segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Partidos são imunes à lei?

Essa é uma pergunta que muitos brasileiros se fazem. Temos visto na Lava Jato vários agentes políticos serem condenados, cumprirem penas, pagarem multas, terem que devolver dinheiro roubado dos cofres públicos, mas nada até agora aconteceu com  os partidos.
O PP, o PT e o PMDB fizeram parte da quadrilha, foram beneficiários do crime organizado, incharam seus caixas com dinheiro desviado dos cofres públicos , o que lhes coloca em posição vantajosamente desleal em relação aos partidos que obedeceram a lei.
No nosso ordenamento jurídico, entretanto, as razões para cancelamento do 
registro de um partido são só quatro:

I – recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – subordinação a entidade ou governo estrangeiro;
III – falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV – manter organização paramilitar.


Não há nada que fale sobre o recebimento ilegal de propinas, de dinheiro desviado dos cofres públicos ou de estabelecimento de caixa dois. A nossa legislação é "boazinha" com os partidos. Assim, não espanta que alguns dos mais importantes tenham se transformado em organizações criminosas. Criar um partido político, entre outras vantagens, tem aquela de tornar possível fazer ilegalidades legalmente. 

Na atual legislação os partidos quase que se tornam personagens inimputáveis, são imunes à lei. Uma das coisas que temos que corrigir no país é essa aberração.
A esquerdopatia vai chiar quando uma proposta dessas atingir o PT. Vão dizer que isso é antidemocrático, como sempre, se esquecendo, de propósito, que burlar as regras, que deveriam valer para todos, é o ato mais antidemocrático de todos.
Em um regime verdadeiramente democrático não há imunidades. Todos estão igualmente sujeitos à lei.

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