quarta-feira, 29 de agosto de 2012

É bobo ou espertalhão?

Lula, mais uma vez, faz o papel de ignorante (ou espertalhão). Disse que está decepcionado com o voto dos ministros indicados por Dilma, (Fux e Rosa Weber) que votaram pela condenação de João Paulo Cunha.
Ora, o que Lula esperava? Que os indicados por ele e sua sucessora tivessem o compromisso de votar conforme a vontade e interesse de quem os indicou? 
Isso mostra que Lula, ou não entende como funcionam as instituições da República, ou propositalmente finge não entender. Desconhece, apesar de ter sido presidente,  que o poder Judiciário é ser um poder independente do Executivo.
Ao dizer o que disse, quer equiparar a nomeação de um ministro da Suprema Corte à nomeação de apaniguados para os demais cargos públicos, loteados entre os "companheros".
 Em qualquer dos casos é vergonhoso que um ex-presidente se manifeste assim, desprezando completamente a ética e ofendendo os ministros indicados por ele e por sua sucessora, ao atribuir-lhes uma obrigação tácita de subserviência que eles evidentemente não podem ter.
Mas estamos acostumados a essas manifestações de  Lula de desprezo e desconsideração pela lei e pelas instituições democráticas e republicanas. 

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O (mau) exemplo do ministro

Dias Toffoli votou como Dias Toffoli. Não poderia nem ter votado, uma vez que, tendo sido advogado do Partido, deveria, por imposição ética, ter se declarado impedido. Seu voto constrange o Supremo e coloca em suspeição o resultado. 
Não dá para entender seu afã em participar de um julgamento que só pode ser uma verdadeira "saia justa". Para se livrar da desconfiança teria que condenar todos os mensaleiros, especialmente os petistas, mesmo que não tenha plena convicção de sua culpa. Quando os absolve (como fez com João Paulo Cunha) passa imediatamente a impressão de que o fez por fidelidade aos seus antigos companheiros.
Até parece que as instituições brasileiras já não estariam suficientemente desacreditadas, que o povo confiaria nas autoridades, no Congresso, na polícia, na Justiça. 
O que menos a República precisa agora é de uma suspeita pairando sobre o voto de um ministro da Suprema Corte do país.
Como somos um país cordial ninguém com capacidade de argüir o ministro o fez. A "urbanidade" fala acima de tudo. Ninguém quer ser o chato da vez, o cri-cri, o picuinha. Preferimos passar por cima de tudo, varrer tudo para debaixo do tapete e continuarmos a vidinha de mentira como se tudo estivesse resolvido.
Desse jeito jamais sairemos da mediocridade. Se não formos capazes de ver com os olhos bem abertos nossos defeitos e nossos problemas, não seremos capazes de corrigí-los e nosso destino será o de continuar a ser eternamente o país de um futuro que nunca chega.
O exemplo vem de cima, ministro Dias Toffoli!


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Lições do Mensalão - Duas classes de cidadãos

Surpresa com o voto de Lewandovski ontem não houve.  Já se esperava que o ministro de d. Mariza Letícia começasse a traçar o caminho da absolvição dos políticos do PT. Sua função nesse julgamento será essa, como ele mesmo já nos fez saber, ao dizer que faria um contraponto ao ministro relator.
O que ficou estranho, portanto, foi a sua posição rigorosa contra os réus não políticos (Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach) pois, pela lógica, os mesmo argumentos usados para condenar os quatro deveriam ser usados para condenar também João Paulo Cunha. As empresas que se relacionavam irregularmente com o Banco do Brasil eram as mesmas que se relacionavam com a Câmara. Os agentes que corromperam Pizzolato eram os mesmos que entregaram ou mandaram entregar (Banco Rural) dinheiro vivo à esposa de J. Paulo. O "modus operandi" exatamente o mesmo. Saques de enormes quantias na boca do caixa. Dinheiro vivo para não ser rastreado. Todos os modos operacionais de gente fazendo lavagem de dinheiro.
Mas, para o min. Lewandovski, o sr. Pizzolato cometeu crime e João Paulo, não. A diferença fundamental entre eles é que J.Paulo é do PT. Parece que, para o min. Lewandovski, ser do PT confere uma espécie de imunidade penal ao cidadão. Se esse cidadão faz parte do governo, então a imunidade ainda é maior, porque aí surge a necessidade de se achar um ato de ofício praticado por ele, que seria mais ou menos como querer encontrar um recibo de propina.
A lei penal não exige o ato, mas a lei é apenas a lei. O que vale são as interpretações da lei, que alguns dos insignes doutores magistrados estão aprendendo a  fazer com o Doutor Márcio Thomaz Bastos e ensinando para nós, chusma ignorante.
Para condenar um ungido do  partido só com confissão de culpa.
Eles são cidadãos de primeira classe tem todos os privilégios,  nós os de segunda ou terceira, temos todas as obrigações.

Notas: 
(1) Art. 312 do Código Penal - Crime de Peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, 
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 
(2) Art. 316 - Crime de Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(3) Art. 317 - Corrupção Passiva - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora  da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Somente nos casos de crime de prevaricação é que expressamente o Código Penal estipula a exigência de ato (ou omissão) de Ofício.

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