Agências (des)reguladoras

As agências reguladoras foram criadas para exercer o controle do Estado sobre as concessionárias de serviços públicos: aviação civil (ANAC), energia elétrica (ANEEL), telefonia e internet (ANATEL), agência de petróleo (ANP), e por aí vão muitas ANA's.
A função primordial dessas agências é regular e controlar as atividades dessas concessionárias para que não sobreponham o interesse do lucro privado (necessário e legítimo) ao interesse coletivo da população à qual servem. Essas concessionárias estão substituindo o Estado nesses papéis.  O Estado, por não poder, ou não querer, prestar esse serviço à população, o entrega a empresas privadas, mas sob certas condições pre-ajustadas naturalmente. O que as agências reguladoras tem que fazer é fiscalizar se o cidadão está recebendo serviços de qualidade, a preço justo, se as regras estão sendo cumpridas ou não e, nesse último caso, aplicar as sanções cabíveis.

As agências são independentes e autônomas financeiramente. Os membros de direção de cada agência tem mandatos fixos exatamente para manter a independência e são escolhidos pelo(a) presidente da República, sendo nomeados após aprovação do Senado.

No dia a dia, entretanto, as reclamações sobre a qualidades desses serviços só tem piorado. Nos PROCONS as campeãs de reclamação são as empresas de telefonia e as empresas de transporte aéreo, por exemplo. 
O Brasil é um país que tem uma das mais caras tarifas de passagens aéreas do mundo e a qualidade dos serviços vem caindo dia a dia. Voos são cancelados sem a menor cerimônia ou explicação, atrasos nos horários são a regra e percebe-se muitas vezes um desdém afrontoso com a situação do passageiro.
Na área da telefonia e internet a situação é ainda pior. Há pouca ou nenhuma concorrência. As tarifas de telefonia e internet, outra vez, estão entre as mais caras do mundo. As larguras de banda são ridículas e paga-se por um plano, mas o que se recebe é só 10% do que se contratou.

Nessa situação, pergunta-se: o que fazem as agências reguladoras?  Por que não fiscalizam? Por que não cobram e aplicam sanções?
Um das respostas está aí à vista de todos. Dois dos "amigos" de Rosemary foram indicados e nomeados, na verdade por ela, por causa de seu (dela) relacionamento íntimo com o Molusco. Assim deve ser também o caso de vários outros diretores das várias outras agências. Por que não seriam? Por que só a ANA e ANAC teriam sido maculadas? Não sejamos ingênuos.
Esses diretores e conselheiros, amigos dos amigos do Rei, estão lá preocupados com a missão da agência ou com a defesa dos direitos do cidadão? Claro que não. Estão lá é para se locupletarem, estão lá para ocupar espaços no aparelhamento do Estado. Estão lá para completarem o "toma lá, da cá" que a Dilma pediu que a jornalista explicitasse.

Pois o toma lá dá cá é isso, D. Dilma. É por isso que a senhora tem que desfazer tudo o que fez. Nomeia, exonera, blinda, nomeia, exonera e blinda. 
Quando a senhora parar de blindar essas pessoas que estão roubando o Erário, talvez tenha condições de nomear e manter.
E as agências-cabides-de-emprego, passem talvez a exercer o papel que lhes foi destinado, para alívio e conforto do cidadão que paga os salários de todos vocês.

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