superior, os quais, por isso, não conseguem entrar na universidade pública tendo que contentar-se com a escola privada.
Além disso, nos últimos 30 anos, as ofertas de vagas no ensino público superior tiveram uma expansão bastante inferior à expansão ocorrida no ensino superior privado. Isso significa que houve demanda, só que não foi satisfeita pelo poder público.
Se olharmos pelo lado do investimento, aí então há um paradoxo absurdo. O investimento feito pelo Estado brasileiro em educação tem crescido a taxas muito maiores que o crescimento da rede de ensino e das ofertas de vagas. Ou seja, os governantes podem até se gabar de estarem investindo mais na educação. Só não vão contar a história direito, porque uma parte expressiva desses gastos são direcionados para as escolas... particulares!
Como? Via subsídios (financiamentos para a educação), via renúncia fiscal (isenção de impostos). O governo desvia assim uma boa parcela do dinheiro público para as contas das empresas privadas de ensino sob a demagogia de estar estimulando e financiando o estudante carente. Dinheiro que poderia ser muito melhor aproveitado se fosse destinado ao ensino público.
Não é com esmolas e migalhas caídas da mesa do rei que se vai promover o desenvolvimento do país. Um povo que precisa de ajuda do governo para sobreviver é uma nação de mendigos; E uma nação de mendigos não escolhe o seu destino, apenas se submete ao que lhe é imposto.
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