terça-feira, 17 de março de 2015

Direitos e Privilégios

No Brasil sempre confundimos privilégios com direitos. Tudo para nós é direito, quando na verdade, na maior parte das vezes, trata-se tão somente de privilégio.
A diferença, que parece simples, no nosso caso é borrada pela tradição de pouco apreço pela cidadania e pela democracia. O direito, que se insere na categoria dos bens democráticos, tem que ser amplo, indiscriminado, universal. Nessa categoria se inserem os direitos à vida, à escolha profissional (não ao seu exercício, que é um privilegio obtido pela formação adequada), à liberdade de expressão, o direito de ir e vir e outros.
Na categoria dos privilégios, que, por definição, não podem ser universais, pois são restritivos, discriminatórios, particulares, estão aguns legítimos e uma grande maiora de ilegítimos. 
Os privilégios, para serem legítimos, tem que ser definidos por lei e aceitos, tanto pelos que dele irão usufruir, como pelos que estarão excluídos de sua abrangência. Por exemplo, ninguém se espanta de só ter o privilégio de exercer a medicina, quem tiver tido a formação médica adequada e a aprovação por quem foi designado para tal. 
É aceito também que o Estado tenha o privilégio da força, desde que exercida nos termos da Lei. O privilégio de julgar tem que ser dado conforme as normas estabelecidas pela sociedade; o de dirigir veículos motorizados também. E assim por diante.
O privilégio é, por natureza, excludente, mas as regras para acessá-lo tem que ser válidas para todos, se o privilégio for legítimo. Qualquer pessoa que quiser ser juiz, ou policial ou médico, tem o direito de postular a função e, se satisfizer as condições para tal, não pode ser impedido de exercer esse privilégio. 
Acontece que no Brasil nos deparamos, a todo momento, com privilégios ilegítimos, espúrios, frutos da nossa histórica desorganização social. Assim, um juiz se acha no "direito" de usufruir do bem de um réu, outro se acha um deus que pode desrespeitar as regras de habilitação para dirigir. E ainda invocam a condição que os privilegia, não para respeitar ou fazer respeitar os direitos dos outros, mas exatamente para desrespeitá-los. E por aí, vamos.
Um agente público se julga no "direito" de desviar dinheiro do Erário para sua conta paticular. Um outro quer ter o "direito" de usufruir de vagas de estacionamento reservada para sua classe. O parlamentar pensa ter o "direito" de ter uma segunda moradia paga pelos cofres públicos, enquanto boa parte da população, que paga o seu salário, não tem nenhuma.  Há privilégios para todos os gostos e classes sociais. A começar pelo acesso diferenciado aos elevadores sociais e aos elevadores de serviço nos prédios de apartamentos. Alí, o privilégio e a exclusão convivem lado a lado.
Em resumo, somos um povo que ama os privilégios e detesta os direitos. É isso que afinal pavimenta o caminho daqueles espertalhões que estão sempre atentos às possibilidades de garantir para si uma fatia maior e melhor do bolo. E o resto que se dane!

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