sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Erro Supremo

Errare humanum est. Já que a moda é gastar o latim, vamos nessa. A nossa Suprema Corte, com todo o latinório ultrapassado, e a verborragia ininteligível, esdrúxula e arcaica, errou feio. Para errar assim, podia ser em português mesmo. Pra quê gastar o latim?!
Errou porque interferiu nas atribuições de outro poder. Errou porque atribuiu ao Senado um poder de veto que a Constituição não atribui. Os senadores representam os Estados, por isso são em mesmo número para cada Estado. O deputados representam o Povo, aquela entidade em nome da qual tantos crimes se cometem e tantas barbaridades são praticadas, sem que o Povo em si participe de alguma coisa. Os deputados são eleitos proporcionalmente e, ao menos em tese, deveriam levar ao parlamento uma amostra da população que representam. 
Ao atribuir ao Senado uma função que ele não tem e dar-lhe um poder de decisão que pode ser contrária à decisão da Câmara, o Supremo está descaracterizando a democracia representativa. Já é um problema atual a baixa representatividade do parlamento, a desconexão entre suas decisões e  o desejo da nação, e aí vem o Supremo, ao invés de melhorar, piorar a situação.

Outra questão é a decisão sobre a comissão do impeachment. Em uma democracia, quanto mais escolhas melhor, certo? Errado para o STF. A Corte decidiu que não pode haver chapa concorrente à chapa oficial. Isso é cerceamento do direito de escolha dos deputados e, afinal, do direito de escolha dos eleitores que esses deputados representam!! Obrigá-los a fazer uma eleição com chapa única? O que tem isso de democrático? Isso está mais parecido com as eleições do Politburo na Rússia Soviética do que com a funcionamento de uma democracia moderna.
O Supremo Tribunal Federal prestou um desserviço à democracia no Brasil e ao invés de colaborar para a solução do impasse político e econômico está ajudando a bagunçar ainda mais as instituições. 
Diante desse quadro absurdo, deve se ressaltar o voto lúcido dos ministros Dias Tóffolli, Facchin e Gilmar Mendes.
A menção desonrosa vai para Celso de Mello. Não se podia esperar isso do decano do Tribunal.

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