quinta-feira, 7 de julho de 2016

O velho jogo não acabou (ainda)

Na última postagem, com meu otimismo renitente, escrevi que o velho jogo tinha acabado. 
Fui desmentido logo em seguida por ninguém menos que a figura jurídica do Supremo Tribunal. Eis que o Tribunal mandou a PF averiguar e, eventualmente punir, os autores dos bonecos infláveis que representam o ministro Lewandowski e o procurador Janot. Diz o despacho do Tribunal da Inquisição, oops, STF: 
"Tais condutas, no entender desta secretaria, que atua no estrito exercício de suas atribuições funcionais, representaram grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco –sobretudo se foram reiteradas– o seu regular funcionamento", diz o texto.
"Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país."

Grave ameaça à ordem pública?  Inaceitável atentado à credibilidade do poder judiciário? Data venia, como gostam de ouvir os senhores ministros, inaceitável atentado à credibilidade desse Egrégio Tribunal são decisões estapafúrdias, como a que prolatou esta semana o ministro Celso de Melo, voltando atrás, monocraticamente, à decisão do colegiado que mandara cumprir mandado de prisão aos condenados em segunda instância. Isso, sim, é grave atentado à ordem, pois ninguém mais sabe se será preso ou não, após segunda condenação, o que vai depender do entendimento do juiz a quem for designado o caso. É a justiça imponderável. A justiça casual. O que mais poderia atentar à credibilidade desse poder?
Incitação à prática de crimes? Não é a impunidade, quase garantida pelas procrastinações que o Supremo apoia, a maior incitação à prática de crimes? Quando um ministro, como Tóffoli, manda soltar um alto suspeito de lesar aposentados, que mensagem está passando à sociedade? Com certeza não é uma mensagem de credibilidade. Com certeza não é uma mensagem de respeito à ordem pública.
Por último, a mensagem fala em insubordinação às altas autoridades? Aí está o foco do nosso problema: servidores úblicos são considerados autoridades, altas autoridades. Não estão lá para servir, mas para serem servidos.
Essas chamadas altas autoridades são servidores públicos!!! São pagas com o nosso dinheiro e devem satisfações a todos os brasileiros!!! Não é o contrário!

Quanto ao argumento de extrapolação da liberdade de expressão, não nem para discutir. Liberdade de expressão é como virgindade. Ou há ou não há. Só faltava agora o nosso Egrégio e Sacrossanto Tribunal querer restaurar a censura no país.

Finalmente: só dói quando é no calo deles? O sacripanta e seu poste foram mais do que caracterizados em pixulecos por mais de um ano e ninguém pensou em atentado, ameaça à ordem pública, ou extrapolação da liberdade de expressão. Quando agora, o alvo das críticas, são as figuras impolutas de toga preta, aí ocorre essa reação absolutamente desproporcional! Assim não dá, senhores ministros. A regra tem que ser a mesma e valer para todos.

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