Ressaca de um país sem lei

Ainda não saí da ressaca moral decorrente do julgamento do Mensalão. Estou bastante pessimista. Sei que nada vai mudar no meu país. A nossa história anda em círculos e não sai do lugar. Parece que estamos condenados a um inferno dantesco em que somos forçados a repetir os mesmos erros indefinidamente. Não aprendemos, nem com o passado, nem com a experiência de outros povos. E lá se vão quinhentos anos!
Desde que a primeira caravela aqui aportou estamos fazendo as mesmas coisas, repetindo as mesmas mazelas, estratagemas de burlar a lei, compadrio, privatização do Estado. 
No Brasil-colônia jogavam-se os excrementos na rua, mas ainda hoje se vê muita gente, nas grandes cidades,  jogando o lixo pela janela dos carros sem o menor constrangimento. Joga-se lixo, restos de comida, latas de bebidas, garrafas, papel, cigarro, etc. Tudo o que naquele momento não interessa ao cidadão motorizado sai pela janela desse mesmo cidadão que, após estacionar o carro, vai, a pé, passar por monturos fedorentos de lixos atirados por outros concidadãos, tão ou mais mal-educados do que ele.
As filas são feitas para serem furadas, claro! E reparem a cara de quem fura. Faz uma cara fechada, enraivecida, de quem está recuperando um direito perdido, ou então uma cara displicente e tranquila porque conta com a hipótese, bastante provável, que ninguém irá reclamar.
Há também os que ficam à espreita das oportunidades de levar vantagem e se acham inteligentes, espertos, malandros.
Em um clube, ou hotel, na piscina, não se pode afastar um minuto e deixar os objetos desassitidos, senão será roubado, não importa o nível social do clube ou quantas estrelas tenha o hotel. O roubo não é por necessidade, é por hábito!
Infelizmente estou concluindo que somos um país que deu errado. Há aqueles que dão certo e os que dão errado. Fazer o quê? Tudo aqui, todo o arcabouço institucional foi construído sobre a mesma premissa, a que oferece mil portas de escape para os fora-da-lei. É por isso que vimos o poder judiciário, por conta de um legalismo castrador, tomar uma decisão que vai protelar para as calendas gregas o término desse julgamento, uma decisão que na prática cancela a justiça. Pois o fato que não se pode contestar é que se não há punição para quem descumpre a lei, não há lei.  Um aforismo que os amantes do juridiquês adoram repetir é: "Nulla poena, sine lege", que quer dizer "Não há pena, sem lei [que a comine]". Esse mesmo ditado pode ser lido ao inverso: "Nulla lege, sine poena"...Se não há punição, não há lei. 
Estamos conversados.

Para quê servem os juízes?

Em um mundo ideal, teórico, uma sociedade criaria as regras de convivência, as leis, que, uma vez aprovadas por consenso da maioria, seriam obervadas por todos indistintamente. Equivale a dizer que não haveriam crimes, nem criminosos. 
Não é o que ocorre no mundo real, todos sabemos. No mundo real, para que as leis sejam obervadas, isto é, tenham eficácia, é preciso que haja punição para quem não as observe. Simples assim!
Voltando ao mundo ideal, existindo as leis e existindo a punição para quem não as respeite, ainda assim a aplicabilidade dessas leis seria automática. Uma vez definido o que pode e o que não pode ser feito, bastaria haver a transgressão que a punição já estaria prévia e automaticamente estabelecida.
No mundo real, mais uma vez, não é assim. É preciso, primeiro, que se identifique com provas quem transgrediu a lei. Depois como foi dada a transgressão, quais seriam os atenuantes e/ou os agravantes circunstanciais que dariam causa ao aumento ou diminuição da pena. 
Ainda assim, não necessitaríamos, teoricamente, de juízes, pois um simples algoritmo, um programa de computador, uma vez, digitados os dados do culpado e das transgressões, esse software calcularia  a pena, com muito mais eficiência e rapidez que os nossos grandes ministros togados.
Na verdade, precisamos de juízes porque nem a lei, nem os que policiam o seu cumprimento, nem os que a transgridem, são autômatos. Há muito mais a ser visto e analisado. A lei precisa de um intérprete!
Um software, pelo menos nas condições atuais de desenvolvimento da informática, não teria a capacidade de absorver ou reproduzir as nuances psicológicas de um juiz humano ao analisar cada caso. Em outras palavras, é preciso introduzir no processo uma margem de imponderabilidade, de erro mesmo. Não fosse assim, um software daria conta do recado.
No mundo digitalizado, a pergunta que cabe, observando o que fazem os juízes na vida real, é: ainda precisamos deles? Se um drone voa sozinho e pode até tomar decisões de disparar ou não um míssel contra populações indefesas, por que num assento de tribunal temos que ter um ser humano, sujeito as todas as falhas de projeto que um ser humano tem?
Essa pergunta me vem à mente ao observar o voto de ontem do ministro Celso de Mello. O que ele fez foi imitar um drone. Ele simplesmente observou a tecnicalidade da lei e a aplicou, sem se importar com o caso em si, com as consequências para a nação, sem se importar com a opinião pública, como ele mesmo disse. Julgou conforme a letra da lei, cuja letra de "per se" é bastante questionável (cairam ou não cairam os embargos infringentes?). Se o ministro o fez porque assim estava escrito segundo seu entendimento, se não exerceu a prerrogativa maior do juiz que é interpretar, pergunto eu: para quê precisamos de juízes? Passemos logo o tribunal aos drones. Fica mais barato!

Bye, bye, Brasil

Acabou! O ministro Celso de Mello acabou de enterrar na mais profunda lama o Supremo Tribunal Federal e as nossas esperanças de uma nação melhor. Agora nada mais segura essa gente. Já dominam a suprema corte do país e vão fazer o que quiserem. Logo, logo, seremos uma outra Venezuela. Vamos passar por mais um período negro da nossa história.
Delúbio Soares disse que um dia essa história seria contada como piada de salão. Vejam a que ponto chegamos: Delúbio é o nosso profeta! Bye, bye, Brasil.