Direito penal do inimigo

Nas discussões sobre o mensalão, veio à tona uma questão que foi tratada "en passant" mas que tem relevância nesses tempos de política anormal em que vivemos e que deve ser discutida pela sociedade. Trata-se do direito penal do inimigo.
Em síntese, a teoria questiona se o inimigo da democracia teria o direito de usufruir dos bens democráticos para os destruir. E a resposta que dá é não. Nada mais, nada menos que isso. 
Em um regime totalitário não são permitidas manifestações democráticas, nem oposicionistas. Nesses regimes, ao contrário, quem não adere, sofre perseguição constante e de toda espécie. Por que então em um regime democrático vamos permitir que grupos ou pessoas sejam livres para pregar e tentar implantar o totalitarismo? Imagine-se um partido nazista sendo fundado no Brasil. Seria justo dar-lhe liberdade para propagar suas idéias racistas e  totalitárias, disputando eleições com os demais partidos e podendo, eventualmente, chegar ao poder? Não. Não é justo permitir-se isso e, de fato, a lei brasileira não o permite. Isso é aplicação da teoria do direito do inimigo.
Do mesmo modo, cabe a pergunta: Não se deveria aplicar o mesmo a qualquer outro partido ou agremiação, seja ela de direita ou de esquerda? Por quê temos horror somente ao totalitarismo de "direita"? Por quê aceitamos a ditadura cubana com tanta benevolência, mesmo quando essa ditadura tenta influir nas questões políticas internas no Brasil, como fez e faz no Forum de S.Paulo?
É preciso que a sociedade brasileira acorde e diga a todos os aventureiros que pretendem implantar uma ditadura nessas terras, seja de esquerda ou de direita, que isso não será consentido. Que a democracia, que levamos tanto tempo para conquistar, é um bem que preservaremos de qualquer ataque. É preciso que a sociedade demonstre essa vontade, antes que seja tarde demais.

Nação de mendigos

Não bastassem as cotas raciais, vem o governo com mais uma demagogia que não resolve o problema e apenas engana o povo. É a questão das cotas para estudantes egressos de escolas públicas. A justificativa disso é uma grande desfaçatez, ou melhor dizendo, um grande cinismo.
O governo abdica de sua função republicana e constitucional de proporcionar educação universal e de qualidade a todos os seus cidadãos indistintamente. Entrega essa função à iniciativa privada, criando um grande novo ramo de negócio, o que é demonstrado pela proliferação de escolas particulares em  todos os níveis e pelo seu faturamento anual.
No próprio site Portal Brasil temos a seguinte informação: são 31 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental e 8 milhões no ensino médio. Desses, 12,7% (4 milhões) no ensino fundamental e 11,67% (970 mil) no ensino médio, estão em escolas particulares.
No ensino superior, temos a situação inversa, são 6,7 milhões de alunos matriculados, sendo 5,7 milhões em escolas particulares e somente 1 milhão  na rede pública (Inep).
Isso demonstra, mais que cabalmente, a deficiência do sistema público de ensino que não gabarita seus alunos para o curso superior, os quais, por isso, não conseguem entrar na universidade pública tendo que contentar-se com a escola privada. 
Além disso, nos últimos 30 anos, as ofertas de vagas no ensino público superior tiveram uma expansão  bastante inferior à expansão ocorrida no ensino superior privado. Isso significa que houve demanda, só que não foi satisfeita pelo poder público.
Se olharmos pelo lado do investimento, aí então há um paradoxo absurdo. O investimento feito pelo Estado brasileiro em educação tem crescido a taxas muito maiores que o crescimento da rede de ensino e das ofertas de vagas. Ou seja, os governantes podem até se gabar de estarem investindo mais na educação. Só não vão contar a história direito, porque uma parte expressiva desses gastos são direcionados para as escolas... particulares! 
Como? Via subsídios (financiamentos para a educação), via renúncia fiscal (isenção de impostos). O governo desvia assim uma boa parcela do dinheiro público para as contas das empresas privadas de ensino sob a demagogia de estar estimulando e financiando o estudante carente. Dinheiro que poderia ser muito melhor aproveitado se fosse destinado ao ensino público.
Não é com esmolas e migalhas caídas da mesa do rei que se vai promover o desenvolvimento do país. Um povo que precisa de ajuda do governo para sobreviver é uma nação de mendigos; E uma nação de mendigos não escolhe o seu destino, apenas se submete ao que lhe é imposto.

País esquizofrênico

Se pudéssemos comparar um país a uma pessoa eu diria que somos um país esquizofrênico. Temos duas, ou várias, personalidades e uma não sabe da outra. 
Por exemplo, nosso ordenamento penal é cheio de bondades para com os que cometem crimes. Esse é o lado do Bem.
Os criminosos, see tiverem mais de 70 anos, vão cumprir pena em regime domiciliar. Ninguém fica preso por mais de 30 anos, não importa quantas atrocidades tenha cometido. Ninguém cumpre a pena no total a que foi condenado, pois há o sistema de progressão da pena que vai liberando o vândalo aos poucos, de regime fechado, para semi-aberto e aberto (que é o  mesmo que não estar preso). Tudo muito bonito e muito humanitário no papel e só valendo para quem tem dinheiro e prestígio. 
Para os demais, as prisões medievais. 
Aí entramos no terreno do lado escuro da "personalidade" brasileira. O sistema prisional é um horror dos horrores. Como disse, recentemente, o próprio Zé Dirceu: "Nenhum governo, nem mesmo o do PT, se preocupa com o   sistema penitenciário." as condições de encarceramento e as condições de trabalho dos próprios carcereiros são dignas das piores masmorras do século XIII. É um sistema destinado a destruir o ser humano. No país não temos a pena de morte, mas para alguns casos em que as pessoas são abandonadas nas celas, era preferível que houvesse, como o próprio min. da Justiça admitiu ao dizer que preferiria morrer a ser preso.
Nessa área, como em outras, preferimos "criar" uma realidade fictícia na qual fingimos acreditar, enquanto isso o problema real permanece sem solução. Enquanto permanecermos assim, enquanto não sairmos dessa, continuaremos a ser enganados pela classe dirigente, que come os nossos tributos sem nos dar nada em troca. E não reclamamos.