Domínio do fato

Se eu sou presidente de uma empresa e sei que alguns funcionários estão praticando atividades criminosas (como fazer caixa 2, por exemplo) para aumentar os lucros da empresa e finjo que não sei de nada porque isso interessa a mim, como presidente, cometo ou não um crime? Na visão da teoria do domínio do fato, é crime, sim.
Pior, se sou eu quem determina que os empregados ajam ilegalmente, mesmo que obviamente eu não lhes dê uma ordem por escrito, sou eu quem é o maior responsável pela atividade criminosa, ou não? Não estarei transformando a empresa, que presido, em uma quadrilha com o objetivo de cometer crimes, mesmo que, na aparência, essa empresa prossiga com suas atividades lícitas que servirão de cobertura para os atos ilegais que se praticam dentro dela?
Diz a lógica mais simples que sim. É preciso mais provas do que aquelas que demonstram que a atividade criminosa se desenrolava rotineiramente nessa empresa, que seus registros contábeis eram fraudulentos, etc, para que o presidente seja responsabilizado? Não. Diz a lógica comum que certos atos praticados dentro de (ou para) uma organização,  não tem como não chegar ao conhecimento de sua cúpula.
À defesa interessa embaralhar as coisas, interessa dizer que isso é condenar por responsabilidade objetiva, é condenar sem individualizar a culpa, etc, etc. Levados por essa argumentação torna-se quase impossível condenar crimes de colarinho branco. E é isso que os criminosos de colarinho branco querem. A eles basta dar a ordem verbal, sem registros e se possível só com testemunhas cooptadas, para que jamais se lhes possa imputar a responsabilidade pelos crimes que seus subordinados cometem a seu mando e em seu nome. Basta arrumar alguns funcionários mequetrefes e pô-los à disposição para fazer tudo que se lhes ordenar.
É por essa brecha que tem escapado os grandes chefões desse crime organizado que assalta o Erário sob diversas formas e disfarces. Ninguém é responsável, ninguém assinou recibo, não há provas, bradam eles, mesmo que suas digitais estejam estampadas por todos os lados.
O Supremo está, felizmente para o Brasil, enfrentando essa batalha e demonstrando que há provas, sim; que pode até não se provar que quem tem o domínio do fato efetivamente o comandou, mas pode se provar que ele não impediu que o fato criminoso acontecesse, pela simples demonstração do vulto e da continuidade dos atos criminosos.
No caso do Sr. Genoíno há uma assinatura sua de aval em um contrato de empréstimo que já foi julgado fraudulento. O ministro Lewandowski, com sua candura, absolveu-o ontem, justificando que esse aval foi dado por obrigação estatutária. Ora, se o Sr. Genoíno, então presidente do PT, não tivesse a capacidade de analisar os documentos que assina, que não assumisse o encargo de ser o presidente dessa agremiação! Para quê se exige então estatutariamente um ato que depois pode perder a validade por decisão subjetiva de um magistrado? O magistrado tem que julgar baseado nos autos (como reiterou ontem, em latim,  sua excelência Lewandowski) e portanto, baseado nos autos, lá está clara e limpidamente a assinatura do então presidente do partido, avalizando um documento falso. Não bastasse isso o ministro Lewandowski ainda acenou teatralmente para as câmeras, mostrando como prova da defesa outro documento provavelmente falso. Uma "prova" de quitação (em 2012 de uma dívida contraída em 2003) emitida pelo banco cujos registros, sabemos, podem ser tudo, menos fidedignos. Se o empréstimo era falso, sua quitação terá sido verdadeira? Quitou como? Com qual dinheiro? Pagou em espécie? Ou foi uma transferência bancária, como seria normal no século XXI?
Hoje veremos como os demais magistrados vão prosseguir. Esperemos que a ética e o patriotismo prevaleçam, como tem prevalecido até agora, e se dê um basta a esse cinismo, resgatando a atividade política da marginalidade em que afundou nesses últimos tempos.
A política é necessária, como disse a ministra Cármen Lúcia, "é a política ou a guerra". O que temos visto ultimamente é a guerra, como fazem todas as quadrilhas do crime organizado, pelo controle do poder. 
Esperemos que o Supremo restaure a política!

