quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Para quê servem os juízes?

Em um mundo ideal, teórico, uma sociedade criaria as regras de convivência, as leis, que, uma vez aprovadas por consenso da maioria, seriam obervadas por todos indistintamente. Equivale a dizer que não haveriam crimes, nem criminosos. 
Não é o que ocorre no mundo real, todos sabemos. No mundo real, para que as leis sejam obervadas, isto é, tenham eficácia, é preciso que haja punição para quem não as observe. Simples assim!
Voltando ao mundo ideal, existindo as leis e existindo a punição para quem não as respeite, ainda assim a aplicabilidade dessas leis seria automática. Uma vez definido o que pode e o que não pode ser feito, bastaria haver a transgressão que a punição já estaria prévia e automaticamente estabelecida.
No mundo real, mais uma vez, não é assim. É preciso, primeiro, que se identifique com provas quem transgrediu a lei. Depois como foi dada a transgressão, quais seriam os atenuantes e/ou os agravantes circunstanciais que dariam causa ao aumento ou diminuição da pena. 
Ainda assim, não necessitaríamos, teoricamente, de juízes, pois um simples algoritmo, um programa de computador, uma vez, digitados os dados do culpado e das transgressões, esse software calcularia  a pena, com muito mais eficiência e rapidez que os nossos grandes ministros togados.
Na verdade, precisamos de juízes porque nem a lei, nem os que policiam o seu cumprimento, nem os que a transgridem, são autômatos. Há muito mais a ser visto e analisado. A lei precisa de um intérprete!
Um software, pelo menos nas condições atuais de desenvolvimento da informática, não teria a capacidade de absorver ou reproduzir as nuances psicológicas de um juiz humano ao analisar cada caso. Em outras palavras, é preciso introduzir no processo uma margem de imponderabilidade, de erro mesmo. Não fosse assim, um software daria conta do recado.
No mundo digitalizado, a pergunta que cabe, observando o que fazem os juízes na vida real, é: ainda precisamos deles? Se um drone voa sozinho e pode até tomar decisões de disparar ou não um míssel contra populações indefesas, por que num assento de tribunal temos que ter um ser humano, sujeito as todas as falhas de projeto que um ser humano tem?
Essa pergunta me vem à mente ao observar o voto de ontem do ministro Celso de Mello. O que ele fez foi imitar um drone. Ele simplesmente observou a tecnicalidade da lei e a aplicou, sem se importar com o caso em si, com as consequências para a nação, sem se importar com a opinião pública, como ele mesmo disse. Julgou conforme a letra da lei, cuja letra de "per se" é bastante questionável (cairam ou não cairam os embargos infringentes?). Se o ministro o fez porque assim estava escrito segundo seu entendimento, se não exerceu a prerrogativa maior do juiz que é interpretar, pergunto eu: para quê precisamos de juízes? Passemos logo o tribunal aos drones. Fica mais barato!

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