Direito penal do inimigo

Nas discussões sobre o mensalão, veio à tona uma questão que foi tratada "en passant" mas que tem relevância nesses tempos de política anormal em que vivemos e que deve ser discutida pela sociedade. Trata-se do direito penal do inimigo.
Em síntese, a teoria questiona se o inimigo da democracia teria o direito de usufruir dos bens democráticos para os destruir. E a resposta que dá é não. Nada mais, nada menos que isso. 
Em um regime totalitário não são permitidas manifestações democráticas, nem oposicionistas. Nesses regimes, ao contrário, quem não adere, sofre perseguição constante e de toda espécie. Por que então em um regime democrático vamos permitir que grupos ou pessoas sejam livres para pregar e tentar implantar o totalitarismo? Imagine-se um partido nazista sendo fundado no Brasil. Seria justo dar-lhe liberdade para propagar suas idéias racistas e  totalitárias, disputando eleições com os demais partidos e podendo, eventualmente, chegar ao poder? Não. Não é justo permitir-se isso e, de fato, a lei brasileira não o permite. Isso é aplicação da teoria do direito do inimigo.
Do mesmo modo, cabe a pergunta: Não se deveria aplicar o mesmo a qualquer outro partido ou agremiação, seja ela de direita ou de esquerda? Por quê temos horror somente ao totalitarismo de "direita"? Por quê aceitamos a ditadura cubana com tanta benevolência, mesmo quando essa ditadura tenta influir nas questões políticas internas no Brasil, como fez e faz no Forum de S.Paulo?
É preciso que a sociedade brasileira acorde e diga a todos os aventureiros que pretendem implantar uma ditadura nessas terras, seja de esquerda ou de direita, que isso não será consentido. Que a democracia, que levamos tanto tempo para conquistar, é um bem que preservaremos de qualquer ataque. É preciso que a sociedade demonstre essa vontade, antes que seja tarde demais.