Conselhos do ex-ministro

O ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, Sr. Bresser Pereira (¹), depois de assinar manifesto de apoio a José Dirceu e repúdio à oposição, escreve à Folha, meio que arrependido, dizendo que leitores e amigos teriam entendido que ele "teria assinado um manifesto de apoio a José Dirceu." !!! Diz que o tal manifesto, que ele assinou, não fazia referência ao nome de Dirceu. Quanta candura! diria o ministro Lewandowski.
O ex-ministro diz ainda que o objetivo do manifesto é expressar a preocupação com a forma como o julgamento do mensalão está sendo tratado pelas elites!  A "zelite" de novo, Sr. Bresser-Pereira? Ah, não, isso já está desgastado e cansativo; até porque as elites estão plenamente satisfeitas com os governos do PT. As elites, quando não estão sentadas no banco dos réus, estão muito felizes. Pergunte à construtora Delta, pergunte ao banqueiros, pergunte aos dirigentes das montadoras de automóveis, pergunte às empresas de telefonia.
Porém a frase mais espantosa nessa carta é quando diz que "no momento em que o esquema de corrupção foi denunciado, cabia perfeitamente a manifestação da opinião pública. Agora, no momento do julgamento, essa manifestação é espúria".
Peralá, o Sr. Bresser-Pereira está dizendo que não pode haver manifestação da opinião pública durante o julgamento? Baseado em que lei? E, então, por que cargas d'água ele se manifestou? Ele pode se manifestar? Manifestos a favor dos réus podem?
Tenha a paciência, Sr. Bresser-Pereira. Fique na sua área que é a economia, apesar de ter sido um fiasco sua passagem pelo ministério da Fazenda. Mesmo assim suas idéias políticas parecem ser ainda piores que as econômicas.

Nota (¹) - Devemos nos lembrar que no período em que foi ministro (1987) lançou o famigerado Plano Bresser, congelando salários e aumentando impostos,  e mesmo assim a inflação fechou o período em 366%! Diante do fracasso o ministro pediu demissão.

Mais um mito por terra

Lula é um grande mistificador, disso não há dúvida. Como aqueles camelôs que vendem gato por lebre, Lula fala, fala e fala, não importa o quê, não importam as contradições, hoje diz uma coisa, amanhã diz outra, para ele o que importa é continuar falando para que o público engula todas as suas mentiras.
Em 2010, depois de todo aquele estardalhaço do pré-sal, Lula "comandou" a maior capitalização de toda a história do capitalismo. Vangloriou-se disso, como sempre. Só que agora sabemos que tudo não passou de uma mentira bem contada.
Quando foi feito esse aumento de capital, a Petrobrás devia 94 bilhões (34% de seu patrimônio). A capitalização rendeu à Petrobrás 120 bilhões, sendo 40 bilhões provenientes do mercado; e a dívida, ao final, foi reduzida para 57 bilhões. Hoje a Petrobrás deve 133 bilhões, ou seja, a capitalização que tinha por objetivo reduzir o endividamento da estatal, não atingiu o objetivo e, dois anos depois, ela deve 39 bilhões a mais. Isso tudo ocorreu na gestão do Sr. José Sérgio Gabrielli, apaniguado do PT, e de D. Dilma, que era a "presidenta" do Conselho de Administração da estatal. Palocci era um dos membros do Conselho e Erenice Guerra - acreditem - era "membra" do Conselho Fiscal!
Com a chegada da Sra. Graça Foster a verdade veio à tona. Tomara que não seja tarde para a Sra. Foster reverter essa situação. Os acionistas minoritários e o povo brasileiro (acionista majoritário) agradecem. 
Mas  a solução do problema não é simples. Se o governo autorizar o aumento dos preços dos derivados de petróleo haverá imediato aumento da inflação, que já está saindo do controle. Por outro lado, essa é uma decisão que não pode mais ser adiada, sob pena de a Petrobrás ser rebaixada na classificação de risco, o que implicaria em juros ainda maiores na rolagem da dívida.
Mas não é bem isso o que preocupa o governo. É que se houver aumento dos preços dos derivados de petróleo agora, as eleições de Haddad, Patrus e outros petistas vão para o beleléu e isso, Lula, o tutor do governo Dilma não admite.
Sabem o que vai acontecer? Os preços dos derivados de petróleo vão ser reajustados...logo depois das eleições! Quem quer apostar?